*Henrique Araújo de S. Zukowski

Durante o período eleitoral, emergem salvadores que farão da Administração Pública uma instituição diferente. Espalham-se soluções simples para problemas complexos. Apontam-se gargalos sem que se indique como esses podem ser resolvidos. Diz-se o que for preciso para conquistar o valioso voto, mesmo que o dito não seja atribuição do cargo pretendido. Apresentam-se candidatos populistas, no sentido pejorativo do termo.

Os eleitores, por sua vez, como se estivessem magicamente encantados pela retórica, em sua maioria, exercem o sufrágio de forma irracional e, assim, definem a sua sorte. Os critérios de escolha, quase sempre, excluem os aspectos relacionados à capacidade técnica. Há, portanto, a primazia pela proximidade afetiva e pela confiança pessoal, sendo comum ouvirmos frases do tipo: “Votei em fulano, pois é um amigo da minha família.” Trata-se de uma forma de convívio ditada por uma ética de fundo emotivo que é espelhada na política.

Desse modo, é possível deduzir que ao processo eleitoral não é conferida a seriedade adequada. O sociólogo Sérgio Buarque de Holanda e o antropólogo Roberto DaMatta esclarecem que o descompromisso com aquilo que requer um certo grau de liturgia é uma marca cultural do nosso povo. O primeiro pensador chega a afirmar que o brasileiro possui “aversão ao ritualismo”.

Importa reconhecer que o jogo político possui contornos que, à primeira vista, podem parecer inacessíveis; todavia, é dever do cidadão compreendê-lo. A consciência acerca da relevância do voto e dos cargos em disputa, por parte do eleitorado, é fator fundamental para a mudança efetiva da conjuntura social.

Nesse sentido, a escolha do representante deve ser precedida de profunda análise e ponderação. O eleitor deve se convencer muito mais pelo plano de governo do que pelos discursos dos candidatos, principalmente se estes forem simplistas. De igual modo, a capacidade técnica deve sobrepor-se à confiança pessoal.

Por conseguinte, é imprescindível a mudança de mentalidade de eleitores e candidatos. Esses últimos devem se capacitar para o exercício do cargo objeto da disputa, enquanto os primeiros devem definir critérios de escolha assertivos.

Assim, caro eleitor, rogo para que não se deixe enganar por retóricas vagas e que sua decisão seja alicerçada na consciência de que seu voto pode mudar os rumos da sociedade brasileira.

*Especialista em Direito Eleitoral pela PUC Minas e pós-graduando em Gestão Pública e Sustentabilidade pela USP.

*Uemerson Florêncio

Na maioria dos relatos de assediadores, muitos alegam que as roupas das vítimas são motivo para suas abordagens. Muitos se colocam como vítimas, afirmando que o ato cometido foi algo mais forte do que eles. Reflita: se a roupa é motivo para cometer o delito, não ficaria um manequim numa loja. É isso mesmo? A mulher tem o direito de se vestir da forma que quiser. Se o traje é o motivo para o assédio, uma mulher estaria proibida de ir à praia? Não poderia frequentar uma academia? Não poderia usar nenhuma roupa que a faça se sentir confortável?

A pessoa assediadora é um predador da dignidade humana, já tem o caráter abusivo por si só. A nudez está nas suas fantasias mentais. As vítimas, na maioria dos casos, se sentem coagidas, muitas tornam-se pessoas introspectivas, resguardadas, desconfiadas com tudo e todos. É fundamental atentar para a importância do processo educacional dos nossos filhos, visando propagar o respeito às mulheres, afinal, eles também vieram ao mundo a partir de uma mulher.

Quantas mulheres neste momento estão ausentes das academias por causa de muitos alunos ou até por conta de muitos profissionais que trabalham nesses locais? Nas áreas onde o corpo está em evidência e há interação com pessoas, como para fisioterapeutas, treinadoras de academia, professoras de educação física, dança ou treinadoras desportivas, quantas são vítimas diariamente? Quantas desistem de seguir em frente com suas profissões por conta da quantidade de assédio no ambiente?

Dessa forma, quero dar especial destaque para este movimento muito presente nas rotinas diárias de muitas mulheres - o assédio. É uma ação muito recorrente na vida delas, só quem vive sabe o que passa. Para muitas mulheres que vivem esta realidade, deixar de frequentar certos lugares é uma consequência natural. Por que este discurso ainda é tão presente nas conversas? Por que muitos homens ainda estimulam outros por meio de apostas, como se a mulher fosse um objeto?

