Prefeitura de Barrolândia estima gastar R$ 2,3 milhões em compras que têm achocolatado a R$ 44 e cesto de lixo a R$ 700

Na próxima quarta-feira, 16, a Prefeitura de Barrolândia realiza a sessão do pregão eletrônico da licitação, com critério de menor preço por item, para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, produtos de higiene e limpeza. A estimativa de gasto é de R$ 2.331.173,28 distribuídos em 315 itens. O processo prevê registro de preços para abastecer diversos setores da administração pública, incluindo as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

De acordo com os dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), a gestão de João Machado (União) afirma que o valor estimado corresponde à média de orçamentos obtidos por meio de pesquisa de preços no comércio local. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período e até 10 anos, caso haja interesse da gestão e tudo siga dentro da legalidade.

O valor divulgado é apenas uma estimativa baseada na necessidade de abastecimento da prefeitura, que utilizou como referência os orçamentos das empresas Pro-x Distribuidora LTDA (Paraíso do Tocantins), Moreira & Paiva LTDA (Barrolândia) e Ideal Distribuidora e Serviços (Lagoa do Tocantins). Todas essas empresas já tiveram ou ainda mantêm contratos de fornecimento com a prefeitura de Barrolândia.

Licitação das merendas

A Ideal Distribuidora e Serviços, por exemplo, venceu a licitação do ano passado para fornecimento de itens da merenda escolar. Já em 2025, as empresas Pro-x e Moreira & Paiva estão entre as vencedoras da nova licitação para fornecimento de gêneros alimentícios aos colégios municipais, realizada em março. O valor estimado dessa contratação, segundo o edital, era de R$ 1.546.404,80, mas o valor final contratado foi de R$ 863.512,53. A diferença chama atenção, especialmente pelas referências usadas pela prefeitura para estimar os gastos iniciais.

A empresa Moreira & Paiva, além de participar da licitação, teve seus próprios preços utilizados como base na cotação orçamentária. Junto com os orçamentos das empresas Roberio Junio Campos Lima e E. A. C. Costa Junior, formou-se o estudo técnico preliminar que fundamentou a estimativa de preço.

Segundo documentos da prefeitura, a estimativa da licitação foi elaborada conforme os critérios da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), seguindo uma hierarquia de fontes: dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), comparações com contratações semelhantes em municípios vizinhos e, por fim, cotações formais com fornecedores locais.

Na cotação de preços, a Moreira & Paiva apresentou, por exemplo, o abacaxi a R$ 9,00, arroz (5kg) a R$ 44,00, flocão de arroz (500g) a R$ 7,00 e gelatina em pó a R$ 3,88. No pregão, porém, os lances vencedores da mesma empresa foram de R$ 4,00, R$ 24,00, R$ 2,20 e R$ 1,40, respectivamente — valores bem abaixo do previsto.

A mesma situação se repetiu com a empresa E. A. C. Costa Junior, que também forneceu preços para compor a estimativa. Durante a cotação, apresentou o quilo do alho a R$ 45,90, mas venceu o item a R$ 22,99. O quilo da maçã, cotado inicialmente em R$ 15,90, foi vendido no pregão a R$ 11,00. A terceira empresa citada na cotação não aparece entre as vencedoras. Ainda assim, os preços das três são muito parecidos entre si, mas distantes da realidade do pregão — o que levanta suspeitas de que os valores possam ter sido inflacionados para justificar uma estimativa orçamentária alta. Depois, no pregão, baixam os preços drasticamente, derrubando possíveis concorrentes que se basearam na estimativa oficial.

Segundo a prefeitura, os itens licitados atendem à demanda alimentar de três instituições da rede básica municipal: a Escola Municipal Criança Feliz (142 alunos em tempo integral, com três refeições diárias), a Escola Marcella Couto Cabral (217 alunos, com uma refeição por turno) e o CMEI Cristino Regenes Cardoso (114 alunos em tempo integral e 126 em tempo parcial, com três e uma refeições diárias, respectivamente).

Nova licitação

Com base nos dados da primeira licitação, disponíveis no Portal da Transparência e no TCE, um levantamento do Jornal Opção aponta que a nova estimativa de gastos — na casa dos R$ 2,3 milhões — também pode estar inflada. Na análise dos três orçamentos utilizados para embasar a nova contratação, a reportagem identificou que alguns preços estão muito acima do mercado. Curiosamente, os valores apresentados pelas três empresas são quase idênticos entre si.

No caso da Moreira & Paiva, algumas variações chamam ainda mais atenção. A empresa participou das duas cotações e, em determinados itens, os preços subiram até 100% entre fevereiro e março de 2025. O abacaxi, por exemplo, passou de R$ 9,00 para R$ 18,00. A maçã saltou de R$ 15,00 para R$ 24,50. O melão foi de R$ 11,99 para R$ 25,40.

Já as empresas Pro-x Distribuidora LTDA e Ideal Distribuidora e Serviços apresentaram preços semelhantes entre si: abacaxi entre R$ 16,00 e R$ 18,00, maçã entre R$ 27,00 e R$ 28,00, e melão entre R$ 22,00 e R$ 24,00. Ou seja, os valores parecem altos em todos os locais que a prefeitura solicitou o orçamento, mas que na prática destoam da realidade, pois assim como na licitação de março, na hora do pregão os preços podem despencar.

Além disso, com base nos orçamentos apresentados e que geraram a estimativa de R$ 2.3 milhões, a prefeitura colocou itens com diferenças espantosas entre os preços apresentados e os valores praticados no mercado. No documento anexado ao SICAP-LCO do TCE, um achocolatado de 400g, por exemplo, aparece na cotação da prefeitura de Barrolândia por R$ 44,00, a unidade de leite condensado de 395g é estimada em R$ 9,56 e um refrigerante de dois litros R$ 18,53

O orçamento também apresenta preços de utensílios domésticos. Por exemplo, um cesto de lixo inox com pedal, de 50 litros, que aparece duas vezes na lista, com dois preços diferentes, custaria R$ 700,67 e R$ 796,80, ao todo são 51 unidades desse item, que somados chegam a R$ 44.182,67. Uma panela de pressão de 20 litros, que custa em média R$ 400,00 em uma busca na internet, aparece a R$ 799,33. Outros itens aparecem de forma genérica, com potes de 200 ml com tampa, a unidade aparece a R$ 62,90, e a previsão de compra é de 1.200 unidades, num total de R$ 75.360.

Com valores destoam da realidade de mercado e levantam dúvidas sobre os critérios e a transparência nas estimativas, a prefeitura de Barrolândia ainda não respondeu os questionamentos sobre quais os critérios objetivos foram utilizados para validar os orçamentos das empresas citadas, por que empresas fornecedoras foram incluídas tanto como participantes quanto como base de pesquisa, o que pode comprometer a imparcialidade da estimativa, se houve consulta ao Painel de Preços do Governo Federal ou a contratos semelhantes registrados no PNCP, como previsto na Lei 14.133/2021, quais medidas a prefeitura adota para garantir que as estimativas de preços não gerem distorções ou favorecimento e por que há variações expressivas nos valores de um mesmo produto em curtos períodos (ex: abacaxi passando de R$ 9,00 para R$ 18,00 em um mês).

Link do estudo técnico

Link dos orçamentos