Sancionada lei que que autoriza doação de terreno para que Palmas construa hospital municipal

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta terça-feira, 21, a Lei nº 4.416, que autoriza a doação de um terreno para a construção do Hospital Municipal de Palmas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, ainda no início de maio.

O governador destacou que a doação visa melhorar o sistema de saúde da capital. “Desde maio de 2023, estamos com esse projeto em andamento. A doação do terreno é exclusivamente para a construção e instalação do hospital municipal. Estamos confiantes de que a Prefeitura de Palmas cumprirá essa missão no prazo estabelecido”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Aleandro Lacerda, presidente da Tocantins Parcerias (Topar), explicou que o próximo passo é a escrituração da área. “Agora, a Prefeitura de Palmas pode desenvolver os projetos arquitetônicos e urbanísticos do hospital. Nossa última responsabilidade é escriturar a área doada”, disse ele.

A área doada está localizada na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul) e tem um total de 24 mil m². O terreno é destinado exclusivamente para a construção e instalação do Hospital Municipal de Palmas, que deve ser concluído em até cinco anos.

O projeto será financiado pelo Município de Palmas e inclui uma cláusula de inalienabilidade, o que impede a venda ou transferência do terreno. Se o terreno não for usado conforme especificado ou o projeto não for concluído dentro do prazo, o imóvel e todas as suas melhorias retornarão ao patrimônio do estado do Tocantins.

A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo que o projeto de construção do hospital comece imediatamente.