Impactos das mudanças climáticas no Tocantins: vozes e soluções locais

Com a iminente chegada da COP-30, a conferência mundial para o clima na região norte do Brasil, mais especificamente em Belém no Pará, torna-se urgente a discussão sobre justiça climática, ou justiça ambiental, também no Tocantins. A 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas (COP 30), ocorrerá em novembro de 2025 no Brasil. E o Tocantins, apesar de ser o estado mais novo do país, também tem sofrido com a urgência climática.

A região que pertence ao estado, que está com 35 anos, em 37 perdeu mais de um quarto de sua vegetação natural, conforme dados levantados pelo projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil, o MapBiomas. Os dados mostram que o Estado sofreu a devastação de 28,28% desse tipo de território entre 1985 e 2022. O número corresponde a 5.159.811 hectares de terra.

O Tocantins, que tem 91% de sua área pertencente ao bioma Cerrado e 9% à Amazônia, também sofre com os altos índices de queimadas todos os anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também têm sido visíveis as chuvas fora de época, o aumento das temperaturas, as enchentes, dentre tantos outros problemas do próprio dia a dia que também atingem quem mora na região.

Mas o que seria justiça ambiental ou climática? Justiça climática ou justiça ambiental é um conceito que abrange a equidade e a justiça nas respostas às mudanças climáticas, especialmente no que se refere à distribuição dos ônus e benefícios. No contexto do Tocantins, isso significa tomar medidas para garantir que os impactos das mudanças climáticas não recaiam de maneira desproporcional sobre as comunidades mais vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros.

Rumo à Caseara

Um exemplo dessa situação ocorre no projeto de assentamento Onalício Barros na cidade de Caseara, que fica a 256 km de Palmas, capital do estado. O projeto surgiu há 16 anos com a luta do Movimento de Trabalhadores Sem Terra do Tocantins (MST). Pelo menos seis acampamentos existiam no entorno de Caseara e zonas rurais de cidades vizinhas que se movimentaram pela regulamentação do assentamento que hoje vive da agricultura familiar.

Maria das Graças Custódio de Deus é uma mulher negra e moradora do projeto desde o início. Ela atua como dirigente nacional do MST pelo Tocantins e faz parte do setor de gênero e coletivo de mulheres do movimento. Ela também é técnica em agroecologia e cursa serviço social. Maria das Graças falou à reportagem do Jornal Opção como tem vivido as injustiças ambientais no seu território.

Segundo ela, as mudanças climáticas na região em que vive têm se manifestado de forma notável. “As mudanças climáticas são tão notórias que a cada ano que passa, com as ondas de calor, as queimadas são mais intensas. Acontecem cada vez mais cedo do que nos anos anteriores. As chuvas acontecem com intervalos maiores e com bem menos intensidade. O tempo é maior, mas os danos também são maiores”, descreve.

Para Maria das Graças, a situação tem dificultado o plantio de alimentos. “As plantações não se desenvolvem como deveriam, já que a falta de água e o grande volume de chuva em pouco tempo, a depender da época, não supre as necessidades das plantas para seu desenvolvimento adequado. As perdas são enormes, e muitas vezes é preciso replantar tudo de novo, o que é uma situação bem complicada para o pequeno agricultor”, lamenta.

Sobre culpados, a pequena agricultora afirma que ao se perguntar sobre um responsável por essas mudanças, chega a conclusão que o agronegócio é o maior deles. “Desmatam em grandes quantidades, onde não respeitam nem mesmo as áreas de preservação permanente. Usam todos os tipos de agrotóxicos não liberados pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, denuncia.

A liberação do uso de agrotóxicos foi facilitada. Dados do projeto “Por Trás do Alimento”, da Agência Pública e Repórter Brasil, mostram que do começo da gestão do ex-presidente Bolsonaro até junho de 2022, 1.801 agrotóxicos foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O aumento é de mais de 40% em relação aos quatro anos anteriores. Quase metade desses ativos foi banida pela União Europeia por causar diversos tipos de doenças. Por decreto, em outubro de 2021, Bolsonaro também alterou a Lei de Agrotóxicos de 1989, que permitiu o uso de agrotóxicos que causam câncer e a criaou trâmites para acelerar a liberação desses produtos.

