Bolsas da saúde de Palmas passam a ser investigadas por desvio de finalidade e possível favorecimento político
Samir Leão
23 abril 2026 às 20h20
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O Ministério Público do Tocantins abriu inquérito civil para apurar o programa de bolsas da Escola de Saúde Pública de Palmas, alvo de questionamentos já em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23, e delimita a investigação na regulamentação do processo seletivo e na execução do programa.
O procedimento trata da concessão de bolsas no âmbito do Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho (PET/Palmas). O foco é verificar se há desvio de finalidade e eventual favorecimento político na seleção e na atuação dos bolsistas.
A portaria também registra que a Secretaria Municipal de Saúde não respondeu, no prazo, a um ofício anterior encaminhado pelo MP, o que levou à reiteração da requisição de informações.
Aumento de despesas e uso na rede
A abertura do inquérito ocorre dois meses após levantamento do Jornal Opção Tocantins mostrar a expansão da folha de bolsistas ao longo de 2025. Os pagamentos saíram de R$ 962 mil em janeiro para R$ 1,7 milhão em dezembro, crescimento de 81,5% no período .
Os registros indicam presença de bolsistas em unidades básicas, CAPS, Samu e setores administrativos da Secretaria de Saúde. Há pagamentos individuais que variam de R$ 800 a R$ 12 mil .
A denúncia apresentada ao TCE sustenta que bolsistas estariam exercendo funções assistenciais permanentes, em substituição a servidores efetivos, o que configuraria burla ao concurso público e possível distorção na contabilização das despesas com pessoal .
Regulamentação sob análise
O MP aponta como objeto central do inquérito a necessidade de revisão da Portaria nº 100/2024, que trata das regras do programa. A investigação busca identificar se há critérios claros e impessoais na seleção dos bolsistas e se a execução respeita a finalidade acadêmica prevista.
A apuração também envolve a forma como os bolsistas são inseridos nas unidades de saúde e se essa atuação segue parâmetros de ensino e pesquisa ou atende demandas operacionais da rede.
Defesa da gestão
Em manifestação anterior ao TCE, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que as bolsas têm caráter formativo, sem vínculo empregatício, e que a atuação nas unidades ocorre como parte da formação profissional.
A gestão sustenta que o aumento das despesas está ligado à entrada de novos residentes, preceptores, tutores e pesquisadores, dentro dos programas de formação em saúde. Também nega substituição de servidores efetivos e afirma que os pagamentos seguem normas da contabilidade pública .
Tramitação
No TCE, o caso tramita como procedimento preliminar, com análise técnica em andamento. No Ministério Público, o inquérito civil abre nova frente de apuração, com possibilidade de recomendações ou ação judicial, a depender dos desdobramentos.
