Funai pede suspensão de licenças e paralisação de obras da bp bioenergy na Fazenda Gorgulho em Pedro Afonso

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a suspensão de eventuais licenças ambientais e a paralisação de quaisquer obras relacionadas ao projeto de implantação de canais de condução hídrica da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa da bp bioenergy, na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso.

A orientação consta no Ofício nº 1620/2026/Digat/FUNAI, encaminhado ao órgão ambiental estadual e ao empreendedor, cujo conteúdo foi confirmado pela própria Fundação em resposta à Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente, obtida pelo Jornal Opção Tocantins.

Segundo a Funai, o empreendimento está localizado a menos de cinco quilômetros da Terra Indígena Xerente e, por esse motivo, enquadra-se nos limites de presunção de impacto previstos na Lei nº 15.190/2025, que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na avaliação do órgão, o processo deve observar os procedimentos específicos relativos ao Componente Indígena, conforme previsto na Instrução Normativa Funai nº 2/2015.

Funai recomenda suspensão das licenças

No documento encaminhado ao Naturatins e à Pedro Afonso Bioenergia, a Fundação afirma ter tomado conhecimento de que teria sido emitida a Licença de Instalação nº LI-20/2024 para implantação dos canais de condução hídrica “sem a anuência da Funai, sem consulta às comunidades indígenas afetadas e sem a devida elaboração do Estudo do Componente Indígena”.

Diante desse cenário, a Funai solicitou informações atualizadas sobre o processo de licenciamento e recomendou “a paralisação imediata de quaisquer obras porventura em andamento relacionadas ao empreendimento”, além da suspensão de eventuais licenças emitidas sem a manifestação da Fundação e sem a realização dos procedimentos exigidos para análise dos impactos sobre os povos indígenas.

Na resposta encaminhada à Frente Estudantil, a Funai informa que aguarda manifestação tanto do Naturatins quanto da empresa sobre o conteúdo do ofício.

Processo segue em análise

A Fundação informou que o processo administrativo referente ao empreendimento chegou ao órgão em outubro de 2025, após encaminhamento do Naturatins, e permanece em fase de instrução.

Segundo a resposta, a Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental (CGAIA) ainda aguarda diligências relacionadas à verificação das distâncias em relação às terras indígenas e às informações fundiárias para emitir manifestação conclusiva sobre o licenciamento ambiental.

MPTO solicita análise técnica

Além da manifestação da Funai, o caso segue sob investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em certidão assinada em 22 de junho, o promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, Rodrigo de Souza, solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) uma análise técnica para subsidiar o andamento da investigação.

O pedido estabelece prazo de 30 dias para que o Caoma avalie a extensão e a gravidade dos danos ambientais noticiados, bem como a idoneidade da documentação que instrui o procedimento, especialmente o Processo Administrativo nº 2023/40311/021535, em tramitação no Naturatins, e o Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR.

Na certidão, o Ministério Público afirma que o procedimento apura intervenções ambientais na Fazenda Gorgulho e áreas adjacentes, em Pedro Afonso, consistentes na supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa sem a conclusão prévia do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), em área limítrofe ao território indígena do povo Xerente.

O documento também menciona relatos de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com abertura de aterros e canais de irrigação que teriam atingido nascentes e áreas de reprodução de peixes. Segundo o promotor, a manifestação técnica deverá subsidiar a linha investigativa e orientar o prosseguimento do procedimento instaurado pelo MPTO.

Parecer do Naturatins

O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo Jornal Opção Tocantins revelar documentos internos do Naturatins que apontaram questionamentos ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento da Pedro Afonso Bioenergia na Fazenda Gorgulho. A apuração mostrou que em 18 de maio deste ano, a Assessoria Jurídica do órgão, por meio do Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR, recomendou o sobrestamento do processo após identificar “fragilização da justa posse” e “rompimento da cadeia de consentimento” envolvendo a área utilizada pela empresa.

A mesma reportagem revelou que, durante a análise do licenciamento, o Naturatins reconheceu que o projeto estava localizado na zona de amortecimento da Terra Indígena Xerente e encaminhou consulta à Funai em fevereiro de 2024 para avaliar possíveis impactos sobre os povos indígenas. Sem resposta do órgão federal dentro do prazo adotado pelo instituto, o processo teve continuidade e a Licença de Instalação nº LI-20/2024 foi emitida em novembro daquele ano.

A apuração também mostrou que uma denúncia complementar apresentada ao Ministério Público passou a apontar a supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) compatíveis com a dimensão da intervenção, além de questionar a regularidade do licenciamento e relatar intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Foi após a divulgação desses documentos que a Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente (FEDRTO/MA) encaminhou ofícios à Funai, Ibama, Naturatins, Governo do Tocantins, Assembleia Legislativa e bancada federal pedindo providências sobre o caso.

Em nota divulgada neste sábado, 4, a FEDRTO/MA classificou a resposta da Funai como uma “primeira vitória” da mobilização e afirmou esperar posicionamentos semelhantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA). A entidade também criticou a atuação do Naturatins, ao afirmar que a resposta do órgão estadual teria sido “procrastinadora e insípida”, cobrou manifestações de parlamentares tocantinenses e do Governo do Estado sobre o caso e defendeu que as irregularidades apontadas no processo de licenciamento ambiental sejam apuradas pelos órgãos competentes. A Frente disse ainda que continuará acompanhando o caso junto às autoridades federais e estaduais.

O que diz a empresa

Em manifestação anterior encaminhada ao Ministério Público, a Pedro Afonso Bioenergia afirmou que o empreendimento possui licenciamento ambiental regular e integra o projeto de expansão da unidade industrial instalada em Pedro Afonso.

Segundo a empresa, o projeto foi submetido aos estudos ambientais exigidos pelos órgãos competentes e possui as licenças, autorizações e outorgas necessárias para sua execução. A companhia sustenta ainda que as intervenções ocorreram dentro das áreas autorizadas pelos atos administrativos emitidos pelos órgãos responsáveis.

O Jornal Opção Tocantins encaminhou novos pedidos de posicionamento ao Naturatins e à Pedro Afonso Bioenergia para comentar a recomendação da Funai.

O Naturatins informou, em nota, que recebeu o Ofício nº 1620/2026/Digat/Funai no dia 1º de julho e que já encaminhou resposta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Segundo o órgão ambiental, antes da emissão da Licença de Instalação nº LI-20/2024, foi solicitada manifestação prévia da Funai, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 60/2015 e com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O instituto acrescentou que o processo administrativo referente ao empreendimento permanece em fase de análise.

Até a publicação desta reportagem não houve manifestação da empresa. O espaço permanece aberto.