Resultados do marcador: TCE

Encontramos 49 resultados
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Processo
Prefeito de Axixá é intimado após licitação prever alta de 172,92% no consumo de diesel e gasto de R$ 5 milhões

Tribunal transformou fiscalização em representação após apontamentos sobre estimativas de consumo, controle da frota e transparência da contratação; gestor tem 15 dias para apresentar defesa

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Saúde pública
Hospital de Miranorte opera com um médico para mais de 100 atendimentos diários e raio-X segue parado há 10 anos

Fiscalização do projeto “TCE de Olho” encontrou equipamentos comprados desde 2016 sem funcionamento, ausência de alvarás, problemas em ambulâncias e enxovais secando em varal a céu aberto; caso foi enviado ao Ministério Público

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Contas públicas
TCE recomenda rejeição das contas de Ronivon em Porto Nacional e cita distorções contábeis “gravíssimas”

Parecer prévio aponta divergências bancárias, déficit financeiro e indícios de manipulação de dados contábeis nas contas de 2022 da prefeitura

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Saúde
Denúncia de Vinicius Pires sobre falta de médicos no Samu leva Tribunal a cobrar explicações da Prefeitura de Palmas

Relato aponta ambulâncias paradas, evasão de profissionais e risco de descontinuidade; Saúde tem 15 dias para explicar quadro e apresentar dados

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Tomada de Contas
Saúde de Paraíso do Tocantins pagou R$ 42 mil a mais por fórmulas infantis, aponta Tribunal

Diferença de preços em compras feitas com intervalo de três meses levou TCE/TO a abrir apuração para possível dano ao erário

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TCE/TO
Critério de “quem chega primeiro” leva à suspensão de edital e contrato de leiloeiro em Taguatinga

Decisão cautelar aponta uso da ordem de inscrição como critério de escolha; prefeitura tem prazo para suspender procedimento e apresentar explicações

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MPTO
Bolsas da saúde de Palmas passam a ser investigadas por desvio de finalidade e possível favorecimento político

Investigação mira regras de seleção e execução do programa; folha chegou a R$ 1,7 milhão em 2025

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Decisão
Empresa citada na Fames-19 é condenada pelo TCE a devolver R$ 616 mil por contratos de cestas básicas

Fornecedora da Setas também terá que pagar multa após contas serem julgadas irregulares

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Tomada de Contas
Prefeito de Araguatins terá que devolver R$ 50 mil após decisão apontar sobrepreço em contrato

Decisão responsabiliza gestor por pagamento acima do mercado em contratação de estrutura para eventos

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TCE/TO
Tribunal declara ilegal licitação de R$ 781 mil da Prefeitura de Novo Acordo e multa prefeito

TCE vê falhas em pregão para compra de materiais de limpeza e higiene e proíbe prorrogação de contratos ligados ao certame