Empresa ligada à bp bioenergy no TO é investigada após denúncia de possível fraude ambiental na fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso

A investigação sobre possíveis danos ambientais ligados a obras da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa da bp bioenergy, responsável pela operação da usina de Pedro Afonso, começou de forma anônima em setembro de 2025, com um relato encaminhado ao Ministério Público do Tocantins descrevendo aterros com cascalho sobre áreas úmidas, destruição de nascentes, alteração do fluxo natural das águas e impactos em regiões apontadas como berçários de reprodução de peixes às margens do Rio Tocantins.

A denúncia citava a então operação conhecida como BP Bunge Bioenergia, joint venture criada entre BP e Bunge no setor sucroenergético. Segundo informação repassada posteriormente pela assessoria da Bunge à reportagem, a parceria foi desfeita e a operação atualmente é conduzida pela bp bioenergy por meio da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., responsável pelos licenciamentos e pela defesa apresentada ao Ministério Público.

O material encaminhado ao MP incluía fotografias, imagens de satélite, coordenadas geográficas e descrição detalhada das áreas apontadas como atingidas. O denunciante afirmava que as obras estariam promovendo supressão de vegetação, aterramento de áreas úmidas e intervenções próximas a nascentes e cursos d’água sem estudos ambientais compatíveis com a dimensão da intervenção.

Entre os pontos descritos na denúncia estão áreas apontadas como nascentes de córregos, regiões classificadas pelo denunciante como berçários de reprodução de peixes e trechos utilizados para instalação de estruturas ligadas à adutora destinada à irrigação agrícola.

O procedimento recebeu o número 2025.0015025 e foi instaurado pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins. Em abril deste ano, a apuração foi convertida em Procedimento Preparatório, permitindo aprofundamento das diligências.

Enquanto o Ministério Público avançava na investigação ambiental, outro conflito começou a surgir dentro do próprio processo administrativo do Naturatins: a disputa sobre a posse da Fazenda Gorgulho, área utilizada no empreendimento hídrico ligado à expansão agrícola da companhia.

Estrutura hídrica

Documentos obtidos pelo Jornal Opção Tocantins mostram que o empreendimento licenciado previa uma estrutura hídrica de grande porte voltada à irrigação agrícola.

O pedido protocolado pela Pedro Afonso Bioenergia Ltda. em dezembro de 2023 previa quatro trechos de adutora, estações de bombeamento, reservatórios e mais de 30 quilômetros de adutoras secundárias.

Nos formulários apresentados ao Naturatins, a empresa informou que “não seria necessário suprimir vegetação para implantação da atividade”. O projeto foi enquadrado como atividade de médio porte voltada à condução de recursos hídricos, com captação em corpo d’água de domínio da União.

O empreendimento aparece diretamente relacionado ao processo de expansão da unidade industrial de Pedro Afonso anunciado pela bp bioenergy em 2024. O projeto previa investimento estimado em R$ 530 milhões, ampliação da área irrigada da operação agrícola, instalação de cerca de 20 novos pivôs de irrigação e aumento da capacidade de moagem da usina de 2,6 milhões para 3,4 milhões de toneladas de cana por safra.

Território indígena

Em análise técnica realizada durante o licenciamento, o Naturatins registrou que a área do projeto está localizada dentro da zona de amortecimento de 10 quilômetros da Terra Indígena Xerente. Diante dessa condição, o órgão encaminhou, em 21 de fevereiro de 2024, o Ofício nº 339/2024 à Coordenação Regional da Funai em Palmas solicitando manifestação sobre a implantação dos canais de condução de recursos hídricos e eventuais recomendações relacionadas aos impactos da obra em razão da proximidade com a área indígena. O documento menciona que o empreendimento era classificado como de médio porte e estava vinculado ao processo administrativo nº 2023/40311/021535.

O parecer técnico do Naturatins registra que a solicitação foi protocolada junto à Funai, mas não houve resposta dentro do prazo de 30 dias considerado pelo órgão ambiental. Diante da ausência de manifestação, a análise do licenciamento teve continuidade.

A proximidade com comunidades Xerente voltou a aparecer posteriormente na denúncia complementar encaminhada ao Ministério Público. O documento sustenta que a localização do empreendimento próxima ao território indígena deveria ter sido considerada na avaliação dos impactos ambientais e cita o tema entre os argumentos utilizados para questionar a suficiência dos estudos apresentados durante o licenciamento.

Em novembro de 2024, o Naturatins emitiu a Licença de Instalação nº LI_20/2024 para implantação dos canais de condução hídrica na Fazenda Gorgulho, com vencimento em 25/11/2030.

A documentação analisada pela reportagem mostra ainda que questões relacionadas à parte fundiária já haviam sido analisada durante a fase inicial do licenciamento. Em parecer técnico de abril de 2024, o Naturatins apontou divergências entre matrículas imobiliárias, registros do Cadastro Ambiental Rural e contratos apresentados pela empresa, além de solicitar documentos complementares para comprovação da posse e do vínculo jurídico das áreas utilizadas no empreendimento.

