O que representa o fim da escala 6×1?

Aloísio Bolwerk¹

O que representa, afinal, o fim da escala 6×1? À primeira vista, a pergunta parece restrita à organização das jornadas de trabalho. Mas seu significado é muito mais profundo: trata-se de discutir o valor do tempo, a dignidade humana e os limites de um modelo de desenvolvimento que, durante décadas, naturalizou o sacrifício da vida em nome da produtividade.

A escala, na qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para desfrutar de apenas um dia de descanso, tornou-se parte da rotina de milhões de brasileiros e brasileiras. Nos setores do comércio, serviços, alimentação e de tantas outras atividades, a folga semanal, muitas vezes, mal permitia recuperar as energias, cuidar da casa, conviver com a família ou simplesmente existir sem a obrigação de produzir alguma coisa. Ou seja, a questão aqui fustigada trata-se da “condição humana” de animal laborans, já discutida por Hannah Arendt em seu célebre ensaio.

É nesse contexto que o debate sobre o fim da escala 6×1 ultrapassa as fronteiras do Direito do Trabalho e alcança o coração da própria democracia social. Afinal, de que vale o reconhecimento formal da dignidade da pessoa humana quando o cotidiano de tantos trabalhadores é marcado pela exaustão, pela escassez de tempo e pela dificuldade de conciliar emprego, saúde, família e projetos pessoais? Como se nota, a celeuma afeta a própria existência do trabalhador.

Assim, a problemática, não se concentra ou resume no trabalho em si, ou em suas condições laborais. Que também são pontos importantes a serem discutidos, mas sim na transformação do trabalho em medida absoluta da existência humana.

Ao longo da história o trabalhador ideal seria aquele que suportava jornadas exaustivas, aceitava a disponibilidade permanente e subordinava suas necessidades pessoais às exigências do mercado, tudo isso para satisfazer a cultura produtivista, que tratava o descanso como um privilégio para poucos; porém, para a grande maioria, um comportamento ocioso, pejorativamente considerado preguiçoso. O descanso, para a maioria, não era visto como uma necessidade humana.

Nessa lógica, o cansaço converte-se em sinal de comprometimento, enquanto a reivindicação por mais tempo livre passa a ser interpretada, equivocadamente, como falta de disposição para o trabalho. Essa mentalidade precisou ser questionada, uma vez que só atendia e alimentava as necessidades do mercado. O trabalho é um instrumento de emancipação, sustento e participação social. Não pode, entretanto, converter-se em mecanismo de esgotamento físico ou emocional, tampouco consumir as condições materiais e subjetivas necessárias para uma vida digna.

O fim da escala representa, nesse sentido, a possibilidade de reconstruir a relação entre trabalho e existência; ou seja: trabalhar para viver, e não viver para trabalhar. O animal laborans não é apenas uma força produtiva, como se fosse uma peça substituível na engrenagem econômica, ou ainda apenas um número nas planilhas empresariais. É claro que a modificação da escala não é suficiente para moldar esse paradigma, mas pelo menos consegue atenuar seus efeitos, de maneira a reconhecer no trabalhador uma pessoa, e não um objeto, dotado de direitos, necessidades, afetos e aspirações que não se encerram quando termina o expediente.

Há, evidentemente, uma dimensão econômica nessa discussão. Empresários, especialmente pequenos e médios empreendedores, levantam preocupações legítimas sobre custos, produtividade, contratação de pessoal e continuidade das atividades. Uma mudança estrutural na jornada de trabalho exige planejamento, diálogo social, políticas de transição e atenção às diferenças entre os setores econômicos.

Tais questões não devem ser ignoradas. Tampouco podem funcionar como argumento definitivo para se perpetuar o arcaico modelo de organização laboral. Mas o contraste pertinente e ponderado a ser feito é o seguinte: quanto custa reduzir a jornada ou reorganizar as escalas em contraposição ao custo social em manter trabalhadores submetidos a rotinas que dificultam o descanso adequado, a convivência familiar e a própria existência com dignidade?

Uma economia não pode ser avaliada exclusivamente pelo volume de bens produzidos ou pelos resultados financeiros alcançados. É preciso considerar, igualmente, a maneira como a riqueza é produzida, quem suporta seus custos humanos e como seus benefícios são distribuídos. Sob a perspectiva constitucional, a discussão encontra fundamento nos valores sociais do trabalho, na dignidade e no reconhecimento dos direitos sociais. A Constituição Federal de 1988 não concebe o trabalho como uma atividade dissociada da cidadania. Ao contrário, estabelece parâmetros de proteção destinados a impedir que a busca por resultados econômicos se sobreponha integralmente aos direitos fundamentais.

Existe ainda uma dimensão frequentemente negligenciada: o tempo livre também é uma questão de desigualdade social. Quem trabalha seis dias por semana, enfrenta longos deslocamentos e recebe remuneração insuficiente, não dispõe das mesmas possibilidades de descanso e desenvolvimento pessoal de quem possui maior autonomia sobre a própria rotina.

Para muitos trabalhadores, e principalmente trabalhadoras, o único dia de folga não é propriamente um dia de lazer. É o momento de lavar roupas, limpar a casa, resolver pendências, fazer compras e preparar-se para recomeçar a jornada. Descansar, nesse cenário, torna-se quase uma atividade clandestina, encaixada nas brechas de uma rotina que não oferece espaço suficiente para viver.

O fim da escala 6×1 não deve ser tratado apenas como uma pauta trabalhista. É também uma discussão sobre saúde, família, igualdade, liberdade e distribuição social do tempo. É preciso, contudo, evitar a ilusão de que a simples alteração da escala resolverá todos os problemas do mundo do trabalho. Como dito, a redução não rompe modelos estruturados há décadas, e mesmo há séculos. Pelo menos não repentinamente. Mas a mudança já aponta para novas perspectivas a serem traçadas e expectativas a serem atingidas. Assim, prospectivamente, o desafio com a redução é promover também outras alterações, que não se limitam à aparência da jornada, mas capazes de transformar concretamente as condições de trabalho.

A partir da experiência laboral de outras nações é possível constatar que uma sociedade verdadeiramente desenvolvida não é aquela em que as pessoas apenas trabalham mais, mas aquela em que conseguem trabalhar com dignidade, viver com segurança e desfrutar dos resultados do próprio esforço.

O fim da escala 6×1, portanto, representa muito mais do que a conquista de um dia adicional de descanso. Representa a possibilidade de questionar uma cultura que transformou a falta de tempo em normalidade, e o esgotamento, em virtude. Representa a reivindicação de que o progresso econômico seja acompanhado pelo progresso humano.

1. Doutor em Direito Privado (PUC/MG). Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Programa de Mestrado e Doutorado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Palestrante e autor de livros e artigos jurídicos. Advogado. ↩︎