STF nega transferência de sobrinho do governador para sede do Comando-Geral da PM; defesa critica vazamento de decisão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência do advogado Thiago Barbosa de Carvalho — sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) — para uma sala de Estado-Maior no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins. Segundo apurado pelo Jornal Opção Tocantins, o indeferimento ocorreu porque Carvalho não está em exercício da advocacia.

Preso desde 18 de março na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), ele é suspeito de ter vazado decisões sigilosas de gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto atuava como assessor jurídico no Ministério Público do Tocantins (MPTO). A prisão foi realizada no âmbito da Operação Sisamnes, da Polícia Federal (PF), que também apura um suposto esquema de venda de sentenças no STJ. O governador Wanderlei Barbosa não é investigado na operação.

O pedido de transferência foi protocolado no último dia 11 e é assinado por Deusiano Amorim, secretário de Cidadania e Justiça (Seciju), pasta responsável pelo sistema prisional. No documento, Amorim argumenta que o motivo da prisão de Thiago Barbosa “não foi bem recepcionado” pelos demais custodiados da unidade, e que sua permanência no local estaria exigindo um esforço excessivo para manutenção da ordem interna, além de dificultar a preservação da “incolumidade moral e emocional do preso”.

O documento aponta ainda que a custódia na UPRP poderia causar a Thiago possíveis distúrbios e riscos à sua própria segurança e integridade física. O pedido da Seciju foi anexado a uma solicitação anterior, feita pela defesa de Barbosa no dia 12, requerendo a transferência para uma sala de Estado-Maior no Comando-Geral da PM.

À reportagem, o advogado Luiz Francisco, responsável pela defesa de Thiago Barbosa, criticou o vazamento do conteúdo dos autos. “O vazamento do teor de ofício constante nos autos é motivo de preocupação, não apenas pela violação da confidencialidade determinada pelo juízo, mas também pelas possíveis consequências que isso pode gerar no curso regular da investigação”, afirmou.

O advogado também ressaltou o estranhamento pelo fato de “a imprensa já ter ciência de que o pedido de transferência foi indeferido, sendo que tal informação deveria ser de conhecimento exclusivo dos advogados regularmente constituídos nos autos, conforme determina o ordenamento jurídico”.

Por fim, o escritório de defesa afirmou que todos os atos voltados à proteção dos direitos de Thiago estão sendo devidamente adotados, e que as estratégias são definidas de forma técnica e exclusiva pelos advogados responsáveis pela causa. Em contato com a reportagem, Luiz Francisco informou que irá recorrer da decisão do STF.