Tocantins inicia 2025 com equilíbrio fiscal e nota B+ na capacidade de pagamento

02 fevereiro 2025 às 11h43

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O Governo do Tocantins anunciou que começou o ano de 2025 com suas metas fiscais de 2024 atingidas e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), finalizado em 29 de janeiro, confirma a saúde financeira do estado, que manteve a classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pelo Tesouro Nacional.
O relatório da Sefaz apontou que o Tocantins encerrou 2024 com uma Receita Corrente Líquida de R$14,6 bilhões e despesas com pessoal em R$6,7 bilhões, correspondendo a 46% da receita. Outros indicadores também estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF, como a Dívida Consolidada Líquida, que foi de 10,9%, e as operações de crédito, que ficaram em 4,5%, abaixo do teto de 11% da receita corrente líquida.
Os três principais indicadores que determinaram a classificação foram o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa, todos avaliados positivamente pelo Tesouro Nacional. O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que o equilíbrio fiscal é resultado da boa gestão dos recursos públicos. “Nosso compromisso é manter as despesas dentro da capacidade de arrecadação para assegurar sustentabilidade financeira e continuidade dos serviços públicos. Com essa classificação positiva, temos acesso a financiamentos com juros reduzidos, o que possibilita novos investimentos em infraestrutura, geração de empregos e expansão de serviços essenciais”, afirmou.
Donizeth Silva explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um percentual de despesa a ser cumprido e que, no caso da aplicação na folha de pagamento, o índice ficou em 46,2%, abaixo do limite prudencial, e ressaltou que, quando esse limite é atingido, a Lei impõe restrições, como a criação de planos de cargos, carreiras e salários (PCCR), progressões, concursos e a contratação de temporários. Segundo ele, o fato de o Estado conseguir manter-se abaixo desse limite é uma conquista, pois garante que há servidores suficientes para atender à sociedade. Quanto aos outros indicadores, Donizeth afirmou que todos estão dentro das normas, destacando, por exemplo, a redução da dívida consolidada. Ele também mencionou que as operações de crédito estão abaixo do limite estipulado pela Lei, que é de 11% da receita corrente líquida, enquanto o Estado encontra-se em torno de 6%.