Por Elâine Jardim

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O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de descarte irregular de lixo hospitalar, faz parte da delegação do Tocantins na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão. O evento, que acontece entre 11 e 22 de novembro de 2024, reúne líderes globais para debater estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.

Olyntho Neto, que viaja sem custos ao Poder Executivo, foi alvo de uma investigação que envolve práticas ambientais ilegais em Tocantins, decorrentes da Operação Expurgo da Polícia Civil. O caso, que envolve a empresa de sua família, apura o descarte inadequado de resíduos hospitalares, além do uso de empresas de fachada e propriedades arrendadas para esconder tais atividades. As acusações incluem crimes contra a flora e poluição ambiental.

Entre os representantes designados pelo governo estadual com ônus para o Estado, incluindo passagens e diárias, estão Aleandro Lacerda Gonçalves, Diretor-Presidente da Tocantins Parcerias/Tocantins Carbono; Juliel Fernandes Pereira, Gerente de Redes Sociais da Secretaria da Comunicação; Marcello de Lima Lelis, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Marli Teresinha dos Santos, Superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da mesma secretaria; e Paulo Waikarnãse Xerente, Secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais.

Cristiane Peres da Silva, Diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, também integra a comitiva com a concessão de 50% das diárias, conforme o ato de designação. A delegação conta ainda com a deputada estadual Cláudia Lelis (PV), esposa do secretário Marcello Lelis, que viaja à COP 29 também sem ônus ao governo estadual.

O Jornal Opção Tocantins solicitou uma nota a assessoria do deputado sobre sua participação no evento mas não obteve retorno.

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Ricardo Cardoso Azevedo, ou simplesmente Rick Azevedo, foi eleito nas eleições deste ano o vereador mais bem votado pelo PSOL, pela cidade do Rio de Janeiro. Nascido em Dianópolis, cidade localizada no sudeste do Tocantins, Rick completará 31 anos nesta sexta-feira, 15, e tem feito história no movimento “Vida Além do Trabalho (VAT)", que luta pelo fim da escala 6x1. 

A discussão tomou as redes sociais na última semana e o nome de Rick veio à tona, pois o movimento liderado pelo parlamentar criou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O documento conseguiu mais que o total de assinaturas suficientes para ser levado a discussão na Câmara.

Rick saiu do Tocantins para morar no Rio de Janeiro em busca de mais oportunidades há dez anos. Ele trabalhava como balconista de farmácia quando ganhou atenção nas redes ao publicar um vídeo no TikTok onde criticava o regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jornada de 44 horas semanais. O conteúdo rapidamente viralizou, com mais de 140 mil curtidas e 1,2 milhão de visualizações.

No vídeo, Rick mostrou ua indignação com a escala de trabalho 6x1, chamando-a de "escravidão moderna" e refletindo sobre as dificuldades dos trabalhadores, especialmente aqueles com responsabilidades familiares. "Imagina quem tem filho, tem casa para cuidar?", desabafou. A repercussão levou Rick a criar um grupo de apoiadores no WhatsApp, onde, em questão de dias, o número de membros atingiu o limite de 2 mil. Com a ajuda dos seguidores, o movimento foi batizado de "VAT (Vida Além do Trabalho)".

Com o nome do movimento consolidado, Rick seguiu orientações de especialistas e lançou um abaixo-assinado online pedindo mudanças na legislação trabalhista, que acumulou 1,3 milhão de assinaturas em poucas semanas. Em paralelo, ele organizou ações presenciais, como atos e panfletagens, para divulgar a causa. O movimento recebeu o apoio da deputada Erika Hilton (PSOL), que, em maio de 2024, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, buscando reduzir a jornada de trabalho no Brasil.

Em outubro, Rick foi eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro, sendo o 12º mais votado no geral e o mais votado do partido, com 29.364 votos. Com mais de 200 mil seguidores nas redes sociais, Rick agradeceu o apoio dos eleitores, prometendo atuar em defesa de melhores condições de vida para os trabalhadores. “Cada voto é motivo de profunda gratidão. Vamos construir juntos um mandato extraordinário, do trabalhador para o trabalhador", declarou nas redes sociais após o resultado das eleições.

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O deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) manifestou-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterar a escala de trabalho de 6x1 para 4x3. Em declaração, o parlamentar destacou que, apesar da intenção de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores CLT, é necessário um exame cuidadoso dos impactos econômicos e sociais que a mudança pode trazer ao país.

“Tenho observado atentamente o debate quanto à PEC que altera a escala de trabalho de 6x1 para 4x3, a comoção por trás dela e as necessidades de um melhor ambiente de trabalho para nossos trabalhadores CLTs no País”, afirmou Vicentinho. Segundo ele, é essencial que haja “sinergia entre Capital x Trabalho”, destacando que ambos os lados precisam coexistir para que a economia se mantenha equilibrada.

O deputado ressaltou que a economia brasileira não pode ser comparada diretamente com economias mais robustas, como as da França, Itália, Estados Unidos e Japão, onde a média de renda per capita é muito mais alta. “Não podemos comparar nossa frágil economia com as economias de outros países […] que por vezes têm uma média per capita 5 ou 6 vezes maiores que a nossa, para justificar a mesma aplicação de uma carga horária de trabalho.” Para ele, aplicar uma mudança na escala de trabalho sem levar em conta as particularidades do Brasil poderia resultar em sérias consequências, como aumento do desemprego, pejotização, informalidade e elevação dos custos finais de produtos.

Vicentinho Júnior concluiu sua avaliação reforçando que ser contra a PEC não significa estar contra o trabalhador brasileiro. “Não sou contra a PEC por ser contra o trabalhador brasileiro, mas sim por querer fazer um debate mais verdadeiro e técnico.”

Assinaturas

A PEC que visa substituir a jornada de trabalho 6x1 por uma escala de 4 dias de trabalho e 3 de descanso ganhou apoio na Câmara, somando 134 das 171 assinaturas necessárias para tramitar. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também propõe reduzir a carga semanal de 40 para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas. Os deputados tocantinenses Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil) estão entre os signatários. Agora, é esperado o posicionamento de mais cinco deputados tocantinenses: Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Lázaro Botelho (PP), Alexandre Guimarães (MDB) e Toninho Andrade (Republicanos).