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Procedimento foi aberto para monitorar consequências ambientais, sanitárias e logísticas do desastre ocorrido no rio Tocantins
Em caso de descumprimento, multa de R$ 100 mil diários será aplicada
Trânsito no trecho era de 2.100 veículos por dia
Caminhões com ácido sulfúrico foram encontrados intactos ainda na segunda-feira
Dnit disse que iniciou sindicância e declarou situação de emergência após desabamento da ponte que liga Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO); governo e entidades oferecem solidariedade e apoio jurídico às vítimas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não atendiam aos critérios de transparência exigidos para sua execução. A decisão também implicou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, após um pedido do PSOL, que levantou suspeitas sobre a destinação desses recursos, oriundos das emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Em uma recente deliberação, o STF endossou, por unanimidade, a decisão de Dino de estabelecer critérios claros de transparência e rastreabilidade para a liberação das emendas. A suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares decorreu de uma decisão do STF em dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais os repasses que não seguiam as normas de distribuição de recursos. Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução revisando as regras para esses repasses.
O PSOL, no entanto, ingressou com uma ação contestando a liberação dessas emendas. Em agosto deste ano, além de suspender os pagamentos, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria sobre os repasses realizados por meio das chamadas emendas do orçamento secreto.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2023 revelam evolução nas condições de moradia e perfil demográfico no estado
Durante visita ao local do acidente, ministro Renan Filho detalhou planos para a reconstrução da ponte, decretou estado de emergência e começou sindicância para apurar causas do acidente, com previsão de obras até 2025
Por meio de suas redes sociais, Lula informou que o ministro dos Transportes, Renan Filho, está no local da tragédia junto aos governadores do TO e MA
De acordo com o Grupo Pipes, soluções como a abertura de novos portos e transporte de balsas adicionais, não podem ser implementadas imediatamente
