TRE-TO finaliza processo movido por Irajá e governador e vice são absolvidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, finalmente, na terça-feira, 14, o processo eleitoral que questionava a legitimidade do pleito que elegeu o governador Wanderlei Barbosa (REPU) e seu vice, Laurez Moreira (PDT). O candidato derrotado, senador Irajá (PSD), questionava a utilização da estrutura da Secretaria Estadual de Comunicação e seus servidores em prol da campanha eleitoral de Barbosa e Moreira.

A decisão da Corte, em suma: “O Tribunal decidiu, por maioria, nos termos do voto do relator, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pela Coligação “O futuro é pra já” por Irajá Silvestre Filho contra Wanderlei Barbosa Castro e Laurez da Rocha Moreira, respectivamente, candidatos eleitos aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins nas Eleições 2022, por abuso de poder político. Vencido, o Juiz Wagmar Roberto Silva, votou pela procedência parcial da AIJE, com aplicação de multa no mínimo legal”. Silva entendeu que houve caracterização de abuso de poder político em razão do envio de releases à imprensa pela Secretaria da Comunicação, uma vez que a letra da lei pune a conduta de “autorizar publicidade institucional” e o poder de decisão do veículo de comunicação (divulgar ou não!) não exclui a responsabilidade do poder público.

Registrado o voto vencido, o placar final foi 6×1 pela improcedência da Ação de Investigação Eleitoral nº 0601568-74.2022.6.27.0000.

Senador tem sido voz dissonante na bancada federal

Evidente que os problemas da chapa vencedora, ou pelo menos do titular – governador Wanderlei Barbosa – não se encerraram. Ainda há outros processos eleitorais em tramitação – de menor potencial – cujo autor também é o senador Irajá. O parlamentar oposicionista também tem feito discursos na tribuna do senado alegando ter encaminhado denúncias contra o gestor estadual junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O argumento de Irajá é a má malversação dos recursos públicos encaminhados para a saúde.

História recente deixa tocantinenses atentos, mas julgamento é uma espécie de tranquilizante

O fato histórico de que alguns governadores não terminaram seus mandatos, paira como uma “sombra negra” e traz insegurança aos eleitores tocantinenses. Volta e meia um “engraçadinho” questiona: “e se o governador for cassado de novo?” De outra feita: “será que esse aí termina o mandato?”. A cassação de Marcelo Miranda em 2009, a renúncia do ex-governador Siqueira Campos (in memorian) em 2014 e os posteriores afastamentos judiciais dos ex-governadores Marcelo Miranda (2018) e Mauro Carlesse (2021) trouxeram drásticas incertezas aos eleitores.

Logicamente, a decisão proferida pelo TRE-TO vai ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ninguém em sã consciência acredita que o senador que teve o pedido julgado improcedente, não vai requerer a reforma do julgado na instância superior. Entretanto, o fato da justiça eleitoral tocantinense decidir pela improcedência da acusação já acalma os ânimos, evita “fake news” e outras conjecturas desnecessárias – popularmente conhecidas como “fofocas”.

A popularidade do governador é inquestionável. Não é essa a discussão, no momento. Todavia, o fato concreto é que Wanderlei ganhou essa batalha e, por consequência, muito fôlego para terminar o mandato sem intercorrências.