Resultados do marcador: TCE

Contratação de empresa de serviços gerais por meio do Pregão Presencial nº 03/2023, com pagamentos entre abril e outubro de 2023, é alvo de apuração por supostas irregularidades na execução e na fiscalização do contrato

Levantamento do TCE/TO identificou fragilidades na escrituração contábil, no controle interno e na divulgação de transferências especiais oriundas de emendas parlamentares individuais

Tribunal aponta vício de origem na contratação da Dan-Sul, mas libera a continuidade do serviço para evitar colapso na saúde local

Corte de Contas recomenda suspensão da criação do fundo até definição jurídica

Novo prazo permite que pessoas físicas e jurídicas concluam, pela plataforma digital, a negociações com condições previstas em norma do Tribunal

Tribunal cita Klédson de Moura Lima e aponta pagamentos por 12 meses, além de ausência de documentos obrigatórios na contratação

Parecer prévio é da Primeira Câmara e aponta falhas na execução orçamentária e contábil do município durante o exercício

Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as contas da autarquia e responsabilizou os ex-gestores Rafael de Assunção Oliveira (vereador) e Jessé Lima da Silva (secretário de infraestrutura) por despesas sem comprovação e ausência de processo licitatório

TCE impôs devolução de R$ 86 mil e multa solidária após constatar ausência de comprovação de entrega e fiscalização em contratos do Fundo Municipal de Saúde da cidade

Relatório aponta incompatibilidade do SRP com serviço regular e Prefeitura tem 15 dias para justificar o processo