É notável perceber que muitas modificam suas opções de caminhos, ruas, alteram seus padrões comportamentais, surgem crenças limitantes que comprometem suas realizações e perspectivas de futuro. Olhe bem o tamanho do estrago realizado na vida dessas mulheres por conta do assédio. Quantas vezes você se viu neste cenário ou ouviu depoimentos nesse sentido?

E nas festas, onde as mulheres desejam estar bem consigo mesmas, não deve haver importunações e constrangimentos. Por esta razão, seguem algumas orientações:

• Quando a mulher diz não, não insista. Respeite o direito da mulher de não aceitar seu convite; afinal, não se oferece nada a quem nada pediu. Simplesmente respeite.
• Não se pega nenhuma mulher pelo braço para dançar à força - é uma grande falta de respeito. Você aceitaria com naturalidade se testemunhasse sua filha passando por um desconforto deste tipo?
• O fato de uma mulher estar rindo com seus amigos não significa que ela irá sorrir para qualquer pessoa com a mesma intensidade. Não sorria para qualquer elogio; pode ser que você esteja abrindo portas para que um assediador entre na sua vida.
• Atenção, mulheres: cuidado com quem as convida para dançar. Muitas são tocadas com falta de respeito e podem ser sequestradas durante a festa sem que seu grupo perceba, tornando-se manchete nos jornais mais tarde.
• Atenção às bebidas e comidas que oferecem durante as festas. Cuidado com o golpe do “boa noite Cinderela.” Este golpe já deixou muitas pessoas com grandes prejuízos; outras nem puderam voltar para suas casas.

Conclusão: Não estou aqui para ditar verdades, mas para sensibilizar quem pode se tornar vítima de assédios. Quantas vezes você foi assediada por pessoas desconhecidas ou, pior, pelas conhecidas? Quantas vezes foi cercada por amigos por conta da sua roupa em festas familiares? Imponha-se imediatamente e reaja com total energia e firmeza. Seja firme nas suas respostas a qualquer tipo de elogio gratuito e assédio.

*Henrique Araújo de S. Zukowski

Leonel Brizola foi fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e governador dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e apresentou ao Brasil uma política diferente, focada em garantir dignidade às populações marginalizadas. Por se tratar de ideal antagônico aos interesses das elites, visto que subvertia a estrutura social posta, este, até hoje, enfrenta ferrenha oposição.

O político nos direciona no sentido da necessidade de romper com o status quo do estado patrimonialista, que, segundo o antropólogo Bernardo Sorj, é utilizado como ferramenta de coação e domínio, caracterizando-se como um “sistema repressivo e jurídico, sendo um instrumento de violência contra os grupos mais pobres e de impunidade dos mais ricos”.

Nesse sentido, para o Pedetista, o Estado deveria cumprir sua função social sem distinções, e as políticas públicas deveriam ter por vislumbre a garantia do bem-estar social da população e a mitigação do panorama de desigualdade que nos constrange.

Desse modo, não é papel do Estado figurar como mecanismo de dominação de uma classe por outra, apesar da história da institucionalização brasileira demonstrar tratar-se de prática recorrente. Por outro lado, cabe ao aparelho estatal permitir ao povo a fruição da vida de forma equitativa, sobretudo com dignidade.

A constante confusão entre o público e o privado, gênese do coronelismo e outras formas arcaicas de exercício do poder, deve ser superada.

Assim como feito por Brizola, é necessário ousar na ampliação do acesso aos bens de consumo coletivos. Ou seja, importa garantir que os serviços públicos alcancem as populações mais fragilizadas, sendo dever do Estado possibilitar um horizonte com melhores perspectivas.

O ônus de empunhar uma bandeira revolucionária como esta, que desagrada uma fração privilegiada da sociedade, é ser empurrado para o ostracismo, como ocorreu com o gaúcho radicado no Rio de Janeiro. Custam reconhecer o quão visionário foi Leonel Brizola ao investir naqueles outrora escanteados pelo Poder Público.

As boas ideias desse grande estadista brasileiro devem ecoar e influenciar os gestores públicos e a classe política a sopesar, no momento da formulação das politicas públicas, as demandas dos grupos historicamente marginalizados.

*Advogado, especialista em direito eleitoral e direito constitucional pela PUC Minas e pós-graduando em Gestão Pública e Sustentabilidade pela USP.

José Lauro Martins*

Os dados sobre a alfabetização do Censo Demográfico-2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresenta uma queda na taxa de analfabetismo entre os tocantinenses foram divulgados. Não vamos aos números absolutos, porque podem servir muito mais para confundir do que para informar. O que nos interessa é a taxa de alfabetização de 90,9% e a taxa de analfabetismo de 9,1%. A taxa de analfabetismo no Brasil encontra-se em 7,0%, ou seja, o Tocantins está 2,1% acima. 

