STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido 

A condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, foi mantida por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime ocorreu em 2019, na residência da família, em Niterói, no Rio de Janeiro.

A decisão acompanha o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia confirmado, em 2022, a condenação da ex-deputada à pena de 50 anos de prisão.

Naquele ano, Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, a ex-deputada foi responsável pelo planejamento do assassinato. Ainda conforme a acusação, a motivação estaria relacionada ao controle das finanças da família e à maneira rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.

Recursos da defesa

A defesa de Flordelis levou o caso ao STJ depois que a 2ª Câmara Criminal do TJRJ rejeitou, por unanimidade, os recursos de apelação apresentados pelos advogados.

Na segunda instância, a defesa apontou diferentes alegações de nulidades processuais. Entre os argumentos estavam a ausência de apresentação de alegações finais durante a fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.

A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não havia sido demonstrado prejuízo concreto à defesa da ex-deputada.

Além de manter a condenação de Flordelis, a Sexta Turma também confirmou a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Os três são, respectivamente, a neta biológica e dois filhos adotivos da ex-deputada e respondem por acusações relacionadas à participação no crime.