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A operação do transporte coletivo em Salvador durante o segundo turno das eleições levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar, neste domingo, 25, a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A medida foi adotada após registros de retenção de ônibus em garagens da capital baiana e questionamentos sobre o acesso dos eleitores aos locais de votação.

A decisão ocorreu poucas horas depois de o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, ordenar a circulação integral da frota de transporte público da cidade. A determinação estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento pelo município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas concessionárias responsáveis pelo serviço.

O caso chegou à Justiça Eleitoral após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PCdoB e PV. A coligação argumentou que a quantidade de ônibus em circulação estava reduzida em mais de 50% em comparação aos dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para o dia da votação.

Segundo informações divulgadas ao longo do domingo, ao menos 75 ônibus deixaram de sair das garagens. A situação gerou reclamações de passageiros em diferentes regiões da cidade e levantou preocupações sobre possíveis dificuldades para o deslocamento de eleitores.

Ao justificar a decisão, o presidente do TRE-BA destacou que o transporte público possui papel essencial na garantia do exercício do voto. O magistrado também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual o serviço deve ser gratuito e ofertado com frequência compatível à observada nos dias úteis.

Além de exigir a retomada integral da operação, o tribunal determinou que a Semob comprovasse o cumprimento da ordem em até uma hora. As concessionárias foram notificadas para recolocar todos os veículos em circulação.

A fiscalização da medida ficou a cargo da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), que recebeu autorização para utilizar drones durante o monitoramento. Cópias do processo também foram encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SRPF-BA) para avaliação de possíveis infrações eleitorais.

Em nota à imprensa, a Semob informou que determinou a liberação imediata de todos os ônibus, inclusive daqueles que apresentavam adesivos considerados pela prefeitura como propaganda eleitoral irregular. Segundo o órgão, a prioridade era assegurar a circulação dos veículos e o transporte da população.

Ônibus estavam adesivados pró-Lula

A administração municipal atribuiu os atrasos à colocação de adesivos com o número 13, associado ao PT, em parte dos ônibus que estavam nas garagens. De acordo com a prefeitura, representantes sindicais defendiam que os veículos saíssem para as ruas com o material afixado.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), disse que os veículos operados pelo consórcio Ótima circularam normalmente. Já os ônibus do consórcio Plataforma enfrentaram atraso por causa da discussão envolvendo os adesivos. Segundo ele, a saída da frota ocorreu somente após a retirada do material.

A situação também mobilizou órgãos de fiscalização e controle. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou que passou a acompanhar o caso em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) após receber diversos relatos sobre a escassez de ônibus em Salvador. O órgão solicitou esclarecimentos à Semob e informou que monitora ocorrências semelhantes registradas em cidades do interior, como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

Já o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) enviou equipes para fiscalizar garagens do sistema de transporte. Durante uma vistoria na empresa OT Trans, fiscais encontraram 55 ônibus aptos para operação que permaneciam parados no pátio. A concessionária foi autuada e poderá responder administrativamente pelo caso.

Segundo a Semob, a normalização da operação ocorreu ao longo do dia após negociações realizadas com representantes sindicais e empresas do sistema de transporte coletivo.