Prefeito de Axixá é intimado após licitação prever alta de 172,92% no consumo de diesel e gasto de R$ 5 milhões

O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange (UB), e integrantes da administração municipal foram citados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) para apresentar defesa em um processo que apura possíveis irregularidades na licitação de combustíveis estimada em R$ 5,05 milhões. A decisão, assinada pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, converteu em representação uma fiscalização que analisava o planejamento e a execução do Pregão Eletrônico nº 03/2025.

Além do prefeito, foram citados secretários municipais, responsáveis pelo planejamento da contratação e a pregoeira do certame. O grupo terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos levantados pela área técnica do tribunal, que incluem questionamentos sobre a estimativa de consumo utilizada na licitação, ausência de controles individualizados de abastecimento da frota e falhas na alimentação dos sistemas oficiais de transparência.

A apuração teve início após técnicos da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) identificarem inconsistências na fase de planejamento da contratação. Entre os pontos analisados está o aumento de 172,92% na previsão de consumo de diesel S-10 em comparação ao exercício anterior. A prefeitura atribuiu a elevação à ampliação da frota municipal, novas rotas do transporte escolar, aumento das atividades das secretarias de Obras e Agricultura e expansão dos serviços de saúde.

Ao examinar a documentação apresentada pela gestão municipal, a área técnica registrou que parte das justificativas não foi acompanhada de elementos considerados suficientes para comprovar integralmente os quantitativos utilizados na licitação. Os auditores também apontaram divergências sobre o número de veículos da frota municipal informado nos autos e ausência de detalhamento do volume de combustível projetado para cada secretaria.

Outro ponto destacado pela fiscalização envolve os gastos efetivamente realizados. Segundo dados consultados pelos técnicos no sistema contábil do tribunal, foram pagos cerca de R$ 2,85 milhões à empresa contratada entre janeiro e novembro de 2025. Com base nessa média, a unidade técnica estimou desembolso anual inferior ao valor previsto originalmente na licitação, aspecto citado no relatório que embasou a conversão do caso em representação.

O processo também cita a ausência de relatório individualizado de quilometragem e consumo dos veículos da frota municipal. De acordo com a análise, os documentos apresentados continham apenas informações gerais sobre consumo médio e quilometragem diária, sem detalhamento dos abastecimentos realizados por veículo ao longo do exercício.

Além das citações para apresentação de defesa, o tribunal determinou que a prefeitura promova a alimentação integral do SICAP-LCO e do Portal da Transparência com os documentos referentes às fases da licitação e à execução contratual. O processo seguirá para nova análise técnica e posterior manifestação do Ministério Público de Contas.