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Kaique de Oliveira Fraz1

A cada eleição, o empresariado volta os olhos para a política. Mudanças de governo trazem dúvidas sobre os rumos da economia e criam expectativas que influenciam investimentos e decisões de longo prazo. Essa preocupação é legítima. O problema surge quando o futuro de uma empresa passa a depender demais dessas respostas.

Governos mudam e, com eles, podem mudar prioridades econômicas, regras e políticas públicas. Para quem administra um negócio, porém, há uma parcela importante dessa equação que pode ser controlada. Empresas juridicamente bem estruturadas costumam atravessar períodos de incerteza com maior capacidade de adaptação porque conhecem seus riscos e se preparam para cenários menos favoráveis.

É justamente nesse espaço que a advocacia empresarial ganha relevância. Sua função não se limita à defesa da empresa quando o conflito já chegou ao Judiciário. O acompanhamento jurídico da atividade permite identificar vulnerabilidades antes que elas se convertam em passivos e avaliar como mudanças legislativas ou regulatórias podem atingir a operação.

Esses riscos aparecem de forma bastante concreta no cotidiano empresarial. Uma mudança tributária pode comprometer a margem prevista em contratos de longa duração. Uma nova exigência regulatória pode tornar necessária a revisão de procedimentos internos. Contratos que não preveem adequadamente reajustes ou alterações relevantes de custos podem transferir para a empresa uma despesa que não existia quando o negócio foi celebrado. Até mudanças nas relações de trabalho podem exigir rápida adaptação para evitar a formação de passivos.

Há também riscos que independem da política, mas se tornam mais graves em períodos de instabilidade. Uma sociedade sem regras claras para a saída de um sócio pode enfrentar uma crise justamente quando precisa tomar decisões rápidas. Contratos mal redigidos podem dificultar renegociações com fornecedores e clientes. Garantias concedidas sem uma avaliação adequada podem comprometer patrimônio relevante da empresa ou dos próprios sócios.

Por isso, segurança jurídica também é uma questão de estratégia empresarial. O advogado que conhece a operação consegue avaliar uma decisão antes que seus efeitos estejam consolidados. Em vez de atuar somente sobre o problema já
existente, a advocacia empresarial passa a participar da própria gestão de riscos do negócio.

Em anos eleitorais, empresários naturalmente acompanham propostas e tentam antecipar seus possíveis impactos. Nenhuma projeção política, contudo, substitui uma estrutura preparada para diferentes cenários. Talvez a pergunta mais útil seja menos sobre qual governo será melhor para determinada empresa e mais sobre o quanto essa empresa está preparada para continuar funcionando quando as condições mudarem.

Estrutura jurídica alguma elimina os efeitos de uma crise ou de uma decisão política desfavorável. Uma advocacia empresarial próxima da operação, contudo, reduz vulnerabilidades e amplia a capacidade de resposta.

Eleições passam, governos terminam. Empresas bem estruturadas precisam estar preparadas para permanecer.

  1. Kaique de Oliveira Fraz É pós-graduado em Processo Civil e em Direito Administrativo pela Damásio Educacional. Atua com ênfase nessa área. Possui diversos cursos de extensão e qualificação em liderança e gestão de conflitos pela Dale Carnegie Course. Sócio e Diretor Jurídico do escritório Fraz Advocacia. ↩︎