Eduardo inclui escolas, UBSs e policlínicas em programa que prepara parcerias com a iniciativa privada em Palmas

A Prefeitura de Palmas incluiu quatro projetos nas áreas de educação, saúde e habitação no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas), instrumento utilizado para estruturar estudos que poderão resultar em concessões, parcerias público-privadas (PPPs) ou outros modelos de participação da iniciativa privada. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 3, pelo prefeito José Eduardo Siqueira Campos (Podemos).

Foram inseridos no programa projetos voltados às unidades educacionais, às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), às policlínicas e aos Complexos de Saúde Norte e Sul, além de empreendimentos de habitação de interesse social. A inclusão no PPI não autoriza a transferência imediata desses serviços à iniciativa privada, mas permite a elaboração de estudos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos para avaliar a viabilidade de cada projeto.

O decreto atribui à Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos a responsabilidade de criar grupos de trabalho, coordenar os estudos e conduzir a fase de estruturação dos projetos, conforme deliberação do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI-Palmas).

A partir desses estudos, o município poderá definir qual modelo será adotado para cada empreendimento. Entre as alternativas previstas na legislação estão concessões, parcerias público-privadas, concessões administrativas e outros formatos de cooperação com a iniciativa privada, desde que observadas as etapas legais de contratação.