Por Redação

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Isaac Fernandes Sobrinho¹

Nos últimos meses temos nos deparado com uma ampla divulgação de emendas parlamentares prometidas por candidatos a deputados aos municípios tocantinenses, divulgadas nas redes sociais das prefeituras e nos jornais de circulação digital locais. A
promessa é o depósito de valores, considerados altos, como “ajuda”, principalmente aos municípios de portes menores do estado.

Engana-se quem acredita ser apenas coincidência ao período eleitoral.

Uma observação importante refere-se à destinação desses recursos, amplamente direcionados ao turismo, à realização de grandes shows e rodeios, enquanto pouca atenção é dedicada ao fortalecimento dos serviços públicos. São eles que asseguram os direitos básicos à população, com destaque, neste caso, para a educação pública.

Aos tocantinenses, talvez não seja novidade a quantidade exacerbada de contratos temporários na educação, em destaque às e aos professores, tanto nas escolas estadual quanto nas municipais.

Há tempos pesquisas acadêmicas têm indicado o aumento da contratação temporária de docentes, e como tal prática desrespeita a Constituição Federal de 1988 (art. 37) e se constitui como desvalorização docente e da educação pública (a exemplo, ver: Venco, 2022; 2025; Santos, 2022; Fernandes Sobrinho, 2023).

Não se trata, evidentemente, de uma crítica às professoras e aos professores temporários, cuja atuação é fundamental para o funcionamento da educação pública. O aspecto que merece destaque é a situação de vulnerabilidade a que esses profissionais são submetidos, como pressões e práticas de assédio, principalmente em períodos eleitorais, quando relações clientelistas praticadas por gestores municipais e estaduais podem condicionar a permanência no trabalho ao apoio político-eleitoral. Vivem num ambiente de trabalho em que a renovação do contrato pode ser percebida como alinhamento às candidaturas: “vote no meu candidato e continue trabalhando no próximo ano”.

Registra-se o aumento gradativo dessa forma de contratação entre docentes nas redes estadual e municipal tocantinenses:

O baixo orçamento das prefeituras também compõem a narrativa. Seja essa justificativa verdadeira ou não, o que pouco se observa são iniciativas políticas voltadas à transformação dessa realidade, o que confirma, como mencionado, o descaso com a valorização dos profissionais e ainda, com a qualidade da educação pública.

Quando se trata de promover programas de formação docente financiados por bolsas de estudo, sem que haja um debate mais amplo nas prefeituras sobre reestruturação das carreiras e das remunerações desses profissionais, o estado demonstra capacidade (vide o investimento de R$ 8 milhões no Programa Alfabetiza Mais Tocantins, e a participação de entidades de filantropia empresarial como a Fundação Lemann, e com o Instituto Natura).

Não raro, em períodos eleitorais, professores e professoras contratados temporariamente veem-se pressionados a divulgar material de campanha em suas redes sociais, numa espécie de comprovação de lealdade política necessária para a manutenção de
seus vínculos de trabalho.

Famílias, mães, pais e responsáveis, não percam de vista a importância da estabilidade dos profissionais que atuam nos serviços públicos. É o hospital que precisa permanecer aberto independentemente de quem ocupa o poder; é a escola que deve manter suas portas abertas quando mudam os prefeitos e as administrações municipais. Da mesma forma, são os professores e professoras concursados que asseguram a continuidade do processo educativo, garantindo que crianças e adolescentes não tenham sua formação interrompida em razão das disputas, vitórias ou derrotas eleitorais dos grupos políticos
locais.

Para saber mais sobre o tema:

• FERNANDES SOBRINHO, Isaac Pimentel. A regra da exceção: retratos dos docentes precários do Acre. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, 2023.
• FERNANDES SOBRINHO, Isaac Pimentel. Docentes temporários em foco: a opção política do estado do Acre. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 2026, No prelo.
• SANTOS, João Batista Silva dos. Uma perspectiva da precarização dos professores temporários da educação básica no Brasil. 2022. Tese (Doutorado em Estado, Sociedade e Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-18012023-121941/pt-br.php.
• VENCO, Selma; FERNANDES SOBRINHO, Isaac Pimentel. Recortes do Sul Global: a prática empresarial aplicada ao setor público educacional nos municípios de São Paulo, Brasil. Revista Cocar, v. 43, p. 1-17, 2025. Disponível em:
  https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/10923.
• VENCO, Selma. Educação pública à deriva: precariedades e prestidigitação. Tese (Livre-docência) – Faculdade de Educação da Unicamp, 2022.

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