Zanin aguarda parecer da PGR após PF pedir mais prazo em investigação sobre vazamento de decisões do STJ no Tocantins

Mais de um mês após a Polícia Federal pedir prorrogação do prazo para concluir o Inquérito 5.022, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os rumos da investigação que apura possível vazamento de informações relacionadas às operações Fames-19 e Máximus, desdobramentos de investigações envolvendo personagens do Tocantins.

Conforme apuração do Jornal Opção Tocantins, o pedido da PF foi formalizado em relatório parcial encaminhado ao STF em 26 de março. No documento, os investigadores solicitaram mais 60 dias para continuidade das diligências e admitiram que, apesar das 11 fases já realizadas da Operação Sisamnes, ainda não conseguiram identificar “com precisão” a origem institucional dos vazamentos ligados às investigações supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corporação também informou ao STF que ainda existem equipamentos apreendidos sem análise concluída, necessidade de novas oitivas e aprofundamento sobre a atuação de advogados e servidores mencionados ao longo da apuração.

Entre os nomes que a PF considera relevantes para novas oitivas aparecem os advogados Felipe Fernandes de Carvalho, Jair Alves Pereira e Luiz Francisco de Oliveira, além de Thales Maia, Rerison Barbosa (filho do governador Wanderlei Barbosa), do servidor da Procuradoria-Geral da República Felipe Alexandre Wagner e do servidor do STJ Joel Ribeiro Sampaio de A. Câmara.

Outro ponto registrado pela Polícia Federal foi que a hipótese inicial de que Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador, operava uma estrutura permanente de monitoramento do STJ acabou “enfraquecida e relativizada” após a análise de celulares e mensagens apreendidas durante as fases da investigação. Ele chegou a ser preso em abril do ano passado na Operação Sisamnes e foi solto após mais de quatro meses.

O relatório também apontou que, até aquele momento, “não se tem no horizonte, de forma clara e objetiva, a participação ou envolvimento de pessoas com foro no STF”, observação que abriu discussão sobre eventual manutenção da competência da Suprema Corte para condução do caso.

Em despacho assinado em 7 de abril, conforme apuração da reportagem, Cristiano Zanin determinou vista à PGR após a PF encaminhar o relatório parcial e solicitar dilação de prazo para continuidade das investigações. O ministro pediu manifestação do órgão sobre três pontos principais: a prorrogação do inquérito, a manutenção do caso no STF e o compartilhamento de provas com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O compartilhamento foi solicitado pelo próprio TRF-1 para utilização de elementos da investigação ligada à Operação Máximus em apurações em andamento naquela Corte.

Felipe Fernandes

No mesmo despacho, Zanin também registrou a juntada de petição apresentada pelo advogado Felipe Fernandes de Carvalho, citado ao longo do relatório policial. A manifestação passou a integrar uma nova frente narrativa dentro do inquérito: a tentativa das defesas de contestar a interpretação adotada pela PF sobre suposto acesso antecipado a informações sigilosas.

Em petição apresentada ao STF, Felipe Fernandes de Carvalho afirma que nunca participou de qualquer ato relacionado a vazamento de informações protegidas por sigilo e sustenta que todos os acessos a procedimentos ligados à Operação Fames-19 ocorreram de forma regular, mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça.

O advogado afirma que passou a atuar na defesa do governador Wanderlei Barbosa e de familiares dele ainda em 2023, após a remessa das investigações ao STJ. Segundo a manifestação, a habilitação formal da defesa ocorreu entre novembro de 2023 e abril de 2024, em contraposição à interpretação registrada no relatório policial de que o ingresso teria ocorrido apenas em abril do ano passado.

Felipe Carvalho também sustenta que a lista de procedimentos encaminhada ao advogado Michelangelo Corsetti não continha dados sigilosos, porque os números dos processos já constavam em certidão oficial do STJ juntada aos autos.

Outro ponto central da petição é a tentativa de separar as investigações da Operação Fames-19 das apurações relacionadas à Operação Máximus. Segundo a defesa, a PF teria confundido listas de processos vinculadas aos dois casos.

O advogado também afirma nunca ter mantido contato com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, nem com Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, investigado mencionado em diálogos analisados pela PF.

Para afastar a suspeita de conhecimento prévio sobre a deflagração da Operação Fames-19, Felipe Carvalho anexou ao processo comprovante de compra emergencial de passagem aérea para Palmas na manhã da operação, em 21 de agosto de 2024.

Eduardo Siqueira

Dias depois, outra petição apresentada ao STF trouxe nova versão sobre um dos pontos analisados pela Polícia Federal.

Em documento protocolado em 28 de abril, Eduardo Siqueira Campos, que também foi preso na Operação Sisamnes, afirmou que não sabe quem seria a pessoa chamada “Felipe” mencionada em diálogos investigados no inquérito.

O prefeito declarou que, em depoimento anterior, associou o nome ao advogado Felipe Carvalho porque essa referência teria sido feita pelo advogado Michelangelo Corsetti.

Na manifestação enviada ao STF, Eduardo afirmou ainda que não conhece Felipe Carvalho e nunca teve contato com ele. Eduardo também foi preso em junho do ano passado na Operação Sisamnes.

As manifestações passaram a integrar o inquérito justamente no momento em que a PF pede mais prazo para aprofundar diligências consideradas estratégicas, concluir análises pendentes e tentar esclarecer se houve, de fato, vazamento de informações sigilosas envolvendo operações supervisionadas pelo STJ e pelo STF.

Em nota, a assessoria jurídica de Eduardo afirmou que “este movimento faz parte do andamento judicial envolvendo o trâmite regular do processo, dentro das etapas previstas pela legislação”, diz trecho da nota.

“O prefeito é o maior interessado na plena elucidação dos fatos e acompanha todas as etapas com tranquilidade e responsabilidade, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, sempre em respeito às decisões da Justiça e à transparência”, completa.

Mais de um mês após o despacho de Cristiano Zanin, ainda não havia manifestação pública da Procuradoria-Geral da República sobre os pedidos formulados pela Polícia Federal.

O parecer da PGR é considerado decisivo para os próximos passos da investigação, porque deverá orientar se o inquérito permanece no STF, se haverá nova prorrogação do prazo e se provas poderão ser compartilhadas com outras instâncias do Judiciário.

A reportagem procurou o STF e a PGR, que responderam que o processo segue em segredo de justiça e que não comentariam o caso.