Alexandre de Moraes intima Elon Musk para indicar representante legal do X no Brasil
29 agosto 2024 às 10h15
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário sul-africano Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A intimação exige que o empresário designe um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Caso essa determinação não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa no país.
A intimação foi comunicada através do perfil oficial do STF na própria rede social. Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de fazer ameaças. A decisão do ministro tem como objetivo garantir a execução de suas ordens que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. De acordo com o gabinete do ministro, essas ordens não foram cumpridas.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares decretadas por Moraes no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve suas contas bancárias bloqueadas até o montante de R$50 milhões. O próprio senador divulgou essa medida em uma postagem na plataforma.
Após o X não cumprir a ordem de bloqueio, Moraes aumentou a multa diária aplicada à rede social de R$50 mil para R$200 mil, alertando que um novo descumprimento pode caracterizar crime de desobediência por parte do representante legal do X no Brasil.
Em resposta à medida, Musk decidiu fechar o escritório da empresa no país, deixando-a atualmente sem um representante legal no Brasil.
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