TCU julga duas ações sobre suspeitas de irregularidades em obras da Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira, 1º de julho, duas tomadas de contas especiais que apuram suspeitas de irregularidades em contratos de obras da Ferrovia Norte-Sul no Tocantins. Os processos envolvem os lotes 9 e 12 da ferrovia, executados pela então Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., atual Infra S.A., e estão em tramitação no tribunal há mais de dez anos.

O primeiro processo, autuado em 2015, trata de uma tomada de contas especial instaurada para quantificar eventual dano ao erário e identificar responsáveis por irregularidades no Contrato nº 37/2009, referente às obras remanescentes do Lote 9 da Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins. A apuração teve origem em determinação do Acórdão nº 1.298/2015 do próprio TCU e envolve ex-dirigentes da Valec e a empresa SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. O processo permanece aberto, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e analisa um montante de R$ 13,1 milhões.

Já o segundo processo foi instaurado em 2014 para apurar indícios de superfaturamento no Contrato nº 35/2007, firmado entre a Valec e a SPA Engenharia para execução das obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária do Lote 12 da Ferrovia Norte-Sul, também no Tocantins. Além da construtora, figuram entre os responsáveis ex-dirigentes da estatal, empresas de consultoria e outros agentes envolvidos na execução e fiscalização do contrato. A tomada de contas especial também segue em tramitação, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

Os dois processos chegaram à pauta após a conclusão das etapas de instrução técnica e manifestação do Ministério Público junto ao TCU. Nos dois casos, o tribunal recebeu pareceres da unidade técnica especializada em infraestrutura ferroviária, do Ministério Público de Contas e das defesas apresentadas pelos responsáveis antes do envio dos autos ao gabinete do relator para julgamento.

Na sessão da próxima quarta-feira, os ministros deverão decidir se acolhem ou não as conclusões apresentadas pela área técnica e pelo Ministério Público junto ao TCU. Entre as possibilidades estão a condenação ou absolvição dos responsáveis, a fixação de débito para ressarcimento ao erário, aplicação de multas ou outras determinações relacionadas aos contratos analisados.

As duas ações integram um conjunto de processos instaurados pelo TCU ao longo dos últimos anos para apurar a execução de contratos da Ferrovia Norte-Sul, empreendimento considerado um dos principais projetos de infraestrutura logística do país. O julgamento poderá definir a responsabilização administrativa dos agentes públicos e privados citados nos processos.