Resultados do marcador: Palmas
Candidato criticou adversária por ausência em debates e prometeu manter compromissos com servidores e projetos municipais
Mudanças na liderança dos órgãos de Justiça ocorreu nesta segunda-feira, 14
Policiais militares que supostamente participaram do homicídio foram afastados de suas funções
Duas ocorrências foram registradas no Lago de Palmas em um fim de semana, as vítimas foram Roberto da Silva Carvalho e de Jhonata Almeida Mendes
Tragédia ocorreu neste domingo, 13
Candidata do PL critica adversário, destaca propostas para saúde e habitação e nega irregularidades na campanha
O magistrado Marcelo Faccioni será membro da Corte Eleitoral
Projetos elaborados pelos deputados do Tocantins foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizada na quarta-feira, 9. Entre eles, destaca-se a proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT), que visa instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado.
A iniciativa busca prevenir a ocorrência e diminuir a incidência, intensidade, severidade e os impactos dos incêndios florestais, além de coibir o uso não autorizado e indevido do fogo. Os objetivos incluem monitorar e alertar antecipadamente áreas de risco por meio de tecnologias como satélites, drones e sensores climáticos, com a finalidade de identificar e prever condições favoráveis a queimadas. Outra proposta do deputado Gutierres, também encaminhada à CCJ, é a criação da campanha permanente "Setembro Azul", que visa valorizar os Surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
Vale lembrar que o Tocantins enfrentou uma situação crítica com 13.448 focos de incêndio registrados durante o ano, segundo levantamento do Boletim Climático divulgado pelo governo do estado, no mês de setembro.
No campo da saúde, três projetos do deputado Léo Barbosa (Republicanos) foram submetidos à CCJ, incluindo um que estabelece diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde no Tocantins. Este projeto tem como objetivo organizar a assistência à saúde de pacientes com condições como asma grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) avançada, fibrose cística em adultos, doenças intersticiais pulmonares, doenças da circulação pulmonar e dificuldades respiratórias devido a doenças neuromusculares.
Além disso, Léo Barbosa também apresentou propostas para a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social e para a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no Estado do Tocantins.
Na área de proteção à mulher, a deputada Vanda Monteiro (UB) encaminhou à CCJ uma proposta que sugere o acionamento dos serviços públicos do Estado do Tocantins para atender mulheres vítimas de violência. A iniciativa também prevê que o agressor seja multado e o ressarcimento pelas despesas decorrentes do atendimento à vítima. O atendimento compreende qualquer deslocamento ou serviço realizado por órgãos ou entidades públicas nas áreas de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Por fim, a Mesa Diretora da Aleto também enviou à CCJ o projeto de Eduardo Mantoan (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira semana de maio no Tocantins, além de outras propostas que serão analisadas pela CCJ, de autoria dos deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Moisemar Marinho (PSB).
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