Resultados do marcador: legislação

Parlamentar cobrou posicionamento da Casa como em outras ocasiões, fazendo referência ao processo de impeachment do ex-governador Mauro Carlesse

Fiscalizações são intensificadas no comércio com base na Lei nº 3.707/2020, que proíbe materiais cortantes usados em pipas e similares em todo o estado

Prefeitura diz que objetivo é ampliar proteção ao cidadão e ao patrimônio público