Patrimônio cultural: proteger é importante, investir é indispensável

Por Danilo Curado

A preservação do patrimônio cultural é um compromisso permanente do Poder Público e da sociedade brasileira. No entanto, quem tua diretamente com bens tombados sabe que o reconhecimento formal de sua importância, por si só, não resolve todos os desafios. Igrejas históricas, museus, centros culturais, casas de memória e outros imóveis protegidos exigem investimentos constantes para garantir conservação, acessibilidade, segurança e condições adequadas de uso pela população.

Por isso, merece reconhecimento a iniciativa do Governo do Tocantins de destinar uma categoria específica para bens reconhecidos como patrimônio cultural no Edital de Infraestrutura Cultural 2026 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A medida representa um importante avanço ao reconhecer que preservar também significa investir e criar condições para que esses espaços continuem cumprindo sua função social.

O edital disponibiliza R$ 1,6 milhão para projetos de infraestrutura cultural em todo o estado. Desse total, R$ 1 milhão será destinado à categoria voltada aos bens reconhecidos como patrimônio cultural, com a seleção de quatro projetos que poderão receber até R$ 250 mil cada para ações de adaptação, qualificação e ampliação do uso cultural desses espaços. As inscrições
permanecem abertas até o dia 8 de junho.

A oportunidade é especialmente relevante para associações culturais, fundações, organizações da sociedade civil, instituições comunitárias e demais entidades que atuam na gestão ou preservação de espaços culturais e patrimônios protegidos. Em muitos casos, existem necessidades antigas de intervenção e projetos aguardando uma oportunidade de financiamento capaz de transformá-los em realidade.

Recentemente, o IPHAN promoveu em Palmas uma oficina aberta à comunidade voltada à elaboração de projetos culturais de reservação e salvaguarda do patrimônio. A iniciativa teve como objetivo qualificar agentes culturais, associações e instituições para acessar editais, como o atualmente promovido pela Secretaria da Cultura do Tocantins (SECULT-TO), além de leis de incentivo e outros mecanismos de financiamento, fortalecendo a capacidade da sociedade de transformar boas ideias em projetos viáveis e competitivos.

O Tocantins abriga um patrimônio cultural extraordinário, presente em seus centros históricos, igrejas, museus, espaços de memória e manifestações culturais. Investir nesses bens significa fortalecer a identidade das comunidades, ampliar oportunidades de educação, turismo e desenvolvimento local, além de garantir que esse legado continue acessível às futuras gerações.

O patrimônio cultural não pode ser visto apenas como uma herança do passado. Ele é também um ativo para o presente e uma responsabilidade para o futuro. Proteger é essencial, mas investir é o que torna a preservação possível. O edital atualmente aberto representa uma oportunidade concreta de transformar essa compreensão em ação.

Danilo Curado
Arqueólogo, bacharel em Direito, mestre em Educação e doutorando em Direitos Humanos.
Superintendente do IPHAN no Tocantins.