Vereador chama colega de “negro de alma branca” e agora terá que criar Plano de Promoção à Igualdade Racial

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Marcos Antônio Duarte da Silva, em resposta a uma declaração considerada racista proferida pelo vereador em junho de 2022. Na ocasião, Marcos da Silva referiu-se ao colega vereador Alcivan José com a expressão: “esse negão aí é um negro de alma branca, é um negro bom”. A fala gerou indignação e foi repudiada por Alcivan, que a classificou como uma prática preconceituosa.

O TAC, firmado na última sexta-feira, 13, entre Marcos da Silva e a promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, estipula que o vereador tem até 60 dias para apresentar um plano de ação visando a criação de um Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial em Araguaína.

Entre as determinações, o parlamentar deverá elaborar e enviar à Câmara de Vereadores, 30 dias após a criação do plano de ação, um projeto de lei que institua a Política Municipal de Promoção à Igualdade Racial. O projeto deverá propor ações para consolidar políticas públicas voltadas à igualdade racial e ao combate ao racismo, incluindo a promoção de estudos sobre o racismo estrutural e institucional e a conscientização da população.

O TAC também prevê que o vereador deverá se retratar publicamente em sessão ordinária da Câmara dentro de 15 dias. Caso haja descumprimento das obrigações, está prevista uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10.000, e a possível abertura de ação civil pública.

O MPTO destacou no documento que o discurso do vereador, além de ser discriminatório, pode incentivar o ódio racial, o que é vedado pela Constituição. A instituição reforçou a necessidade de que o Poder Legislativo promova políticas públicas que combatam o racismo e incentivem a igualdade racial no município.