Derrota na Câmara: Cinthia Ribeiro não consegue aprovar empréstimo de mais de R$600 milhões no final do mandato
Fenelon Milhomem
05 julho 2024 às 09h42
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A sessão extraordinária desta quinta, 4, ocorrida na na Câmara Municipal de Palmas não foi favorável à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). O início se deu às 20:24. Logo de início, o presidente Folha (PSDB) sugeriu que fossem feitas as votações antes das discussões, ao que foi derrotado. E o primeiro a usar a tribuna foi o vereador de oposição Rubens Uchôa (UB). Que já começou seu discurso falando sobre o projeto do executivo municipal que pedia o empréstimo no valor de R$663,7 milhões. A sessão que foi até depois das 22 horas teve uma derrota de 9 votos contrários ao projeto e 7 favoráveis.
Quando foram iniciados os trabalhos, os vereadores votaram para que o voto não fosse nominal, o que proibiria o presidente da sessão de votar. Dessa forma, votaram contra o projeto de lei: Marilon Barbosa (Republicanos), Laudecy Coimbra (PL), Rogério Freitas (PSD), Mauro Lacerda (PL), Jucelino Rodrigues (PL), Josmundo Souza (PL), Joatan de Jesus (PL), Rubens Uchôa (UB) e Clayzer Magono (Nego) (PL) e favoráveis: o Major Negreiros (PSDB), Júnior Brasão (PSB), Eudes Assis (PSDB), Waldson da Agesp (PSDB) Solange Duailibe (PT),Iolanda Castro (Repu) e Márcio Reis (PSDB).
Entenda o caso
O projeto de lei que solicitava o empréstimo no valor de R$663,7 para a compra de ônibus para uso no transporte urbano e escolar, obras de infraestrutura e a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal e a Prefeitura de Palmas.
No final do mês de julho, vereadores de oposição foram até o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), para apresentarem o projeto e verificar sua legalidade. No dia 25 de junho, o procurador de contas, Zailon Rodrigues, deu parecer contrário a contratação do empréstimo: “Nos projetos de lei complementar enviados à Câmara Municipal de Palmas/TO, às exigências técnicas e sociais não são conhecidas, sendo impossível aferir se as devidas cautelas foram tomadas, com a confecção de competentes pareceres que atestem o interesse econômico e social da operação ou mesmo o custo-benefício”. Ele demonstrou preocupação também com a capacidade da prefeitura de pagar o empréstimo, sobretudo tendo em vista que a conta seria paga pelo próximo gestor, o prefeito/a que assumirá em janeiro de 2025.
Linha do tempo
A celeuma do transporte escolar na capital começou em 27 de fevereiro com uma vistoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o órgão cobrou esclarecimentos sobre o contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa que estava prestando o serviço. O contrato de R$24 milhões foi colocado em xeque, por terem sido feitas no formato emergencial. Já no final de março o MPTO recomendou à prefeitura que parasse de pagar a empresa contratada. Na época, a recomendação foi acatada, e a prefeitura emitiu a seguinte nota:
A Prefeitura de Palmas informou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá cumprir a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e suspender o pagamento da empresa prestadora do serviço de transporte escolar. A Semed informa, ainda, que prestará todos os esclarecimentos à Promotoria, juntamente com a documentação comprobatória quanto à prestação dos serviços e a gestão do contrato firmado junto à empresa.
Além disso, ainda nesta sexta-feira, 22, será realizada a abertura da sessão pública de ofertas de lances da licitação para a contratação em definitivo de empresa para atender o transporte escolar de Palmas para o restante do ano letivo de 2024.
Sobre os veículos da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), a Semed ressalta que foi necessário o uso emergencial, mas que há quase 30 dias nenhum ônibus do transporte coletivo realiza rotas do transporte escolar na Capital.
De acordo com a ATCP, 25 veículos do transporte coletivo foram cedidos entre os dias 5 e 23 de fevereiro, mediante transferência orçamentária e reposição de combustível.
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