Unidade de Saúde de Colinas funciona sem médico responsável e com falta de medicamentos, aponta vistoria 

Problemas de estrutura, documentação, acessibilidade e falta de equipamentos e insumos levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar novas adequações na Unidade de Saúde da Família (USF) Jarmilão Sampaio, em Colinas do Tocantins. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPTO desta terça-feira, 15.

A unidade, localizada no bairro Campinas, é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas por meio do Procedimento Administrativo nº 2023.0003014. A apuração começou após documentos encaminhados pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE) e pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO).

Uma fiscalização realizada anteriormente já havia identificado problemas como ausência de médico responsável técnico, falta de inscrição da unidade no CRM/TO, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, infiltrações, trincas, mofo, forro quebrado, inadequações nos sanitários para pessoas com deficiência, falta de climatização e descarte inadequado de materiais perfurocortantes. Também foram apontadas deficiências na Central de Material Esterilizado (CME), falta de insumos para coleta ginecológica e citológica e ausência de equipamentos e medicamentos para situações de emergência.

Após novas verificações, o CRM/TO apontou que parte das pendências permanecia. O Relatório de Vistoria nº 775/2025 registrou que a unidade continuava sem inscrição no conselho e sem médico formalmente designado como Diretor Técnico ou Responsável Técnico. Também não foram comprovados alvarás de segurança contra incêndio e licença sanitária vigente.

A vistoria identificou ainda problemas nos sanitários adaptados, ausência de conforto térmico na recepção e na sala de vacinação e forro quebrado na sala de procedimentos. Na sala de coleta ginecológica e citológica, permaneciam faltando equipamentos e insumos, enquanto na unidade também foram apontadas ausências de medicamentos como Adrenalina (Epinefrina) e Diazepam para intercorrências durante procedimentos com anestesia local sem sedação.

Na CME, foram registrados problemas no espaço para preparo de materiais, separação entre áreas limpa e suja, fluxo de materiais e controle de qualidade da esterilização. O consultório médico também apresentava falta de equipamentos, incluindo armário vitrine e oftalmoscópio.

O que o MPTO recomendou

A recomendação determina que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem medidas para regularizar a unidade perante o CRM/TO, obter as licenças necessárias, concluir os reparos estruturais, adequar os sanitários e instalar aparelhos de ar-condicionado na recepção e na sala de vacinação.

Também foi recomendado o fornecimento dos equipamentos e insumos para coleta ginecológica, o abastecimento contínuo de medicamentos e equipamentos para atendimentos de urgência e a adequação da CME e do expurgo.

O município terá 15 dias úteis, a partir da notificação, para informar à Promotoria se irá acolher as medidas e apresentar um cronograma de implementação. O prazo para comprovar o cumprimento integral das providências é de 60 dias úteis.

O MPTO informou que o descumprimento ou a recusa imotivada poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência e multa diária.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Colinas do Tocantins para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na vistoria e as medidas que serão adotadas para regularizar a unidade. Aguarda posição.