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Até esta terça-feira, 27, há três dias do começo da propaganda eleitoral obrigatória, 26 candidatos à prefeitura (prefeitos e vices) de 19 municípios tiveram candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral. Também foram deferidos 908 pedidos de candidaturas para as casas legislativas. Até o dia 16 de setembro, candidaturas de prefeitos, vices e vereadores deverão ser julgadas e decisões publicadas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). 

Ao todo, a Justiça Eleitoral julgará 324 pedidos de candidaturas para prefeito, 326 para vice e 6.462 para vereador. Conforme o TRE, nas eleições municipais, o pedido de registro de candidatura começa no tribunal eleitoral local e pode chegar até o STF em caso de recurso. O processo envolve o preenchimento de dois documentos principais: o Drap e o RRC. O Drap é julgado primeiro e, se rejeitado, todos os registros vinculados a ele são negados. Candidatos com registro ainda pendente (sub judice) podem fazer campanha até a decisão final. Todos os pedidos devem ser julgados até 20 dias antes da eleição.

Confira a seguir a lista de candidaturas deferidas para as prefeituras. A lista de candidaturas deferidas para as câmaras municipais pode ser acessada no site de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Barra do Ouro

• Rubens Cherim (Agir)

Brejinho de Nazaré

• Marquim Nobre (PP)

Campos Lindos

• Biú Mariano (PSD)

• Romeu Kalugin (Republicanos)

Chapada de Areia

• Adauto Mendes (Republicanos)

Couto Magalhães

• Júlio César (Republicanos)

Crixás do Tocantins

• Flávia do Leitoa (Republicanos)

Dueré

• Dida Moreira (PDT)

• Pedim da Saúde (PL)

Formoso do Araguaia

• Mano da Auto Elétrica (PL)

Fátima

• George Barros (Solidariedade)
• Zé Antonio Andrade (União)

Goiatins

• Manoel Natalino (Republicanos)
• Max Luz (Solidariedade)

Mateiros

• Professor Avany (União)

Nova Rosalândia

• Professor Enoque (Republicanos)
• Sergio Sandre (União)

Palmas

• Janad Valcari (PL)

Palmeirante

• Mauro da Fazenda São Paulo (PDT)
• Raimundinho Brandão (Republicanos)

Pindorama Do Tocantins

• Dr Thiago (Pp)

Pium

• Padre Fernando (Pp)

Porto Nacional

• Nelcir Formehl (Novo)

Sucupira

• Divino Morais (Republicanos)

São Valério

• Odailson Moura (Pp)
• Wada Maestro (União)

Operação, realizada pela Polícia Federal, teve início nesta segunda-feira, 26

Casos ocorreram em Nova Olinda e Araguaína

Rafael Sulino de Castro é irmão do advogado Thiago Sulino de Castro, preso na sexta-feira; Rafael também era lotado no gabinete de Angela Issa Haonat também investigada pela PF

Magistrado foi afastado de suas funções por decisão do STJ

A BR-153, no trecho que abrange o sul do Tocantins, entre Aliança do Tocantins e Talismã, na divisa com Goiás, passará por monitoramento com novas câmeras de segurança. A Ecovias do Araguaia, responsável pela administração da rodovia, anunciou que o processo de instalação dessas câmeras resultará em interdições totais e parciais em determinados períodos.

No Tocantins, os equipamentos serão instalados nas seguintes cidades: Aliança do Tocantins, Dueré, Gurupi, Cariri, Figueirópolis, Alvorada e Talismã. As atividades, que começaram hoje, segunda-feira, 26. Nos serviços serão realizadas escavações, descarregamento de materiais, implantação de postes e instalação das câmeras. As interdições ocorrerão das 5h até 23h59.

Já no trecho da BR-153 em Goiás, que também é administrado pela Ecovias do Araguaia, o cronograma de instalação de câmeras contemplará as cidades de Vila Propício, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Abadiânia, Anápolis, Porangatu e Santa Tereza.

Além da instalação de câmeras, obras de infraestrutura serão realizadas na rodovia, no Tocantins. Esses trabalhos, previstos para ocorrer até 15 de setembro, incluem a execução de drenos e reparos no asfalto (Com informações do G1 Tocantins).

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 23, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, além vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) era corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Se não tivesse sido afastado, Maia Neto ficaria no cargo até julho de 2025.

O Jornal Opção Tocantins questionou quem ficará responsável pela corregedoria com o afastamento do desembargador. Este setor do TRE é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais nas Zonas Eleitorais do Estado e pela expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos Cartórios Eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

Segundo o TRE, a atividade correcional é exercida pelo corregedor regional eleitoral, que é escolhido dentre os desembargadores oriundo do Tribunal de Justiça, consoante determina o art. 5º do Regimento Interno do TRE/TO. 

Entenda

Na última sexta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirmou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Maria Lima. A determinação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF).

A Operação Máximus tem como objetivo investigar supostos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no sistema judiciário do Tocantins. A operação também envolveu buscas que tinham como alvos magistrados, procuradores do Estado, dirigentes de órgãos públicos do Executivo e advogados.

Confira nota na íntegra:

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao (à) cidadão (ã).

Hentony dos Santos é o primeiro atleta do Tocantins a ser convocado para o evento internacional

No entanto, governador pode ser afastado para garantir ordem pública

Em menos de uma semana, três operações da Polícia Federal foram realizadas no Estado