STJ acolhe pedido da Prefeitura de Palmas e mantém terceirização das UPAs

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pela Prefeitura de Palmas e decidiu manter o modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A decisão foi registrada na noite desta quinta-feira, 7.

Com o novo entendimento, ficam suspensos os efeitos da decisão anterior do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que havia determinado a interrupção da terceirização e estabelecido prazo de 15 dias para que a prefeitura reassumisse a gestão das UPAs.

A controvérsia judicial envolve o contrato firmado entre o município e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administração das unidades. O modelo passou a ser questionado na Justiça após ação apontar possíveis irregularidades no processo de contratação da entidade.

No fim de abril, o TJTO havia entendido que existiam indícios de falhas administrativas, ausência de divulgação do procedimento e dúvidas relacionadas à dispensa de chamamento público. A decisão também citava questionamentos sobre os custos do contrato e a participação do Conselho Municipal de Saúde no processo.

Na ocasião, a Corte estadual determinou a suspensão da Portaria nº 766/2025 e do Termo de Colaboração nº 001/2026 firmado entre a prefeitura e a organização social responsável pela gestão das unidades. Desde o início da discussão, a Prefeitura de Palmas defende que o modelo foi adotado para enfrentar problemas relacionados à falta de profissionais, escalas incompletas e dificuldades no abastecimento das UPAs.

Com a decisão do STJ, os serviços seguem sendo executados pelo modelo de tercerização enquanto o mérito da ação continua em análise no Judiciário.