Resultados do marcador: TCE
Prefeito afirma que atendimento continuará normalmente durante período de transição e destaca que tribunal não questionou o modelo de gestão adotado pelo município
Conselheiro José Wagner Praxedes aponta indícios de sobrepreço, falhas na qualificação da Santa Casa de Itatiba e irregularidades na fase preparatória; decisão cita risco de dano ao erário e prevê retorno gradual para gestão da prefeitura gradual para evitar interrupção dos atendimentos
Decisão aponta redução de R$ 9,2 milhões sem arrecadação correspondente, déficit em fontes de recursos, divergência de R$ 519,6 mil em precatórios e gastos com pessoal acima do limite legal
TCE/TO aplicou multa ao secretário de Infraestrutura, identificou falhas no manejo de resíduos sólidos e determinou investigação sobre pagamentos feitos à empresa contratada por serviços executados com veículos da própria prefeitura
Tribunal transformou fiscalização em representação após apontamentos sobre estimativas de consumo, controle da frota e transparência da contratação; gestor tem 15 dias para apresentar defesa
Fiscalização do projeto “TCE de Olho” encontrou equipamentos comprados desde 2016 sem funcionamento, ausência de alvarás, problemas em ambulâncias e enxovais secando em varal a céu aberto; caso foi enviado ao Ministério Público
Parecer prévio aponta divergências bancárias, déficit financeiro e indícios de manipulação de dados contábeis nas contas de 2022 da prefeitura
Relato aponta ambulâncias paradas, evasão de profissionais e risco de descontinuidade; Saúde tem 15 dias para explicar quadro e apresentar dados
Diferença de preços em compras feitas com intervalo de três meses levou TCE/TO a abrir apuração para possível dano ao erário
Decisão cautelar aponta uso da ordem de inscrição como critério de escolha; prefeitura tem prazo para suspender procedimento e apresentar explicações
