Resultados do marcador: TCE

Corte de Contas recomenda suspensão da criação do fundo até definição jurídica

Novo prazo permite que pessoas físicas e jurídicas concluam, pela plataforma digital, a negociações com condições previstas em norma do Tribunal

Tribunal cita Klédson de Moura Lima e aponta pagamentos por 12 meses, além de ausência de documentos obrigatórios na contratação

Parecer prévio é da Primeira Câmara e aponta falhas na execução orçamentária e contábil do município durante o exercício

Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as contas da autarquia e responsabilizou os ex-gestores Rafael de Assunção Oliveira (vereador) e Jessé Lima da Silva (secretário de infraestrutura) por despesas sem comprovação e ausência de processo licitatório

TCE impôs devolução de R$ 86 mil e multa solidária após constatar ausência de comprovação de entrega e fiscalização em contratos do Fundo Municipal de Saúde da cidade

Relatório aponta incompatibilidade do SRP com serviço regular e Prefeitura tem 15 dias para justificar o processo

Ex-secretário de educação do município é intimado; Marcos Mota do Nascimento deixou o cargo em agosto deste ano após reforma administrativa do prefeito Dr. Kasarin

Foram analisadas contas de nove municípios

Decisão do TCE aponta pagamentos irregulares durante a vigência da LC 173/2020