Servidores do município de Aragominas são investigados por suspeita de receber salários sem trabalhar

Quatro servidores do município de Aragominas são alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncia que aponta possíveis irregularidades no cumprimento de jornada de trabalho e no recebimento de salários. A apuração envolve suspeitas de servidores que estariam recebendo remuneração sem a correspondente prestação de serviço, além de possíveis casos de desvio de função, acúmulo ilegal de cargos e atuação em comércio particular durante o expediente.

A investigação é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e teve origem em uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPTO. Inicialmente, o caso tramitava como Notícia de Fato, mas foi convertido em Procedimento Preparatório devido à necessidade de aprofundamento das apurações e coleta de provas. O MPTO também apura se houve eventual conivência de superiores hierárquicos responsáveis pelo controle e atesto das frequências.

A Promotoria informou que os fatos relatados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa relacionados a enriquecimento ilícito, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.

Entre as medidas determinadas pelo MPTO está a solicitação ao prefeito de Aragominas para que apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a jornada de trabalho de um dos servidores, incluindo horários de entrada e saída, dias de trabalho e local de atuação. O objetivo é verificar a compatibilidade com uma carga horária estadual de 90 horas mensais já informada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

O município também deverá encaminhar informações sobre as atuais lotações, funções exercidas e horários de expediente dos demais servidores investigados, além da relação de servidores efetivos que trabalham nas mesmas unidades.

Após o recebimento dos dados, o Ministério Público pretende ouvir servidores efetivos das repartições para verificar a presença física dos investigados durante o expediente e apurar as alegações de que alguns deles permaneceriam em seus próprios comércios particulares no horário de trabalho.

A portaria foi assinada em 30 de julho de 2026 pelo promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

O procedimento ainda está em fase de investigação e não há, até o momento, denúncia formalizada ou condenação contra os servidores citados.