Em Caseara, entre 2014 e 2017, conforme os dados levantados pelo projeto Por Trás do Alimento, 27 tipos de agrotóxicos foram encontrados na água que abastece o município, sendo que 11 deles estão associados a doenças como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.

Paralelo a isso, conforme a moradora de Onalício Barros, os camponeses buscam encontrar maneiras de contornar essas situações, desenvolvendo técnicas a partir de saberes empíricos para tentar resolver todas essas questões. “Um exemplo disso é a recuperação e preservação das matas ciliares e as áreas de preservação permanente voltadas para a produção de alimentos saudáveis com o uso de técnicas como compostagem e adubação verde”.

É uma forma agroecológica de produzir alimentos saudáveis, e não apenas comida, pois a comida enche a barriga, mas não sustenta. Alimentos saudáveis desempenham esse papel de sustento.

Maria das Graças Custódio de Deus, assentada

Maria das Graças expõe que o poder público faz muito pouco. A trabalhadora considera que as políticas públicas destinadas a esse público são de difícil acesso. “Uma questão frequentemente discutida é a falta de assistência técnica, que o próprio poder público nega. Nesse sentido, os pequenos agricultores e camponeses são os mais afetados, já que não têm acesso às tecnologias que deveriam ajudar nesse processo. Eles são um público fácil de ser atingido”.

Além de relatar todas essas situações, Maria das Graças também enfatiza a importância da participação dos camponeses e camponesas no debate sobre os impactos das mudanças climáticas. “Isso afeta a vida desse povo, o povo agricultor de raiz, o povo guardião de conhecimentos milenares que, por mais que falemos em técnicas e formas diferentes de produção, não conseguiremos alcançar o conhecimento que esse povo tem. Eles são os guardiões que preservam a vida do ser humano. São eles que colocam comida na mesa do povo brasileiro”, finalizou.

Na Ilha do Bananal

Também no Tocantins, a Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo, é dividida entre os municípios de Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Pium, e abriga uma diversidade de etnias indígenas. No local, a agropecuária impõe suas regras, faz o plantio de monocultura, como o arroz e a soja, e cria gado. A atividade agropecuarista da Ilha do Bananal é alvo de diversas ações judiciais, que questionam a quantidade de água que deve ser captada. Desde a chegada da atividade na região, ainda no começo do século 20, rios da ilha sofrem severas secas no período de estiagem do estado do Tocantins, prejudicando a sobrevivência dos povos indígenas que vivem lá.

A ativista indígena Indianaru dos Santos Javaé, da etnia Javaé é formada em serviço social e atuante na área de saúde do trabalhador na cidade de Lagoa da Confusão. Ela comenta as dificuldades das aldeias da Ilha do Bananal em enfrentar as secas nos rios com o passar dos anos. “Isso acaba nos afetando e muito, com a falta de água e de alimentos. Nós, como povo, dependemos muito das áreas próximas aos rios, que são essenciais para nossa sobrevivência, fornecendo peixes, nossa comida preferida. Também temos muitos retirantes em nossa comunidade, que se transformou quase em uma fazenda, cercada e com grande criação de gado, o que impacta nosso território”.

Para a ativista, com as mudanças recentes, como a chegada da agropecuária e o uso de agrotóxicos, o ambiente está sendo prejudicado. “Com todas essas mudanças, como a agropecuária que agora está entre nós e o uso de agrotóxicos, às vezes os pecuaristas os usam em suas fazendas, mas o vento e a água acabam trazendo esses produtos para nossa comunidade, prejudicando nossa saúde. Isso não acontecia há 15 ou 20 anos, quando tudo era mais saudável, mas agora essas mudanças prejudicam os povos tradicionais que vivem lá”, evidencia.

Precisamos promover uma mudança séria, com propósitos e projetos, para que possamos ser guardiões de nossa aldeia na Ilha do Bananal, que é rica em fauna e flora.

Indianaru dos Santos Javaé, ativista indígena

Indianaru propõe mudanças coletivas para toda a sua comunidade. “Acredito que falta muita comunicação e informações bem direcionadas, com orientações desde a infância, para que possamos proteger nossa natureza”, completa.

Como lutar contra a urgência climática?

