Tocantins está entre os estados contemplados em seleção para expansão da TV digital

O Tocantins está entre os 26 estados incluídos no resultado preliminar do Edital nº 224/2024, divulgado pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17. A seleção reúne as entidades mais bem classificadas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital, em 186 municípios brasileiros.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura do sinal de TV digital em localidades que enfrentam limitações técnicas ou não recebem adequadamente a programação das emissoras de televisão. Além do Tocantins, o resultado contempla entidades de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

“Essa publicação era muito esperada por nós aqui no Ministério. Estamos dando um passo gigante na democratização do acesso à informação e da forma mais transparente possível”, ressalta o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Com a publicação do resultado preliminar, foi aberto o prazo de 10 dias para apresentação de impugnações. Caso não haja manifestações, o Ministério das Comunicações fará a verificação do cumprimento dos requisitos previstos no edital e adotará as medidas necessárias para formalizar as autorizações para execução do Serviço de RTV.

O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) permite a retransmissão, de forma simultânea ou não, dos sinais de estações geradoras de televisão para localidades que não são atendidas diretamente ou que apresentam limitações técnicas para recepção do sinal. As emissoras autorizadas poderão retransmitir sinais de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

“Este processo demonstra o planejamento e a transparência adotados pelo Ministério das Comunicações para ampliar a cobertura da televisão digital no Brasil. A retransmissão de sinais possibilita que localidades que enfrentam limitações técnicas ou geográficas passem a receber a programação das emissoras geradoras com mais qualidade, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso à comunicação e ao conteúdo audiovisual”, destaca o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch.

Histórico

O Edital nº 224/2024 foi lançado após a publicação do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o serviço de Retransmissão de Televisão (PNO RTV 2023/2024/2025). O documento apresenta as localidades que poderão receber novas outorgas para retransmissão de TV, além do cronograma dos editais públicos e das oportunidades previstas para a execução do serviço.