A pergunta que o leitor deve fazer é: isso é muito? É pouco? Estamos bem assim? Afinal, o que significa essa taxa de analfabetismo? Vamos lá. Primeiro, vamos observar que em 2010 a taxa de analfabetismo era 13,1%, então significa que tivemos um recuo de 4% na taxa de analfabetismo, isso é muito bom. Significa que as políticas de enfrentamento ao analfabetismo estão dando certo. Essa afirmação pode parecer otimista demais, pode ser. A que se lembrar ainda tivemos uma pandemia nesse meio que impactou severamente na educação.

Chamo a atenção para três variáveis que precisamos ficar atentos quando se trata de entender a taxa de analfabetismo. Uma das variáveis importantes é a taxa de crescimento demográfico. Se a taxa de crescimento demográfico for maior que a taxa de analfabetismo significa que estamos perdendo o jogo, ou seja, no próximo Censo Demográfico teríamos uma taxa mais analfabetos, enquanto o esperado é que tenhamos menos analfabetos.

Outra variável é a taxa de escolarização na idade certa. É uma variável importante porque quanto mais um estudante que fica para trás, aumenta a chance de ele abandonar o sistema de ensino. Porém, é uma questão bastante complexa porque as razões que levam um estudante a abandonar a escola são diversas. Pode ser o desalento com uma escola ruim, a dificuldade econômica dos pais, pode ser a distância que uma criança está da escola mais próxima, às vezes a fome faz os pais manter uma criança manter-se na escola por causa da alimentação escolar, ou para que a mãe possa trabalhar enquanto a criança é assistida na escola. Ou seja, a questão da evasão escolar é um fenômeno muito complexo e mais difícil de resolver do que dispor as vagas para todos sejam atendidos.

Mais uma variável a ser considerada é a taxa de analfabetismo funcional, e falamos pouco disso. Trata-se da qualidade do ensino, ou seja, se perguntamos para uma pessoa se sabe ler e escrever ela pode responder que ‘sim’, nesse caso ela está estatisticamente entre os alfabetizados. Se a mesma pessoa lê mais não entende, há uma grande chance de ela estar entre os analfabetos funcionais. O que mais interessa é que todos, além de alfabetizados, possam ler e compreender pela vida fora. São muitos os casos de pessoas com o ensino fundamental ou até mesmo com o ensino médio completo que se avaliados corretamente, vê-se-ia que são analfabetos funcionais.  Os dados divulgados pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa, apontam que 38% dos universitários brasileiros são considerados analfabetos funcionais.

Há que entender também que uma pessoa analfabeta ou analfabeta funcional na idade adulta é muito mais difícil dela retornar ao sistema de ensino. A chance dessa pessoa manter-se por toda vida como analfabeta é bem grande, por mais que os governos invistam em política para alfabetização de adultos. A taxa de analfabetismo funcional da população brasileira de 15 a 64 anos é próxima de 30%.

Essa é uma questão que incomoda também em outros países, um estudo da Universidade de Hamburgo em 2019 identificou que 12% dos cidadãos alemães entre 18 e 64 anos são analfabetos funcionais.

Um fator a lembrar é que a alfabetização na idade certa está prioritariamente nas mãos das prefeituras, pois o ensino fundamental é prioritariamente uma responsabilidade dos municípios. Claro que o Governo Federal também tem responsabilidade, mas quem administra o dia a dia da educação infantil e do ensino fundamental são os secretários de educação dos municípios. E aí dá um certo desgosto… Pois o que vemos em muitos municípios não oferece um serviço de educação digno a população que escolheu seu prefeito acreditando que faria uma boa gestão na educação e “dá com os burros n’água”. Podemos dizer que se a gestão municipal é ruim na área da educação, o Governo Federal fica de mãos atadas. Mas, se melhoramos o índice de alfabetização no Estado do Tocantins, é resultado da atuação dos governos municipais!

* Filósofo, doutor em educação, professor no Curso de Jornalismo e no Programa de Mestrado de Ensino em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Tocantins.

José Lauro Martins*

A presença das tecnologias digitais em todos os setores da sociedade não é novidade, não seria diferente na educação. Recentemente as inteligências artificiais generativas (IAs) inundam as discussões sobre os limites das tecnologias na educação. Virou um pesadelo para os professores: como fazer com o “dever de casa”, uma prática comum das escolas da educação básica. Lembramos que no passado o livro didático também foi muito criticado porque poderia substituir os professores, depois a mesma crítica foi para o computador e depois para Internet. Bem, isso não seria problema se já tivéssemos avançado o suficiente na atualização curricular. Até parece que a docência está sempre na corda bamba. Inclusive na última semana, foi divulgado que o Governador do Estado de São Paulo pretende contratar uma inteligência artificial para produzir as aulas…

Vamos entender melhor essa questão. O papel do professor mudou muito pouco desde o nascimento da escola formal. Era ele a fonte de informação quando não havia material didático. Ensinar era prioritariamente ditar e comentar os conteúdos para uma plateia silenciosa, esse modelo ainda é muito usado por meio das aulas expositivas.

