Resultados do marcador: TCE

TCE julgou procedente representação sobre contratação em Esperantina feita sem prévio empenho; contrato foi rescindido e apresentação não ocorreu

Área técnica aponta possíveis irregularidades em pregão da Saúde vencido por uma única empresa nos 17 lotes; prefeitura terá de explicar alteração no edital e reabilitação da vencedora

Nova resolução fixa limite de 15% do subsídio para reembolso de despesas médicas; benefício já aparece na folha dos membros da Corte e não representa pagamento automático do teto

Tribunal apontou uso reiterado de contratos temporários no lugar de concurso público entre 2021 e 2024 e irregularidades em admissões feitas no período eleitoral

Documento da Corte reúne dados estaduais sobre gravidez na adolescência, união conjugal precoce e violência sexual

Prefeito afirma que atendimento continuará normalmente durante período de transição e destaca que tribunal não questionou o modelo de gestão adotado pelo município

Conselheiro José Wagner Praxedes aponta indícios de sobrepreço, falhas na qualificação da Santa Casa de Itatiba e irregularidades na fase preparatória; decisão cita risco de dano ao erário e prevê retorno gradual para gestão da prefeitura gradual para evitar interrupção dos atendimentos

Decisão aponta redução de R$ 9,2 milhões sem arrecadação correspondente, déficit em fontes de recursos, divergência de R$ 519,6 mil em precatórios e gastos com pessoal acima do limite legal

TCE/TO aplicou multa ao secretário de Infraestrutura, identificou falhas no manejo de resíduos sólidos e determinou investigação sobre pagamentos feitos à empresa contratada por serviços executados com veículos da própria prefeitura

Tribunal transformou fiscalização em representação após apontamentos sobre estimativas de consumo, controle da frota e transparência da contratação; gestor tem 15 dias para apresentar defesa