Toffoli rejeita pedido de prefeito e mantém investigação eleitoral por compra de votos em Itaguatins

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito de Itaguatins, Josemberg Vítor Barros Silva (Republicanos), conhecido como Vitor da Reis, e manteve a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024. A decisão preserva a investigação em curso na 11ª Zona Eleitoral e afasta, neste momento, a tentativa da defesa de interromper o processo.

O recurso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins rejeitar mandado de segurança contra a decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário da testemunha Valdiceles Alves Pinheiro. A defesa sustentou que a medida foi baseada em um áudio considerado ilícito e em uma audiência cuja gravação não teria sido integralmente preservada. Também argumentou que a continuidade da investigação poderia causar prejuízo irreparável ao prefeito.

Ao analisar o pedido, Toffoli concluiu que não há elementos, em análise preliminar, que indiquem ilegalidade na decisão da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o TRE-TO reconheceu que o áudio utilizado como fundamento foi gravado e compartilhado espontaneamente pela própria testemunha, hipótese admitida pela jurisprudência do TSE e que não se confunde com gravação ambiental clandestina.

O relator também afastou o argumento de cerceamento de defesa em razão da ausência da gravação integral da audiência. Para ele, a questão poderá ser discutida durante o andamento da própria AIJE e nos recursos cabíveis, sem necessidade de suspender a investigação.

Na decisão, o ministro observou ainda que a ação eleitoral sequer concluiu a fase de instrução. Segundo Toffoli, a quebra do sigilo bancário ainda não foi efetivada e o resultado da diligência permanece desconhecido, o que afasta, por ora, a existência de dano imediato ou irreparável que justificasse a concessão da liminar.

Com isso, o TSE manteve o andamento da investigação eleitoral em Itaguatins. Procurada, a defesa do prefeito, representada por um dos advogados habilitados no processo, Leandro Manzano Sorroche, disse ao Jornal Opção Tocantins que o prefeito irá recorrer da decisão.