A entrada em cena do livro didático parecia revolucionário, mas deixou de ser quando o livro que era para ser didático ganhou um interpretador: o próprio professor. A leitura, que era para ser uma parte importante das aprendizagens, é inibida com as aulas expositivas do professor. Ainda criticam que os alunos não lêem, ler prá que se o professor vai fazer um resumo?

As tarefas de casa era para ser uma etapa de pesquisa, mas em geral, deixou de ser quando o professor faz questionamentos sobre o que já está respondido no livro didático. Isso não é novidade a muito tempo. Antes nós chamávamos de pesquisa copiando parte das Enciclopédias como tarefa de casa. Veio a Internet e os alunos passaram a copiar da Internet, a pergunta é: qual a diferença entre copiar da Enciclopédia e da Internet? A minha resposta é simples: nenhuma! As duas são inúteis do ponto de vista da aprendizagem.

Agora as inteligências artificiais generativas apenas facilitam ainda mais para fazer os trabalhos que já tinham pouco valor e agora têm ainda menos força pedagógica. Em vez de procurar o que copiar na Internet ou no livro didático, o estudante faz a pergunta para uma IA, ela faz a busca e entrega prontinho! Qual o problema disso? Minha opinião: nenhum, simples assim. O problema nunca foi o livro didático, o computador, a Internet ou as IAs. O problema é o atraso metodológico da educação.
Para as pedagogias reprodutivistas, com as aulas copiadas pelos professores em escolas que se perderam no tempo, já deveriam ter sido substituídas pelo computador. Lembro: não confunda qualidade da educação com a qualidade dos equipamentos. Se for para decorar tabuada, tanto faz um carvão na parede ou gamificação (um joguinho inútil) das tabuadas. O que importa é aprender a usar a matemática para resolver as coisa da vida; nesse caso, nem sempre fazemos conta, o mais comum é o uso do raciocínio lógico para entender e responder às questões complexas.

O que parece para alguns ser o fim da docência, pode ser de fato a ressurreição. Então, IAs, sejam bem vindas! quem sabe assim passamos da fase na educação arcaica. A docência não pode ser confundida com um meio de distribuição de conteúdo, precisamos de uma docência conectada ao nosso tempo. Com mediadores das aprendizagens capazes de orientar o processo de aprendizagem, nossos jovens não precisam de tantos conteúdos, precisam de aprender a aprender e desenvolver a consciência crítica e ética perante a sociedade.

Imaginemos que o Enzo curioso vá para o CHAT GPT e pergunte: ‘onde fica o Golfo de Omã?’ E a resposta será essa:

“O Golfo de Omã é uma extensão do Mar Arábico localizada no noroeste do Oceano Índico, na região leste da Península Arábica. Ele é delimitado pelo Irã a noroeste, pelo Paquistão a nordeste, pelos Emirados Árabes Unidos a oeste e por Omã a sul. O Golfo de Omã é conhecido por suas águas azuis cristalinas e é uma importante rota de transporte marítimo, especialmente para o comércio de petróleo e gás natural da região do Golfo Pérsico.”

Entenda: para esta resposta não precisa do professor de geografia. O CHAT GPT faz com precisão. Agora imagine que a pergunta seja feita a um bom professor de geografia, em vez de responder, ele diga:’Porque a curiosidade’, Enzo. E o Enzo responde: ‘eu vi no Instagram que esse lugar é muito importante para a economia do mundo e se houver uma guerra com o Irã pode controlar a passagem de navios e pode dar muita confusão.’

O professor pode fechar o seu plano de aula e seguir a curiosidade do Enzo e dizer: Gente, vamos fazer o seguinte: quem tem aí o celular com internet pode encontrar a resposta prá nós. Em seguida, o professor pode orientar o debate e usar a Internet para identificar aonde ficam as reservas de petróleo, a importância do petróleo para aquela região e para o mundo. Além disso, pode observar as características de clima da região, os problemas históricos e assim por diante. Bem, para responder onde fica o Golfo de Omã realmente não precisa do professor geografia, mas se for para dar uma aula sobre tensão no Oriente Médio não há tecnologia melhor que um bom professor.

