Tocantins tem mais de 18 mil eleitores com deficiência; 3,9 mil estão em Palmas e podem pedir transporte

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que votam em Palmas já podem solicitar, a partir desta terça-feira, 1º, transporte gratuito para o dia das eleições. Na capital, 3.913 dos 218.504 eleitores aptos a votar em 2026 possuem algum tipo de deficiência. O serviço é oferecido pela Justiça Eleitoral do Tocantins, por meio do programa “Seu Voto Importa”, em parceria com a Prefeitura de Palmas.

Em todo o Tocantins, 18.138 dos 1.182.307 eleitores aptos a votar nas Eleições 2026 possuem algum tipo de deficiência, o equivalente a 1,53% do eleitorado. Entre as 4.491 seções eleitorais existentes no Estado, 3.284 possuem acessibilidade, segundo dados do portal estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os eleitores com algum tipo de deficiência no Estado, 5.192 possuem deficiência de locomoção, grupo que representa a maior parcela do levantamento. Outros 3.854 declararam deficiência visual e 2.375 possuem deficiência auditiva. Há ainda 77 eleitores que registraram dificuldade para o exercício do voto, enquanto 8.863 declararam outros tipos de deficiência.

Palmas concentra maior número de seções acessíveis

Além de reunir o maior eleitorado com deficiência do Estado, Palmas também concentra o maior número de seções eleitorais com acessibilidade, com 224 unidades.

Na sequência dos municípios com maior número de seções acessíveis aparecem Gurupi, com 218; Porto Nacional, com 166; Araguaína, com 144; Colinas, com 91; Paraíso do Tocantins, com 79; e Araguatins, na região do Bico do Papagaio, com 78.

A acessibilidade considera as condições disponíveis nos locais de votação para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Pedidos podem ser feitos até 14 de setembro

O transporte gratuito é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que votam em Palmas e não possuem meio próprio de transporte para chegar ao local de votação.

Para o primeiro turno das Eleições 2026, os pedidos podem ser feitos entre 1º e 14 de setembro. A análise das solicitações ocorrerá de 15 a 19 de setembro, e a confirmação do atendimento deverá ser enviada às pessoas contempladas até 48 horas antes da eleição.

No momento da solicitação, é necessário apresentar laudo de diagnóstico ou realizar a autodeclaração da condição, além de informar um contato válido para o recebimento das informações.

Como solicitar o transporte

O pedido pode ser realizado pela internet, por meio de formulário, ou presencialmente no Cartório Eleitoral da 29ª Zona, em Palmas.

A solicitação passará por análise técnica e não garante automaticamente a disponibilidade do transporte. Entre os critérios considerados estão a dificuldade de locomoção, a existência de transporte público acessível, a distância até o local de votação e a capacidade operacional do programa.

Caso o número de pedidos seja superior à capacidade disponível, terão prioridade as pessoas com maior grau de limitação funcional, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Em caso de empate, será considerada a ordem de inscrição.

Serviço prevê deslocamento de ida e volta

A iniciativa é realizada pela Justiça Eleitoral do Tocantins em parceria com a Prefeitura de Palmas e prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência e o local de votação.

O programa “Seu Voto Importa” está previsto na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria TRE-TO nº 451/2026 e no Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026, firmado em 26 de agosto.

Na área urbana de Palmas, o serviço deverá atender o trajeto entre a residência e o local de votação. Na zona rural, o transporte está previsto para situações em que a distância entre a residência e o local de votação seja de pelo menos dois quilômetros.

TRE-TO e Prefeitura dividem responsabilidades

Pelo acordo, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) planejar a operação, analisar as solicitações e divulgar os procedimentos para que os eleitores possam solicitar o serviço.

As informações deverão ser disponibilizadas de forma acessível, inclusive com recursos como Libras, audiodescrição e linguagem simples.

Já a Prefeitura de Palmas ficará responsável pela execução operacional do serviço, incluindo o planejamento das rotas em conjunto com o TRE-TO, a disponibilização de motoristas e veículos adaptados e acessíveis e a realização do transporte no dia da votação, das 8 às 17 horas.

O acordo também prevê diálogo com instituições representativas de pessoas com deficiência, pessoas idosas e sociedade civil para acompanhar e avaliar a execução das medidas.

Em caso de dúvidas sobre o serviço ou sobre o procedimento para solicitação, os eleitores podem procurar a Ouvidoria da Justiça Eleitoral pelos canais de atendimento disponíveis.