Apesar de ser um conceito pouco difundido, há quem lute por justiça climática no Tocantins. No Estado, lutam em prol da pauta a Coalizão Vozes do Tocantins, composta por 10 organizações. O grupo tem como objetivo ampliar a atuação e dar visibilidade aos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos e na inclusão de jovens no debate global sobre justiça climática. Isso será feito por meio de formação conceitual e prática em ativismo, fortalecendo suas organizações e projetos ecossociais já em andamento no Tocantins. A iniciativa faz parte do Programa Vozes pela Ação Climática Justa (VAC), que tem alcance nacional e internacional.

A Coalizão é formada por diversas organizações, incluindo a Associação Kalunga do Mimoso do Tocantins (AKMT), a Associação Indígena Pyka Mex (Apinajé), a Associação Cultural Kyjre (Krahô), a Colônia de Pescadores e Pescadoras de Araguacema, a Associação Onça D´Água, a Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio, a Cooperativa de Assistência Técnica Rural (COOPTER), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) com seus diversos núcleos e departamentos, e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Segundo Ricardo Murakami, do Conselho da Coalizão e assessor da Associação Pyka Mex (Apinajé), a Coalizão Vozes do Tocantins é composta por diversas organizações e instituições muito diferentes entre si. “No entanto, todas compartilham a percepção de que a defesa do meio ambiente e das populações tradicionais, dos povos da floresta, das matas e do cerrado é essencial para salvar o mundo”.

A febre do planeta Terra, como alguns a chamam, já está acontecendo, e estamos vivendo a urgência da emergência climática.

Ricardo Murakami, assessor da Associação Pyka Mex (Apinajé)

Para o conselheiro, as mudanças climáticas acontecem naturalmente, mas devido à ação humana, principalmente após a Revolução Industrial, essas mudanças estão ocorrendo de forma acelerada. “O futuro da humanidade, bem como das outras formas de vida, está em jogo. Por isso, a Coalizão Vozes do Tocantins atua em três principais áreas”, afirma.

A primeira é a advocacia ou incidência política, onde a Coalizão procura identificar projetos de lei no legislativo do Tocantins que podem prejudicar o meio ambiente e ameaçar as populações tradicionais. “Eles buscam construir estratégias de atuação política, pressionando agentes de tomada de decisão, seja através do legislativo, executivo ou judicialização”, completa Murakami.

A segunda área é a comunicação. De acordo com Murakami, a Coalizão procura divulgar massivamente as questões relacionadas ao estado, como desmatamento, grilagem de terras e ameaças às populações tradicionais e indígenas. “Eles colaboram com matérias em jornais e meios de comunicação mais tradicionais, bem como utilizam as redes sociais”.

A terceira área é a formação de jovens. Murakami ressalta que a Coalizão acredita que a juventude deve liderar as políticas relacionadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente, uma vez que eles enfrentarão os maiores impactos dessas mudanças. “Portanto, a Coalizão oferece cursos de formação para jovens, capacitando-os para serem agentes de mudança e líderes nas questões ambientais”.

O conselheiro acrescenta que a Coalizão Vozes do Tocantins planeja continuar seu trabalho buscando novas pautas, formas de atuação e financiamento para expandir seu impacto. “Procuramos aumentar a colaboração com outras organizações e outras coalizões em diferentes estados do Brasil, almejando uma atuação ainda mais efetiva na defesa do meio ambiente e da justiça climática”, finaliza.

E o governo com isso?

O Tocantins conta com a Secretaria de Estado de Povos Originários e Tradicionais (Sepot) que tem como um de seus objetivos a luta por justiça climática. A Sepot, que tem a líder e ativista indígena Narubia Silva Werreria como titular, mostra como tem sido a atuação do governo estadual sobre a urgente demanda.

O Jornal Opção conversou com Narubia, que comenta sobre a atuação da gestão diante das urgências climáticas. Segundo a gestora, a desregulação dos ciclos das chuvas e da estiagem, o prolongamento do período de secas e diminuição das chuvas têm provocado deficiência hídrica. “A Ilha do Bananal, que é um paraíso ecológico, uma das nossas maravilhas naturais, está agonizando de morte. O Araguaia e o Javaé estão pedindo socorro. Também percebemos que esse clima aumenta a vulnerabilidade de incêndios florestais”, elenca.