A questão é essa: a tecnologia não é nem o problema nem a solução da educação. Toda tecnologia pode ser bem vinda para uma escola preparada com um currículo adequado e bons professores. Por outro lado, nenhuma tecnologia nem os melhores professores fazem milagre quando a escola e o currículo refletem um passado muito distante das necessidades da sociedade contemporânea. Quem pode resolver isso, não é o professor na antiga sala de aula, nem o diretor que não tem poder algum, é a gestão do sistema escolar. Mas isso é uma conversa que vai ficar para outra hora!

* Filósofo, doutor em educação, professor no Curso de Jornalismo e no Programa de Mestrado de Ensino em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Tocantins.

Reginaldo S. Fernandes*

Em meio às tensões entre o governo do presidente Lula e o funcionalismo público, servidores da rede federal de ensino, que tiveram sua maior adesão em 15 de abril de 2024, deflagraram uma greve geral. A paralisação envolve servidores administrativos e professores da maioria das instituições de ensino da União – escolas, institutos e universidades federais. As demandas incluem reajuste para o ano de 2024 e recuperação de perdas salariais. Enquanto as greves avançam, o governo Lula negou qualquer possibilidade de aumento neste ano, afirmando: "O Orçamento está fechado".

Outros servidores da rede federal de ensino já estão em greve. Os professores aderiram à greve geral, juntando-se aos servidores administrativos, que estão em paralisação desde 11 de março, liderados pela Fasubra. Os professores e técnicos de colégios e institutos federais, representados pelo Sinasefe, decretaram greve desde o dia 03 de abril de 2024, afetando as escolas e institutos federais.

Além do reajuste, os servidores da Educação demandam reestruturação dos planos de carreira, mais investimentos nas instituições e realização de concursos para contratação de mais trabalhadores.

Após seis anos sem reajuste salarial e sem greves (a última ocorreu em 2015), o governo federal concedeu aumento de 9% em 2023 para todo o funcionalismo federal e reajustou o Auxílio-Alimentação de 458 para 658 reais. Além disso, retomou as mesas de negociação com o funcionalismo federal, aumentando o número de bolsas e reajustando seus valores, impactando positivamente nas condições de trabalho dos docentes. Houve também expansão do número e dos valores das bolsas para os estudantes, com reajuste de 200% para bolsas de Iniciação Científica, por exemplo.

A situação salarial dos servidores públicos federais apresenta diversos aspectos a serem considerados. Primeiramente, é importante ressaltar que as negociações anteriores resultaram em correções parciais das perdas salariais. Porém, há disparidades nos acordos, com algumas categorias tendo ajustes por apenas dois anos e outras por quatro anos, o que demanda uma solução na negociação atual. Entre 2019 e 2022, houve congelamento salarial, o que agravou as perdas acumuladas. Embora tenha sido concedido um reajuste emergencial de 9% no início de 2023, é preciso considerar que a inflação ainda tem impacto nos anos seguintes, conforme indicado pelo Relatório Focus de 23/06/23.

Diante desse cenário, é reivindicado o reajuste salarial com base na variação do IPCA, considerando o período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que totaliza 114,08%. Esse ajuste garantirá a reposição das perdas inflacionárias e a valorização dos servidores públicos.

Para além da reposição, embora necessário, o movimento de greve no funcionalismo federal se caracteriza como espaços de resistência às forças neoliberais do mercado, que exercem pressão sobre o governo Lula, historicamente ligado aos setores populares e democráticos. As greves não são apenas sobre reparação salarial, mas também sobre a proteção dos direitos trabalhistas conquistados e a defesa dos serviços públicos contra a lógica privatizante e de desmonte. Elas representam uma voz contra as políticas de austeridade que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho e vida dos servidores públicos, e ao mesmo tempo, fortalecem o embate contra a submissão do governo às exigências do mercado. Nesse sentido, as greves no funcionalismo federal são uma expressão da resistência popular, que busca manter vivo o projeto de um Estado voltado para o bem-estar social e a garantia de direitos para todos.

Não por acaso, a correlação de forças na política nacional favorece os oportunistas da extrema direita, que são anti-ciência e contra as universidades públicas. Nenhuma greve do funcionalismo federal nos quatro anos do governo Bolsonaro e uma greve atual (mesmo com a disposição do governo em negociar) sinalizam o quê para a opinião pública? Que efeitos isso terá nas disputas políticas e eleitorais, especialmente este ano? Será que fortalecerá ou enfraquecerá o campo que luta por um sistema público, gratuito e de qualidade no ensino superior no Brasil?

