TRE-TO suspende retotalização de votos em Palmas e mantém Juarez Rigol no mandato

O vereador Juarez Rigol continuará no exercício do mandato na Câmara Municipal de Palmas após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) conceder, nesta quinta-feira, 15, uma decisão liminar que suspende os efeitos da retotalização dos votos das eleições municipais de 2024. O procedimento alteraria o resultado eleitoral e beneficiaria Raimundo Nonato, conhecido como Nonatão da 4.

A decisão foi assinada pelo juiz Renan Albernaz de Souza, que acolheu o pedido apresentado pela defesa de Juarez Rigol. O magistrado determinou a suspensão dos atos decorrentes da retotalização, entre eles a proclamação do novo resultado, a expedição de diploma e a posse de um eventual substituto.

A retotalização já havia sido realizada antes da decisão judicial. Mesmo assim, o juiz estabeleceu que os possíveis atos decorrentes do novo cálculo também tenham seus efeitos suspensos. Com isso, a retotalização não poderá ser utilizada para afastar Juarez Rigol do cargo de vereador.

Na decisão, o relator apontou a relevância jurídica da discussão sobre a ausência de citação de Juarez Rigol na ação eleitoral que levou à anulação dos votos do PSD. O magistrado também considerou que a substituição imediata de um parlamentar poderia provocar danos à representação popular e ao funcionamento da Câmara Municipal.

A liminar será submetida à análise do Plenário do TRE-TO. Até que seja modificada, a decisão continuará válida enquanto o recurso eleitoral não for julgado.

Com a medida, Juarez Rigol permanece no mandato de vereador em Palmas, enquanto os efeitos da retotalização dos votos que beneficiaria Nonatão da 4 ficam suspensos.