Para Narubia, um exemplo claro desse ano foi o volume inesperado de chuvas em agosto. “Todos se surpreenderam, mas o que quase ninguém soube é que isso quase colocou a perder o capim dourado, que correu o risco de carunchar antes de chegar no ponto de colheita”.

Por outro lado, segundo ela, assim que a chuva parou e o sol intenso apareceu pra salvar o produto, uma queimada se alastrou na região do Jalapão destruindo 80% das veredas de capim dourado deixando famílias inteiras de quilombolas sem a renda do artesanato. “Na semana seguinte, o mesmo aconteceu nas veredas do povo Xerente, que também foi prejudicado em seu ganha pão”.

Narubia afirma que isso mostra não só as alterações climáticas acontecendo no nosso quintal, mas o impacto que elas provocam. “E os primeiros a sofrer com isso são os povos que vivem integrados à natureza e que dependem do cerrado e das florestas para sobreviver”.

A gestora denuncia que os maiores responsáveis são os grandes poluidores: a indústria petrolífera e as grandes potências estão entre os principais. “No Brasil, a causa é desmatamento, conversão do uso do solo, queimadas, ou seja os grandes agricultores, o agronegócio que desrespeita as leis ambientais e as nossas florestas. É um grande desafio lidar com a ambição desenfreada de alguns seres humanos que só se importam com o prazer imediato que o lucro pode lhes proporcionar, desconsiderando a vida de qualquer outro ser. Mas temos tentado mostrar para a sociedade que outros estilos de vida existem e devem ser respeitados. Esses são os modos de vida dos povos originários e tradicionais, que respeitam a natureza por se considerarem parte dela em vez de exploradores, que têm mantido a biodiversidade e prolongado a vida neste planeta”, define.

Sobre o trabalho do governo estadual a frente dessas mudanças, a gestora afirma que o Estado está propondo projetos baseados no etnodesenvolvimento, com a promoção do conhecimento originário e tradicional como base para um novo tipo de produção que respeite a Terra, os povos que são das florestas e sua relevância em fazer uma prestação impagável de serviços ambientais.

A respeito dos maiores impactados por conta das mudanças climáticas no Estado, Narubia afirma que são os povos da floresta, que sentem na pele as mudanças dos tempos, povos indígenas, quilombolas, todos os povos tradicionais e pequenos agricultores.

A injustiça é evidente quando você percebe que aqueles que mais preservam são os mais afetados e os primeiros a serem impactados, pois dependem diretamente da natureza para sua existência e possuem maior vulnerabilidade sociocultural e econômica.

Narubia Silva Werreria, secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins

“Um dia desses ouvi alguém exemplificar perfeitamente citando casos que acompanhamos o tempo todo: quando um rio é poluído a população que consome sua água é a primeira a ser intoxicada e não resta outra alternativa de consumo, quem está na cidade pode ligar a torneira e ter água tratada, pelo menos por algum tempo, os impactos chegam lá um pouco mais tarde, mas para os nossos povos o sofrimento é imediato”.

Ela afirma que a atuação do poder público é fundamental e é preciso medidas em grande escala para reverter essa lógica de exploração e extermínio da vida na Terra em nome do crescimento econômico. “Precisamos de grandes investimentos em educação ambiental, os governos precisam incentivar planos de desenvolvimento econômico sustentável e ter regras mais rígidas de preservação, de incentivo às bioindústrias, ao reflorestamento, a agroflorestas, fomentar a pequena agricultura, a produção orgânica, incentivar as práticas sustentáveis de empresas e instituições, buscando migrar para modelos econômicos que visem justiça social e equilíbrio ambiental. O agronegócio precisa ser um bionegócio e não um necronegócio como vemos em muitos lugares no Brasil”, acrescenta.

Ainda sobre o trabalho do governo, Narubia afirma que a gestão está comprometida com o desmatamento zero e com proteção dos povos originários e tradicionais que são centrais nas discussões climáticas, apostando na implementação do REDD+ Jurisdicional que é um incentivo à preservação e recuperação ambiental com participação direta da população envolvida.

Participação dos órgãos de controle

No estado do Tocantins, o Ministério Público do Estado (MPTO) desempenha um papel fundamental na proteção do meio ambiente e na defesa dos direitos individuais e sociais. No cerne dessa missão encontra-se o Centro de Apoio Operacional (Caoma), sob a liderança do promotor Francisco Brandes Júnior.

