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Eleições 2024 Irregularidades Tribunal Superior Eleitoral

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que equivale a uma denúncia por minuto, em média. A propaganda eleitoral, que teve início oficial em 16 de agosto, deve seguir uma série de normas estabelecidas pelo TSE em resolução, tanto nas ruas quanto na internet, com ênfase especial em redes sociais e no uso de ferramentas de Inteligência Artificial.

Até agora, a maioria das denúncias, cerca de 50%, está relacionada às campanhas para o cargo de vereador, com destaque para o estado de São Paulo (2.891 denúncias), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). O aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple), foi lançado em 2012 e tem sido aprimorado ao longo dos anos. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, afirmou o TSE.

O objetivo do aplicativo é apoiar o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que tem a autoridade de ordenar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Conforme informado pelo TSE, todas as denúncias são enviadas a um juiz eleitoral responsável para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Após registrar a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o progresso por meio do Pardal Web. Qualquer cidadão que presenciar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

Além do Pardal, o TSE também disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser utilizado para denúncias não necessariamente relacionadas à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio, e o recebimento de mensagens indevidas.