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Maria Eduarda Alencar: “O pai entrará em licença-paternidade para cumprir o dever de zelar pela família”

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a advogada analisa os impactos da nova lei da licença-paternidade e destaca que a medida busca fortalecer a participação do pai no cuidado com os filhos, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares

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estruturação
Araguaína mantém presença no Mapa do Turismo Brasileiro até 2027 após renovação federal

Município segue integrado ao programa nacional e amplia estratégias com foco em eventos, negócios, mobilidade e organização do setor turístico

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Oficial
Kassab anuncia Caiado como candidato a presidente às 16 horas desta segunda

Partido tinha três nomes cotados para a disputa presidencial

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Ocorrência
Incêndio destrói caminhão com 28 toneladas de carne na BR-153, em Aliança do Tocantins

Veículo saiu de Paraíso com destino a Santos; fogo começou após problema mecânico e ninguém ficou ferido

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Seleção
Inscrições para especialização em enfermagem neonatal do SUS com 12 vagas no Tocantins seguem até 6 de abril

Oportunidades serão distribuídas entre Palmas e Araguaína; seleção integra edital com 310 vagas em todo o país

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Norma
Nova regra tributária federal altera incidência de PIS e Cofins sobre produtos com alíquota zero a partir de abril

Regra altera o tratamento de operações antes desoneradas, com impactos distintos entre indústria, importação e comércio; no setor farmacêutico, os efeitos variam conforme o regime tributário adotado; o tributarista Fernando Marques explica que a medida introduz uma tributação mínima e pode impactar custos e preços de medicamentos

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Decisão
STF declara inconstitucional lei do Tocantins que validava títulos paroquiais de terras

Decisão unânime na ADI 7550 aponta violação à Constituição e impede regularização de áreas públicas por meio de registros históricos

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Aprovação
Tocantins cria agência da Bacia do Rio Formoso e destina R$ 1 milhão para plano hídrico

Deliberações do CERH incluem novo modelo de gestão e atualização de documento em vigor desde 2007

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Cultura
Tocantins firma acordo com MinC e garante R$ 12 milhões para o setor audiovisual

Termo de complementação de recursos foi assinado em Recife durante Encontro dos Arranjos Regionais e prevê investimentos por meio de cooperação entre União e Estado

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contribuintes
Confira quem deve declarar o Imposto de Renda 2026 e como se preparar para o envio

Receita Federal projeta cerca de 44 milhões de declarações neste ano; prazo começa nesta semana e segue até 29 de maio