Tocantins é premiado pela 2ª melhor gestão contábil e fiscal do país

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reconheceu o Tocantins como o 2° estado brasileiro entre os melhores no desempenho da elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que os estados alcancem excelência na gestão de recursos públicos.

A cerimônia de divulgação dos dados ocorreu nesta segunda-feira, 17, em Brasília (DF) e contou com a participação do  governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade e a consistência das informações contábeis fornecidas por estados e municípios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados são fundamentais para o planejamento estratégico da gestão orçamentária e financeira, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o ranking confirma a excelência da gestão pública no Tocantins. “O Tesouro Nacional monitora a gestão fiscal do setor público, e essa posição atesta a excelência da nossa administração. Os tocantinenses estão vendo investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas prioritárias, graças ao nosso compromisso com responsabilidade, qualidade e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou o governador.

Representando o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o secretário-executivo Donizeth Aparecido Silva enfatizou que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares da gestão governamental, dependente de um bom desempenho contábil. “A Constituição Federal, através da LRF e das resoluções do Senado, define a aplicação de recursos públicos, como os 25% para educação e 12% para saúde, além do teto de gastos, entre outras obrigações. O Governo do Tocantins, com a qualidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas, realiza o planejamento, a execução e a prestação de contas dos recursos públicos com alta precisão”, destacou.

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa esteve acompanhado pelo secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e pelo superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço.

Investimentos

Segundo o governo do Estado, a qualidade das informações contábeis recentes permitiu maior agilidade nas análises e autorizações de operações de crédito para investimentos. Em 2023, foram obtidos empréstimos de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil e, este ano, de R$ 55 bilhões com o Banco Mundial. Esses empréstimos foram autorizados pelo STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tocantins, que passou da categoria C para B.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, ressaltou a credibilidade dos profissionais que alcançaram esse resultado. “Neste momento de reconhecimento pelo Governo Federal, através da STN, é importante destacar o empenho dos contadores que atuam na contabilidade geral e setorial do Estado. São esses profissionais que, em suas atividades diárias, asseguram aos gestores públicos a tomada de decisões conscientes em prol da população”, disse.