Travessia entre Tocantins e Maranhão segue incerta após queda da ponte JK e impasses com balsa

27 janeiro 2025 às 10h50

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Desde o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA), em dezembro de 2024, moradores e transportadores têm enfrentado grandes dificuldades para realizar a travessia entre os estados. O problema afeta diretamente a economia das cidades vizinhas, que dependiam do transporte diário de pessoas e mercadorias pela região.
Na tentativa de preservar a infraestrutura local, a Prefeitura de Tocantinópolis publicou o Decreto nº 07/2025, restringindo o trânsito de caminhões acima de 25 toneladas pelo perímetro urbano. A medida, válida desde o último domingo, 26, visa evitar a deterioração das ruas e prevenir acidentes. Apesar do decreto, veículos com produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, estão liberados para trafegar.
A decisão gerou polêmica. No mesmo dia, dois caminhões foram retidos após desrespeitarem a norma, mas acabaram liberados após um acordo entre a Polícia Militar, a empresa Pipes Empreendimentos e a gestão municipal. Segundo o secretário de administração de Tocantinópolis, Jair Aguiar, uma reunião com a Ageto e a Polícia Militar será realizada para definir o andamento da aplicação do decreto nos próximos dias.
Impasse com a Pipes
A situação foi agravada pela revogação da dispensa de licitação feita pelo DNIT, que contrataria a Pipes para realizar a travessia de balsa entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Segundo a autarquia, a decisão foi necessária devido ao descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa. O órgão informou que uma nova contratação será realizada nos próximos dias, mas não divulgou uma data específica para a retomada dos serviços.
A ausência de uma travessia organizada tem causado grandes prejuízos para moradores e transportadores. O tráfego alternativo tem se concentrado em balsas particulares, que não possuem estrutura adequada para atender à demanda. O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado está buscando medidas jurídicas para garantir a travessia gratuita na região ainda para esta semana, mas ainda não há uma solução concreta.
Enquanto isso, o DNIT orienta rotas alternativas para veículos leves e pesados, que incluem trajetos mais longos por Darcinópolis e Axixá do Tocantins. No entanto, a demora na normalização das travessias gera incertezas e pressiona ainda mais a economia local, que já enfrenta dificuldades desde a queda da ponte.
Conflito entre Pipes e Prefeitura de Tocantinópolis
A disputa entre a prefeitura de Tocantinópolis e a empresa Pipes, responsável pela operação das balsas, ganhou destaque no cenário de crise gerado pela queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. A gestão municipal acusa a Pipes, que faz a travessia entre as cidades da cidade com Porto Franco (MA), de não colaborar com soluções para reduzir os impactos do tráfego pesado na cidade, enquanto a empresa critica o decreto que restringe o trânsito de veículos com mais de 25 toneladas no perímetro urbano.
Em nota oficial, o prefeito Fabion Gomes (PL) sugeriu que a Pipes construa um ponto de embarque e desembarque para veículos pesados fora do perímetro urbano de Tocantinópolis. Segundo o prefeito, a empresa “tem auferido elevados lucros, sem contrapartida aos municípios impactados”. A nota reforça que, embora o decreto vise proteger a infraestrutura e a segurança local, a Pipes não apresentou propostas para minimizar os danos gerados pelo aumento no fluxo de veículos.
Por outro lado, a Pipes alegou que a responsabilidade por questões estruturais cabe ao DNIT e à Prefeitura, afirmando que não possui autoridade para restringir o trânsito de veículos e que a falta de diálogo dificultou a resolução do impasse. A empresa ainda avalia se continuará suas operações na região, em meio à pressão para organizar a travessia de forma mais eficiente.
Impactos econômicos e sociais
Desde a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, os impactos econômicos têm sido severos em Aguiarnópolis e Estreito. Um relatório técnico realizado pela Comissão Pró-ACISPERAR-TO (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Aguiarnópolis) revelou que 51,85% das empresas em Aguiarnópolis precisaram demitir funcionários, e 88,46% das que ainda não realizaram cortes preveem dispensas caso a situação persista. Além disso, 89,29% das empresas relataram dependência direta do fluxo de clientes pela ponte, o que explica as quedas expressivas de faturamento, com 17,86% registrando perdas superiores a 75%.
Em Estreito, os problemas se concentram no aumento dos custos operacionais, afetando 41,51% das empresas, e na redução do movimento de consumidores, com 96,26% dos negócios impactados. O estudo apontou que 84% das empresas tiveram perdas superiores a 20% no faturamento mensal. Ambos os municípios demonstram a vulnerabilidade econômica local e o agravamento da crise logística e financeira, somada à insatisfação com o suporte governamental.
Com um cenário indefinido, as cidades vizinhas continuam aguardando por soluções efetivas, enquanto os moradores e transportadores seguem lidando com os desafios diários impostos pela falta de infraestrutura adequada na região.
Posicionamento da Prefeitura de Tocantinópolis
Diante das discussões em torno da travessia entre Tocantinópolis e Porto Franco (MA) e da paralisação temporária das atividades da balsa administrada pela Pipes Empreendimentos, a Prefeitura de Tocantinópolis divulgou uma nota pública esclarecendo a situação.
A gestão municipal destacou que o Decreto nº 07/2025, que restringe o trânsito de caminhões acima de 25 toneladas no perímetro urbano, foi adotado dentro das competências legais previstas na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de preservar a segurança e a infraestrutura da cidade. A nota também frisou que a decisão de interromper as atividades da balsa foi unilateral por parte da empresa Pipes e não tem relação com as ações do Executivo municipal.
O município reafirmou sua disposição ao diálogo com a empresa, mas ressaltou que medidas voltadas à preservação do patrimônio histórico e ambiental da cidade são inegociáveis. Segundo a gestão, a prioridade é garantir que a infraestrutura local suporte o aumento no fluxo de veículos provocado pela queda da ponte JK, sem colocar em risco a segurança da população.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Tocantinópolis esclarece que o Decreto Municipal nº 07/2025, que regula o trânsito de caminhões acima de 25 toneladas no perímetro urbano, foi editado no exercício da competência prevista no art. 30, I, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), visando preservar a segurança, a infraestrutura e o interesse público.
A decisão de paralisar as atividades da balsa foi unilateral da empresa Pipes Empreendimentos e não tem relação com as medidas impostas pelo Decreto, que regula exclusivamente o tráfego no perímetro urbano. A Prefeitura nunca interferiu no funcionamento da balsa.
O Município notificou formalmente a Pipes e reafirma sua disposição ao diálogo, mas destaca que a preservação da infraestrutura urbana e do patrimônio histórico e ambiental de Tocantinópolis é inegociável.