Nessa seara, o governo Lula se encontra em meio ao fogo cruzado com um legislativo conservador e o mercado capitalista, que o encurrala contra a parede a cada queda de popularidade. Não se trata apenas das declarações do presidente sobre a greve do funcionalismo ou das condições impostas nas negociações. O possível erro político mais grave parece ser a falta de compreensão de que o sucesso político-eleitoral vai além da agenda neoliberal. A estratégia de governos anteriores, como a de Lula, não pode ser repetida, especialmente agora, com uma base de eleitores mais radicalizados à direita. É necessário construir políticas de bem-estar social, incluindo na educação, para ampliar o apoio e garantir defesa contra ataques. O segundo governo Dilma poderia servir de exemplo para o presidente e seus ministros.

No momento em que escrevo este artigo, a União Nacional do Estudantes (UNE) endossa o apoio ao movimento grevista na educação federal. Uma nota conjunta foi emitida expressando solidariedade e apoio aos servidores administrativos e docentes das instituições federais de ensino, que entraram em greve em busca de reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira. Destaca-se na nota que o direito à greve é legítimo e assegurado pela Constituição. Portanto, é importante que o governo Lula, eleito pelo campo democrático, avance nas negociações em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.

É importante que o governo Lula demonstre à sociedade um projeto que coloque as universidades brasileiras no centro do processo de reconstrução nacional. Isso requer um financiamento adequado para que as instituições possam cumprir seu papel na formação dos cidadãos. Posicionar-se contra a centralidade da política do Déficit Zero e do Arcabouço Fiscal é crucial, assim como reconhecer que a necessidade de investimento público em educação, saúde, ciência, tecnologia e outras áreas sociais não deve depender exclusivamente do aumento de receita da União. É necessário considerar a defasagem orçamentária histórica do Brasil. Para isso, é fundamental que sejam adotadas medidas que garantam uma distribuição mais equitativa dos recursos, priorizando o investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população.

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Os julgamentos das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 7.228, 7.263 e 7.325, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que questionavam a forma de distribuição de vagas na terceira fase do sistema proporcional brasileiro, refletiram diretamente no Tocantins, em virtude da batalha entre o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos) e o deputado Lazaro Botelho (PP) na disputa pela vaga de deputado federal a partir de 2023. Considerando que a regra definida pelo STF estará em vigor nas eleições 2024, o Jornal Opção Tocantins convidou o advogado eleitoralista, Leandro Manzano para esclarecer dúvidas acerca das interpretações equivocadas que foram surgindo, tanto por parte das siglas partidárias, quanto pelo público em geral. 

Inicialmente, o profissional do direito explicou que o tema exige breve explanação de conceitos básicos do Direito Eleitoral, enfatizando que “o ponto de partida é conhecer as diferenças conceituais entre quociente eleitoral (QE) e quociente partidário (QP)”.

Assim sendo, quociente eleitoral pode ser compreendido pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a serem preenchidas naquela localidade. Já quociente partidário é a divisão da quantidade de votos válidos atribuídos a uma agremiação partidária ou federação pelo quociente eleitoral.

Segundo a explicação do Dr. Manzano, “na primeira fase, as vagas serão destinadas aos partidos ou federações que alcançarem no mínimo o quociente eleitoral e os candidatos tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Contudo, na grande maioria dos casos concretos, para não dizer a sua totalidade, não finaliza a distribuição das cadeiras nessa primeira etapa, uma vez restam frações de sobras e que devem ser repartidas. Deste modo, eis a razão de existência, no ordenamento jurídico brasileiro, da segunda fase, ou seja, as denominadas divisões das sobras”.

Logo adiante, preceitua: “sendo assim, nessa segunda etapa as vagas serão distribuídas pelo cálculo da maior média, entre os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos tenham conquistado no mínimo 20% do quociente. Todavia, ainda pode ocorrer situações de não finalizar a distribuição nessa segunda fase, visto que há circunstâncias em que inexistem agremiações que tenham alcançado os 80% do QE e ainda há cadeiras a serem preenchidas, passando, por conseguinte, para a terceira e última etapa, a denominada sobras das sobras” disse.

Desta forma, conforme o eleitoralista, após o pronunciamento do STF nos autos já mencionados, a partir das eleições de 2024, será permitida a todas as legendas e seus respectivos candidatos a participação na distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente das agremiações terem alcançado a exigência dos 80% do QE, como também, da desnecessidade de desempenho individual dos candidatos, seja de 10% ou 20% do referido quociente eleitoral.

Em suma, o julgamento do Supremo Tribunal Federal, acerca da forma de distribuição de vagas na terceira e última fase do sistema proporcional, eliminou o risco de dissipar candidatos com grande desempenho individual, isso pelo fato de sua agremiação não ter alcançado os 80% do QE, o que diminui a pluralidade política. 

