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Um estudo técnico recente do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), apresentado no seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado no auditório da Corte em Palmas nesta terça-feira, 25, revelou que 84% dos 139 municípios tocantinenses ainda utilizam lixões. Diante desse cenário, o Tribunal reuniu prefeitos, secretários de Meio Ambiente, especialistas e a população para debater o assunto e propor soluções para acabar com os lixões no Tocantins.
O estudo técnico foi discutido no painel “Aterros Sanitários Regionalizados no Tocantins: Custos e Alternativas de Implantação e Operação – Uma Análise do TCETO”, mediado pelo diretor-geral de Controle Externo do TCETO, Dênis Luciano Pereira Araújo, com apresentação dos auditores de Controle Externo Ikaro Cunha e Dener Alves.
Ikaro Cunha explicou que atualmente, o Tocantins possui sete aterros sanitários em operação, localizados em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Wanderlândia, Couto Magalhães e Palmeirópolis. Os três últimos foram implementados após 2021 e são de pequeno porte. “Apesar do aumento no número de aterros sanitários, 117 dos 139 municípios do Tocantins ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, utilizando lixões. Esses municípios representam 84% do total, gerando 540 toneladas de resíduos por dia que são descartados sem o devido tratamento”, destacou Cunha.
Dener Alves enfatizou que os dados reforçam a urgência de políticas públicas eficientes e investimentos em infraestrutura para a disposição adequada dos resíduos sólidos. “A criação de arranjos intermunicipais e a regionalização dos serviços são soluções viáveis para superar os desafios atuais”, observou.
O estudo técnico do TCETO demonstra que, embora haja um pequeno progresso na gestão de resíduos sólidos no Tocantins, ainda há muito a ser feito. “A implantação de novos aterros sanitários é um passo positivo, mas a erradicação dos lixões e a universalização de práticas sustentáveis são metas que precisam ser alcançadas para garantir um futuro mais limpo e saudável para todos”, afirmou Alves.
Ikaro Cunha reforçou que o estudo técnico do Tribunal de Contas do Tocantins mostra a viabilidade de construir aterros regionalizados, onde os municípios menores fariam o transbordo dos resíduos para esses aterros. “Conseguimos reduzir os custos em até 8 a 9 vezes para alguns municípios trabalhando dessa forma”, explicou.
O auditor também destacou que a alegação dos municípios é frequentemente a falta de recursos. “Primeiro, vamos diminuir esse custo com a regionalização. Segundo, os municípios precisam entender que este é um serviço prestado e deve ser cobrado dos gestores, e a população também precisa contribuir para a remuneração desse serviço”, acrescentou.
Soluções
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou que o Tribunal tem adotado uma abordagem diferente, contribuindo para solucionar problemas ao invés de apenas aplicar sanções. “Queremos fazer parte da solução, colocando nossos melhores técnicos para apresentar um conjunto de soluções que cada um pode utilizar para resolver a questão, contando com o apoio do Tribunal de Contas”, afirmou André Matos.
O conselheiro mencionou ainda que, em conversa com o governador Wanderlei Barbosa, discutiu a importância e a possibilidade de transformar o Tocantins em um estado 100% verde e sem lixões até o final de 2025. “Nosso papel é levar isso a sério e fazer com que se torne realidade, tirando da mente como uma ideia e trazendo para o mundo como algo que pode e deve ser realizado com rapidez”, enfatizou o presidente do TCETO.
Para auxiliar os gestores na destinação correta dos resíduos sólidos, o Tribunal de Contas do Tocantins preparou um manual com um passo-a-passo. Clique aqui para acessar o manual.
Após ter sido protocolado na sexta-feira, 21, pelo Governo do Tocantins, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a solicitação de empréstimo de R$ 250 milhões para duplicação da ponte que liga Palmas a Luzimangues, foi aprovada em tempo recorde, na terça, 25.
Lido em plenário na sessão matutina pelo presidente em exercício, Ivory de Lira (PCdB), o projeto de lei tramitou feito um "trem bala" no período vespertino pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, como também, pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O objetivo era consolidar a votação antes do recesso parlamentar.
Na sessão noturna, o texto foi aprovado e autoriza o Governo do Tocantins a contrair o empréstimo, visando duplicar a ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues. Neste montante, também está inclusa a duplicação da TO-080, até a cidade de Paraíso. O empréstimo será contraído junto ao Banco de Brasília (BRB).
O projeto integra a estratégia de melhorar a integração logística, visando ampliar a atividade econômica no terminal de integração da Ferrovia Norte-Sul, localizado na região, e melhorar os acessos à capital do estado.
Durante a sessão, a deputada Vanda Monteiro (UB), destacou a importância do empreendimento para o estado: “Esta duplicação é um sonho do povo de Palmas e também de Luzimangues, e hoje a gente está vendo este sonho se tornar realidade. Eu tenho o maior orgulho de dar meu voto favorável”
Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Valdemar Júnior (Repu) afirmou que a operação faz parte de um “projeto macro de infraestrutura aplicado no Tocantins pelo Governo do Estado”. O parlamentar citou também a nova ponte de Porto Nacional, a pavimentação asfáltica da TO-050 na Região do Jalapão e a recuperação de diversas estradas no Bico do Papagaio como exemplo de obras que fazem parte das iniciativas do Governo do Tocantins.
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