Acusação de calúnia feita por delegado contra agente da Polícia Civil do Tocantins que o acusou de assédio sexual é rejeitada pela Justiça
Júlia Carvalho
04 abril 2025 às 09h00
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A Justiça do Tocantins rejeitou a queixa-crime apresentada pelo delegado Cassiano Ribeiro Oyama contra a agente da Polícia Civil, Giovanna Nazareno, após ela divulgar vídeos nas redes sociais acusando o colega de abuso sexual. A decisão foi publicada no fim de março deste ano e extingue a possibilidade de punição criminal contra Giovana por calúnia.
Segundo o delegado, os vídeos publicados no Instagram no dia 3 de dezembro de 2023 por Giovanna viralizaram e foram reproduzidos por diversos perfis e veículos de comunicação, causando sérios danos à sua imagem e segurança pessoal. Ele alegou que as acusações eram falsas e que não havia provas que sustentassem as declarações públicas da agente.
Cassiano anexou à queixa trechos de conversas por WhatsApp, vídeos e o inquérito policial, que, segundo ele, concluiu que houve prática de calúnia e denunciação caluniosa. Testemunhas ouvidas no processo teriam afirmado nunca ter presenciado comportamento inadequado por parte do delegado.
Apesar das alegações, o juiz responsável pelo caso rejeitou a queixa-crime por um motivo técnico: a procuração assinada por Cassiano — documento que autoriza o advogado a representá-lo — não continha a descrição do fato criminoso, como exige a lei para esse tipo de ação. Como o erro não foi corrigido dentro do prazo legal de seis meses, a Justiça considerou a ação extinta.
Com isso, a agente Giovanna não poderá mais ser processada criminalmente pelos fatos apontados na queixa apresentada pelo delegado.
A decisão foi assinada pelo juiz Cledson José Dias Nunes no dia 31 de março de 2025.
Ao Jornal Opção Tocantins, Giovanna disse que a denúncia apresentada por ela foi alvo de uma investigação preliminar que, no entanto, nunca chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Tocantins. O caso foi arquivado sem que houvesse a solicitação de um exame pericial, apesar da intenção dela de fornecer testemunhas e informações adicionais. No entanto, segundo Giovanna, ela não teve a oportunidade de apresentar esses elementos. Posteriormente, ela conta que essa mesma investigação foi utilizada como base para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de resultar em sua demissão.
Ela narra que o inquérito que chegou ao MP envolvia Cassiano Oyama como vítima. Ela disse que ele apresentou testemunhas, incluindo uma ex-amante que negou qualquer envolvimento e defendeu sua conduta. Além disso, ela conta que foi levado um ex-namorado da denunciante, de 2019, que nunca trabalhou com ela nem com o delegado, e que não tinha conhecimento sobre o ambiente da 2ª Delegacia de Polícia Civil.
“Porém o mesmo foi utilizado como testemunha pra apenas expor minha intimidade e denegrir minha imagem. Isso tudo corrobora pra uma prática que fazer em transformar a vítima em culpada. Fui julgada por minha forma de falar e me vestir, dentre tantos outros julgamentos machistas . E tudo foi feito pra que a culpa fosse minha”, disse.
Procurado pela reportagem, o delegado não respondeu às mensagens.
Entenda o caso