Leandro Manzano Sorroche

É advogado especialista em Direito Eleitoral, Público, Tributário e Estado de Direito e Combate à Corrupção; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; vice-presidente do Instituto de Direito e Político do Tocantins-IDETO; e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/TO.

José Lauro Martins *

Ao longo da história da humanidade, desenvolvemos meios aprimorados para nossas atividades cotidianas, nossa vida e nossos conhecimentos. Desde tempos remotos, a inventividade e a capacidade inovadora do ser humano não conhecem limites. Exploramos terras desconhecidas, dentro e fora do globo terrestre. Estabelecemos conexões e parcerias com indivíduos distantes. Diariamente testemunhamos o surgimento de novas tecnologias, como o telefone, o automóvel, o computador. Essas inovações não substituem nosso papel, mas impactam significativamente as possibilidades e conquistas humanas.

Atualmente, estamos testemunhando uma grande influência da tecnologia no ambiente escolar. Professores, gestores, responsáveis e estudantes receberam a mensagem de que as tecnologias digitais são ferramentas fundamentais para a melhoria dos sistemas educacionais. Entenderam que elas têm o poder de proporcionar novas oportunidades, ampliar horizontes e transformar a realidade. Pode ser verdade, mas não é a solução milagrosa como proclamada. Embora as tecnologias digitais possam trazer uma cara de inovação para a sala de aula, elas não substituem um educador tão rapidamente quanto alguns sugerem.

Há questionamentos se as tecnologias digitais vão substituir os professores e há, também, uma resposta simples: Você trocaria sua inteligência por um computador de última geração? É a mesma coisa que afirmar que a tecnologia poderá substituir os professores seria como dizer que um martelo poderá substituir um carpinteiro. Precisamos dos dois, não é? Qual é sua preferência: ter um professor excelente ou tecnologia de ponta para aprender? Muitos dirão que a tecnologia diminuiu a importância dos professores. De fato, a maior parte do conhecimento acumulado do mundo agora está facilmente acessível com apenas um clique. Mas pode ser localizado? E uma vez que isso for feito, será possível diferenciar o que é genuíno e valioso do que é trivial e enganador? Temos a capacidade de discernir a qualidade dos conteúdos se deixados à própria sorte? Caso necessite adquirir novas habilidades ou aprender de forma mais profunda sobre um assunto particular, contar com a orientação de um mentor dedicado pode ser crucial. Além disso, a combinação de professor e tecnologia tende a potencializar o processo de aprendizagem.

A tecnologia tem um imenso potencial para melhorar a educação. Ela pode conectar indivíduos de diferentes partes do mundo facilmente, permitindo que os alunos experimentem o mundo de uma maneira inovadora. Além disso, pode oferecer oportunidades educacionais para aqueles que estão distantes. E, sem dúvida, desempenha um papel fundamental na difusão e popularização do conhecimento. No entanto, seria possível que a tecnologia substituísse os professores no futuro?

É improvável. Educadores têm usado várias ferramentas ao longo do tempo para atender melhor aos seus alunos. As tecnologias são essenciais para os professores, podendo expandir significativamente o aprendizado. No entanto, é importante ressaltar que a tecnologia é apenas uma ferramenta e não substitui a figura do professor, estando presente para auxiliá-lo.

Na verdade, a introdução de tecnologias digitais aumenta a importância dos professores. Precisamos de professores visionários, integradores e experimentadores. O educador contemporâneo deve estar disposto a correr riscos e ser capaz de entender não apenas o funcionamento da tecnologia, mas também como ela se encaixa em cada aluno e em que contexto seu uso é mais apropriado.

A educação do futuro será marcada pelo aprendizado personalizado com a ajuda da tecnologia. No entanto, há um problema. Quando alguém menciona o uso da tecnologia no campo da educação, a discussão se desvia da pedagogia e se concentra nos equipamentos de última geração ocupando nossas salas de aula. Isso representa um desafio, pois o foco não deve ser a tecnologia. Em vez disso, os sofisticados dispositivos são apenas uma ferramenta adicional para os educadores. A tecnologia não é o conteúdo para aprendizagem na educação básica, o que com ela se pode fazer é aprimorar a qualidade do ensino.

Uma sala de aula equipada com computadores para todos os alunos não deixa de ser uma sala de aula e pode ser tão tradicional quanto uma com apenas um quadro de parede, seja a cor que for. Porque não são as tecnologias disponíveis que oferecem a solução inovadora definitiva para a educação. Em vez disso, os educadores devem utilizá-la estrategicamente, apenas quando ela realmente contribui para a qualidade do ensino e das aprendizagens. É possível inovar no ensino sem depender exclusivamente de recursos tecnológicos.

