Nesta quarta-feira, 15, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) protocolou uma contraproposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), ao Palácio Araguaia e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O texto foi elaborado com base em contribuições enviadas por professores da rede estadual por e-mail e redes sociais, e tem como objetivo garantir a valorização profissional de docentes e outros trabalhadores, desde os que ingressam na carreira até os aposentados por paridade.

Entre os destaques da proposta estão demandas estruturais, como o descanso de voz, que prevê que professores com mais de 20 anos de regência de classe tenham sua jornada reduzida em 50%, sem impacto na remuneração, vale-alimentação no valor de mil reais, a gratificação de 15% destinada a profissionais que exercem funções escolares, incluindo professores, secretários, orientadores, coordenadores e monitores, e de 20% aos trabalhadores em regiões de difícil acesso.

A contraproposta também detalha melhorias nas progressões horizontais e verticais, estabelecendo critérios claros de avanço na carreira. A progressão vertical propõe uma elevação de 30% no nível inicial (do I para o II) e de 20% nos níveis subsequentes, enquanto a progressão horizontal sugere um aumento de 7% a cada três anos. As progressões por titularidade incluem percentuais de 3%, 6% e 9%, conforme os títulos acadêmicos, com carga horária entre 120 e 360 horas. Os valores salariais propostos para professores no início da carreira variam conforme a formação, sendo R$ 6.328,10 para graduados (Nível II, Referência A), R$ 7.593,72 para especialistas (Nível III, Referência A), R$ 9.112,47 para mestres (Nível IV, Referência A) e R$ 10.934,96 para doutores (Nível V, Referência A).

O sindicato também defende que o reajuste anual para os profissionais da educação acompanhe o índice do Piso Nacional do Magistério, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a assessoria contábil do Sintet, as propostas não ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que utilizam recursos específicos do governo para custear os benefícios.