Professor é demitido três anos depois de abandonar cargo no Tocantins

A Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins publicou edital de intimação relacionado a um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão de um professor da rede estadual por abandono de cargo público.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado, o servidor não foi localizado para intimação pessoal sobre a decisão administrativa, o que levou à adoção da comunicação por meio de edital público.

A decisão foi tomada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 2025/09041/000001. Conforme a Controladoria-Geral do Estado, relatórios técnicos e manifestações constantes nos autos concluíram pela caracterização de abandono de cargo a partir de 1º de fevereiro de 2023.

O ato administrativo afirma que a conduta se enquadra no artigo 162 da Lei Estadual nº 1.818/2007, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do Tocantins. Com base nesse entendimento, a Corregedoria aplicou a penalidade de demissão.

O edital foi assinado pela corregedora-geral do Estado, Vaglêia Inácio Montelo Camarço, e publicado com a finalidade de dar ciência formal da decisão disciplinar.