O centro é uma unidade que tem a responsabilidade de prestar assessoramento técnico aos promotores de Justiça e executar uma série de atividades relacionadas às áreas de urbanismo, habitação e meio ambiente. Suas funções incluem o desenvolvimento de estudos, o fornecimento de subsídios para a formulação de políticas institucionais, a proposição de cursos de capacitação, além da busca por parcerias que fortaleçam suas áreas de atuação.

O Caoma possui uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas de formação técnica, dedicados a abordar os desafios complexos relacionados ao urbanismo, habitação e meio ambiente. Além disso, o centro conta com uma ferramenta especializada chamada Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo), que desempenha um papel fundamental na geração e análise de dados espaciais, oferecendo suporte essencial às ações do Ministério Público na esfera ambiental.

O promotor Brandes também destaca a atuação do MPTO na área ambiental, especialmente no combate ao desmatamento no estado. “Nós utilizamos tecnologia de ponta para mapear e monitorar áreas desmatadas, fornecendo dados essenciais para as promotorias locais e regionais atuarem em casos de desmatamento ilegal e queimadas”.

Conforme o promotor, por meio desse mapeamento o Caoma consegue identificar a origem dos incêndios e acompanhar estatísticas por município. Desde 2018 existe uma análise ambiental detalhada de propriedades com histórico de queimadas, buscando responsabilizar os proprietários por irregularidades ambientais. Essa análise abrange a preservação de áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e licenças ambientais. “Identificamos a origem do fogo, as estatísticas de queimadas por município e responsabilizamos proprietários por queimadas irregulares e a regularidade ambiental de seus imóveis”, informa.

Temos um trabalho pioneiro no país.

Francisco Brandes Júnior, promotor

O promotor Brandes ressalta que o MPTO é uma das poucas instituições capazes de realizar esse trabalho de forma abrangente e fornecer informações não apenas para as promotorias de justiça, mas também para os órgãos públicos em todo o estado. O coordenador do Caoma explica que as equipes se esforçam para responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente e fornecem relatórios às autoridades e municípios para acompanhamento das brigadas de combate a queimadas. “Nosso trabalho é de excelência, e praticamente só o Ministério Público do Tocantins consegue realizar essa análise”, destaca.

Assistência às vítimas

A promotora Isabelle Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), destaca a atuação do Ministério Público em questões de direitos humanos e situações climáticas. Isabele explica que o Ministério Público presta assistência às vítimas de catástrofes ambientais, como enchentes, e alerta as autoridades para proteger as áreas e as pessoas afetadas.

Além disso, eles trabalham na conscientização das comunidades quilombolas e indígenas sobre a proteção ambiental e medidas para enfrentar catástrofes climáticas. “O Ministério Público tem atuação forte na conscientização das áreas quilombolas e indígenas, para proteger essas comunidades de catástrofes climáticas”, destaca. A promotora enfatiza a importância de informar corretamente a população sobre essas questões, pois muitas vezes a gravidade da situação é subestimada ou superestimada pela mídia.

Isabelle explica que a responsabilidade de cuidar do meio ambiente não é apenas dos órgãos governamentais, mas de todos. Ela enfatiza a necessidade de as pessoas se conscientizarem e assumirem a responsabilidade por suas ações, desde a eliminação adequada do lixo até a prevenção de incêndios em áreas naturais. A promotora ressalta a importância de um cuidado coletivo com o meio ambiente e da preparação para lidar com crises climáticas.

Cada um de nós deve assumir a responsabilidade pelo cuidado com o meio ambiente, desde jogar lixo na rua até tocar fogo em áreas, pois nossas ações têm impacto.

Isabelle Figueiredo, promotora

Ambos os promotores enfatizam a necessidade de um esforço conjunto para enfrentar questões ambientais e climáticas em todo o país, buscando a colaboração entre o Ministério Público e outros órgãos e instituições. Eles também reforçam que é essencial a informação correta e precisa para conscientizar a população sobre a importância de agir responsavelmente em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos. “É gestão de crise, e precisamos estar preparados para situações de catástrofes climáticas que são consequência de ações humanas, não só dos órgãos de estado, mas de todos nós”, finaliza Isabelle.