Tocantins se destaca como o primeiro estado no mundo a apresentar sistema de créditos de carbono com potencial de arrecadação bilionária

O Governo do Tocantins anunciou nesta quinta-feira, dia 14, a submissão oficial do seu programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). A apresentação ocorreu durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão.

A parceria com a Mercuria Energy Group, uma das maiores empresas globais de commodities, prevê a geração de mais de 50 milhões de créditos de carbono até 2030. Com o sucesso na redução do desmatamento e da degradação florestal, esses créditos poderão gerar uma receita estimada de R$2,5 bilhões, que será destinada ao combate ao desmatamento e ao fortalecimento das políticas ambientais do estado.

Ao adotar o padrão internacional ART TREES, o REDD+ Tocantins assegura que os créditos sejam baseados em reduções reais nas emissões por desmatamento e degradação, atendendo a critérios rigorosos de transparência. O projeto inclui ainda consultas públicas e oficinas de capacitação para envolver as comunidades locais e garantir que os benefícios do mercado de carbono alcancem povos originários, comunidades tradicionais e agricultores. Até agora, foram realizadas mais de 50 reuniões para captar as demandas dessas comunidades, e o processo de engajamento continua.

O Governador Wanderlei Barbosa reforçou o papel do estado como modelo para outros estados brasileiros e países em desenvolvimento ao adotar o padrão ART TREES: “Este é um passo decisivo para o Tocantins, pois colocamos o estado na linha de frente de uma economia de baixo carbono no Brasil, promovendo a preservação dos biomas e incentivando práticas sustentáveis que impactam positivamente a economia local e as comunidades tradicionais”, afirmou. Ele enfatizou que essa estratégia evidencia o potencial de transformar iniciativas ambientais em ganhos econômicos concretos e beneficiar a sociedade como um todo. “Essa é uma estratégia inspiradora, que impulsiona o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade”, acrescentou.

Celso Fiori, Diretor da Mercuria no Brasil, destacou o comprometimento da empresa com o Tocantins e o avanço técnico do projeto: “A submissão do projeto à certificação pelo padrão ART representa um avanço técnico significativo, demonstrando claramente que o Estado do Tocantins superou desafios substanciais e agora se posiciona para implementar uma política socioambiental robusta e transformadora. Os créditos de carbono que serão gerados irão refletir o impacto dessa evolução. A Mercuria se orgulha de participar ativamente desse processo, aportando expertise e recursos para consolidar o projeto”, afirmou Fiori.

Com a submissão ao ART TREES, o próximo passo é o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado, cuja expectativa é que essa certificação atraia investidores internacionais, consolidando o Tocantins como referência no mercado de carbono. “A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES representa um avanço significativo para o Tocantins. É um passo que reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e uma economia de baixo carbono, demonstrando que o Brasil é capaz de liderar o combate às mudanças climáticas de maneira responsável, inclusiva e inovadora”, acrescentou o governador Wanderlei Barbosa.

Marcello Lelis, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e gerente de conta no ART Registry, destacou o impacto da iniciativa para a política ambiental do Tocantins: “Este projeto é um marco na estruturação da política ambiental do estado. Ele criará um ciclo virtuoso, fortalecendo tanto os órgãos responsáveis por essa política quanto os atores diretamente envolvidos na preservação ambiental. A continuidade da redução do desmatamento será uma consequência natural desse avanço, garantindo um equilíbrio ambiental vital para a nossa e para as futuras gerações”.

Para conter o desmatamento, o estado do Tocantins adota uma série de medidas, como o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Em julho, a Instrução Normativa Conjunta nº 02 resultou na suspensão de mais de 400 cadastros de áreas com desmatamento não autorizado. O governo realiza operações integradas de fiscalização com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), focando em propriedades rurais com desmatamento superior a 100 hectares entre 2023 e 2024.

O marco do programa REDD+ Tocantins foi o contrato assinado em junho de 2023 em Genebra com a Mercuria Energy Group, que garantiu a compra de todos os créditos gerados até 2030 e o investimento de cerca de R$20 milhões em ações de preservação no Tocantins. Para viabilizar essa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, empresa responsável pela certificação dos créditos de acordo com o padrão ART TREES, que busca transformar créditos de carbono em investimentos financeiros para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.