Após encontrar irregularidades, Prefeitura de Palmas auditará Agência de Transporte Coletivo de Palmas
10 janeiro 2025 às 10h54
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No mesmo Diário Oficial que anulou as nomeações dos diretores escolares eleitos em 2024 e designou novos gestores interinos para as unidades educacionais de Palmas, nesta quinta, 9, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) publicou as Portarias nº 02 e nº 03, determinando a realização de um inventário geral de bens patrimoniais e uma auditoria de contas, abrangendo atos administrativos e contratos firmados até 31 de dezembro de 2024.
A Portaria nº 02 determina a realização de um inventário completo dos bens móveis, imóveis e ativos patrimoniais sob a responsabilidade da ATCP. O objetivo é identificar a existência, localização e estado de conservação desses bens, confrontar os dados levantados com os registros patrimoniais e corrigir eventuais inconsistências.
Uma Comissão de Inventário será nomeada por ato subsequente para conduzir os trabalhos, que devem resultar em um relatório conclusivo sobre a situação patrimonial da agência. A iniciativa visa à regularização e atualização dos registros, além de promover a transparência na administração pública.
Paralelamente, a Portaria nº 03 autoriza a realização de uma auditoria detalhada nos atos administrativos e contratos firmados pela ATCP no período que antecede a nova gestão. A auditoria abrange compras, contratações de serviços e outros atos administrativos, com foco em garantir conformidade, economicidade, eficiência e eficácia na gestão.
A Comissão de Auditoria terá como responsabilidades analisar documentos contábeis e contratos, identificar possíveis irregularidades, apontar falhas e apresentar recomendações para a gestão.
Todos os setores da ATCP deverão colaborar com as comissões, fornecendo informações e documentos necessários para a conclusão dos trabalhos, cujo prazo será estipulado nos atos de designação das equipes responsáveis.
Uma das áreas que mais gerou debates durante o governo da ex-prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), foi o transporte coletivo de Palmas, com diversos questionamentos sobre os gastos com seu funcionamento após a prefeitura assumir o serviço. Um dos primeiros atos do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) foi instituir gratuidade no serviço durante o mês de janeiro.