Após a apresentação de contratos, aditivos e esclarecimentos pela empresa, o órgão ambiental registrou, em agosto de 2024, que as pendências haviam sido atendidas e emitiu parecer favorável à continuidade do licenciamento.

Disputa sobre a Fazenda Gorgulho

A discussão sobre a posse da área voltou a ganhar espaço dentro do Naturatins após notificações extrajudiciais encaminhadas ao órgão ambiental e à empresa por representantes ligados ao espólio de Sebastião Antônio de Carvalho.

Nos documentos, os representantes sustentam que existiria disputa possessória envolvendo imóveis utilizados no projeto de irrigação e afirmam que contratos relacionados às áreas teriam sido rompidos.

Em março deste ano, uma nota técnica do Naturatins passou a apontar pendências relacionadas à comprovação da posse da Fazenda Gorgulho e solicitou atualização de matrículas, documentos pessoais e comprovação do vínculo jurídico envolvendo os imóveis utilizados no licenciamento ambiental.

As exigências foram formalizadas pela Gerência de Licenciamento Ambiental do órgão, com prazo para regularização até abril de 2026.

O parecer jurídico do Naturatins

Em 18 de maio deste ano, a Assessoria Jurídica do Naturatins emitiu o Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR.

O documento afirma existir “fragilização da justa posse”, “rompimento da cadeia de consentimento” e litígio envolvendo o proprietário registral da área utilizada no empreendimento. Ao final, a assessoria jurídica recomendou manifestação desfavorável ao pedido da empresa e o sobrestamento do processo administrativo.

Segundo o parecer, a empresa utilizava contratos de parceria agrícola e atas notariais de posse, mas sem registro imobiliário em nome próprio. O texto também menciona notificações extrajudiciais e questiona a consistência jurídica dos documentos apresentados no licenciamento ambiental.

Os documentos obtidos pela reportagem mostram que, mesmo após os apontamentos da assessoria jurídica, o processo administrativo segue sem despacho.

Nova denúncia anexada ao Ministério Público

A narrativa sobre supressão vegetal em larga escala surgiu formalmente após a emissão do parecer jurídico do Naturatins.

Em 22 de maio deste ano, Sebastião José de Carvalho, após saber por meio da mídia que um procedimento tinha sido aberto para apurar se a empresa teria feito aterro em área de proteção ambiental e destruído nascentes, apresentou uma complementação da denúncia ao Ministério Público afirmando que aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa teriam sido suprimidos sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental compatíveis com a dimensão da intervenção.

O denunciante aponta ainda que os documentos apresentados para expedição das licenças podem ter burlado a legislação ambiental (IN 02/2025 do Naturatins), já que apresentaram atas notariais de posse, ao invés de autorização expressa do proprietário registral, conforme exige a legislação.

O documento também sustenta que houve abertura de canais de irrigação, aterros e intervenções em APPs próximas a nascentes e áreas úmidas, além de apontar possível manipulação do processo administrativo de licenciamento ambiental junto ao Naturatins.

Três dias depois, em 25 de maio, a documentação complementar foi formalmente anexada aos autos do procedimento nº 2025.0015025.

No registro inserido no sistema do Ministério Público, Sebastião aparece identificado como proprietário registral das áreas envolvidas, atualmente vinculadas à empresa Gorgulho Imóveis e Participações Ltda.

Na parte final da manifestação, o denunciante pede que o Ministério Público converta o procedimento em inquérito civil público, ajuíze ação civil pública para paralisação imediata das atividades na área e identifique os responsáveis técnicos que assinaram os pedidos de licenciamento vinculados ao processo administrativo nº 2023/40311/021535.

O documento também menciona possível apuração de improbidade administrativa relacionada ao licenciamento ambiental.

O que diz a empresa

Em manifestação encaminhada ao Ministério Público em 14 de maio deste ano, a Pedro Afonso Bioenergia afirmou que a obra investigada corresponde ao sistema de captação e transporte de água destinado ao projeto de irrigação da Fazenda Gorgulho.

Segundo a empresa, o empreendimento integra o projeto de expansão da unidade industrial de Pedro Afonso e possui licenciamento ambiental regular. A defesa sustenta que o projeto foi submetido a Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e Plano Básico Ambiental, além de possuir licenças ambientais, autorizações para supressão vegetal e outorga para captação de água emitidas pelos órgãos competentes.

A empresa também afirmou que as intervenções realizadas nos pontos mencionados na denúncia ocorreram dentro das áreas autorizadas pelos atos administrativos expedidos pelo Naturatins e pela Agência Nacional de Águas. Na manifestação, pediu o arquivamento do procedimento por entender que as irregularidades apontadas pelo denunciante não procedem.

Após contato da reportagem, a assessoria da Bunge informou que a companhia não possui mais participação na operação instalada em Pedro Afonso. Segundo a empresa, a antiga joint venture BP Bunge Bioenergia foi desfeita e a unidade atualmente é administrada pela bp bioenergy.

O Jornal Opção Tocantins também encaminhou pedido de posicionamento ao Naturatins sobre o parecer jurídico, o andamento do processo administrativo e os questionamentos levantados nas denúncias. O espaço segue aberto para manifestação