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prorrogação Tocantins Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou até terça-feira, 27, a suspensão dos prazos processuais e do expediente judiciário nas unidades de primeiro e segundo graus. A medida foi adotada devido à indisponibilidade do sistema eletrônico e-Proc e está prevista no Decreto Judiciário nº 776/2026 e na Portaria nº 3.282/2026, assinados pela presidente da Corte, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Durante o período, o atendimento às demandas judiciais urgentes será mantido em regime de plantão, enquanto o expediente administrativo seguirá normalmente. A contagem dos prazos processuais permanece suspensa de 20 a 27 de outubro, com retomada no primeiro dia útil seguinte.

Segundo o TJTO, o acesso ao site institucional já foi normalizado, mas os sistemas externos continuam temporariamente indisponíveis. Internamente, os acessos ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e ao E-Gesp foram restabelecidos. As equipes técnicas trabalham para recuperar os demais serviços com segurança e o mais breve possível.