Senador Eduardo Gomes finaliza relatório sobre Inteligência Artificial; votação acontece na próxima terça

O senador Eduardo Gomes (PL), relator da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), apresentou nesta quinta-feira, 28, a complementação do relatório final do colegiado sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023. O documento será votado pela CTIA na próxima terça-feira, 3.

Gomes destacou que o Brasil tem a oportunidade de assumir um papel de protagonismo global na regulamentação da Inteligência Artificial (IA), uma tecnologia que ele considera essencial para o desenvolvimento econômico e social do país, mas que também traz desafios significativos.

— É fundamental que o Brasil participe ativamente de fóruns internacionais para discutir as melhores práticas e uma governança global de IA, alinhando a nossa legislação aos padrões internacionais. Isso garantirá que nossas empresas possam competir em igualdade de condições com o mercado global — afirmou o senador.

Incentivos e abordagem simplificada

O relatório incorporou total ou parcialmente 49 emendas e propõe um regime regulatório simplificado, com foco no incentivo à inovação e na experimentação. Segundo o senador, a ideia é fomentar o desenvolvimento ético e responsável da IA, especialmente para pequenas empresas e startups, sem criar barreiras regulatórias excessivas.

Entre as inovações no texto está a regulação descentralizada, que evita a criação de uma agência centralizadora e permite que reguladores setoriais adaptem as normas às necessidades de diferentes segmentos. Eduardo Gomes também destacou a importância da interoperabilidade regulatória, envolvendo o setor privado e a sociedade civil no processo de adaptação às novas tecnologias.

— Sugerimos um modelo de interoperabilidade regulatória, com a participação do setor privado e da sociedade civil. Estabelecemos mecanismos de adaptabilidade regulatória, dando a reguladores setoriais a capacidade e a responsabilidade de aprimorar o ambiente regulatório, ainda privilegiando iniciativas de auto-organização dos setores em torno de boas práticas — explicou o senador.

Alinhamento internacional

O relator defendeu que o Brasil adote uma legislação alinhada aos padrões internacionais, garantindo competitividade no mercado global e segurança jurídica. Ele enfatizou que a regulação da IA deve respeitar os direitos humanos, proteger o meio ambiente e promover a igualdade e a diversidade.

O presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou a necessidade de políticas específicas para atrair investimentos no setor, destacando que a IA já movimenta trilhões globalmente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou a habilidade de Eduardo Gomes em incorporar as contribuições ao relatório, classificando-o como um “bordador” por equilibrar segurança, inovação e regulamentação.

Antes de apresentar o relatório, Eduardo Gomes, se reuniu na quinta, 28, com o advogado e especialista em tecnologia, o indiano Rahul Matthan, referência internacional em infraestrutura pública digital. 

Matthan apresentou propostas e exemplos de soluções aplicadas na Índia que poderiam servir de inspiração para a governança digital e a regulamentação da IA no Brasil. Ele também destacou o papel estratégico da infraestrutura pública digital para impulsionar a inclusão e a inovação em economias emergentes.

Fiesp apoia substitutivo

O relatório de Eduardo Gomes também recebeu apoio formal da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade elogiou a exclusão de conceitos jurídicos subjetivos, a simplificação do processo de autoavaliação prévia e o foco na governança de sistemas de alto risco. Segundo a Fiesp, a proposta equilibra segurança jurídica com um ambiente propício à inovação.

— A nota da Fiesp reforça que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é garantir que o Brasil seja competitivo no cenário global da IA, sem comprometer o dinamismo e a capacidade de inovação do setor produtivo — afirmou Gomes.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 2338/2023 segue para votação na CTIA e, posteriormente, no Senado Federal. A expectativa é que a regulamentação se torne um marco para o setor tecnológico no Brasil, posicionando o país como referência global em governança e desenvolvimento da Inteligência Artificial.