As salas de aula estão passando por transformações lentas, enquanto as tecnologias estão em ritmo acelerado, e, diante de tantas mudanças em curso, é incerto o que será impactado e o que permanecerá. Teremos robôs assumindo o papel de professores? Já temos: aqueles professores que se dedicam apenas a distribuir conteúdos por meio das aulas expositivas e aplicar provas. Esses já deveriam ter sido substituídos. Bons professores não são máquinas distribuindo informações para os alunos. Eles representam liderança, orientação, facilitação e mentoria. Eles estimulam os estudantes diante dos obstáculos e os motivam a traçar e atingir seus objetivos. Eles são referências, inspirando através do exemplo e orientando quando necessário.

Um computador pode fornecer dados, mas um professor pode oferecer apoio, atenção e identificar o que é essencial para que um aluno prospere e queira prosperar. No entanto, os educadores são insubstituíveis. Independentemente do termo usado - professor, instrutor, guia ou qualquer outro - a importância do papel desempenhado por um professor na sala de aula é imensa. Todos nós reconhecemos isso em nossa experiência pessoal e podemos identificar um professor ou guia que tenha impactado ou alterado nossa trajetória de maneira positiva.

Indubitavelmente, a tecnologia terá um papel crucial na educação do futuro. No entanto, o papel do professor permanece fundamental. Este texto é a confirmação de quanto a tecnologia pode ser útil mas não substitui a autoria. Usei pelos menos oito softwares, além da rede de internet. Mas sem as minhas mãos tocarem o teclado do meu computador meus olhos acompanharem e informarem a meu cérebro só resultados este texto não existiria.

* Filósofo, doutor em educação, professor no Curso de Jornalismo e no Programa de Mestrado de Ensino em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Tocantins.

César Halum*

O Estado do Tocantins surpreende o Brasil, mais uma vez, com uma inovação de rara magnitude. Funda-se por esse Ato a primeira Academia do Agronegócio do País, instituição sem precedente congênere na história.

Seria desnecessariamente redundante neste momento relatar a história das atividades produtivas rurais tocantinenses desde seus primórdios, posto que, nossa geração dá testemunho dela quando se expressa, eficientemente, no presente dos acontecimentos que hora constroem um novo Brasil.
Não tenho dúvidas de que haja consenso quanto à imprescindibilidade do agronegócio para o futuro humano, cada vez mais demandante por alimentos produzidos em quantidades desafiadoras, qualidades exigentes e adequadas à sustentabilidade ambiental.

Todavia, para congregar as matizes deste pensamento e construir estruturas que respondam aos desafios e projetem soluções tecnológicas para otimização e eficácia das atividades produtivas, faz-se necessária a instalação da Academia Tocantinense do Agronegócio.

A Instituição Acadêmica sempre foi historicamente um ambiente propício ao debate de ideias e articulação intelectual, promotoras do desenvolvimento do pensar e das atividades humanas desde que o filósofo Platão fundou em Atenas a primeira iniciativa do gênero.

Assim a Academia se propõe de forma fundamental a missão de elaborar e ofertar diretrizes de políticas adequadas ao setor do agronegócio, do meio ambiente e da pesquisa cientifica.

A Academia será formada por pessoas que tenham o notável relevo intelectual, técnico e humano, condizentes com a missão assumida pela instituição.

A Academia vai debater todos as questões do agro, combatendo as inverdades, números ou afirmações sem o devido lastro estatístico e acompanhado por publicações técnico-cientificas.

É o Tocantins inovando e abrindo caminhos ao mesmo tempo que emite ao país e ao mundo a mensagem de esperança e otimismo.

A academia será formada por 15 cadeiras, sendo agora empossados os primeiros 8 (oito) patronos, que durante o ano de 2024 terão a responsabilidade de completar as demais cadeiras. São eles:

• Cadeira nº 1 – César Hanna Halum – Defesa Sanitária Agropecuária
• Cadeira nº 2 – Roberto Jorge Sahium – Assistência Técnica e Extensão Rural
• Cadeira nº 3 – Fernando Silveira – Produtor Rural e Ambientalista
• Cadeira nº 4 – Daniel Brito Fragoso – Pesquisa Agropecuária
• Cadeira nº 5 – Erich Collicho – universidade e CTI do Agro
• Cadeira nº 6 – Antônio Machado Fernandes – Produtor Rural Pioneiro
• Cadeira nº 7 – Marcino Pereira Lima – Agricultura e Pecuária Familiar
• Cadeira nº 8 – Maria de Lourdes Vieira (Professora Santa) – Educação Rural

* Médico veterinário. Ex-deputado federal e ex-secretário da Agricultura do Tocantins. Apresentador do programa Mundo Agro.