Após quase 30 anos, APA Ilha do Bananal/Cantão terá novas regras para produção rural e preservação

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou, nesta sexta-feira, 30, a revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação. A atualização estabelece novas regras para o uso e a ocupação do território, incluindo critérios para atividades agropecuárias, industriais e áreas de preservação. O documento anterior aguardava revisão há quase 30 anos.

A proposta divide a APA em oito zonas de manejo e estabelece 14 programas relacionados à conservação ambiental, à gestão territorial e ao desenvolvimento regional. A definição das áreas busca orientar quais atividades podem ser realizadas em cada espaço e estabelecer restrições conforme as características ambientais do território.

A revisão considera mudanças ocorridas desde a criação da unidade, como a expansão agropecuária e urbana, alterações na cobertura do solo e pressões sobre os recursos hídricos e a biodiversidade. Também incorpora demandas relacionadas à regularização ambiental e fundiária.

A aprovação ocorreu com ressalvas e contribuições dos integrantes do Conselho Gestor, durante reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Marianópolis. O processo foi conduzido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).

Segundo o presidente do Naturatins, Cledson Lima, a atualização estabelece parâmetros para orientar a produção rural na região. Ele apontou que a definição das regras pode oferecer maior segurança jurídica aos produtores, especialmente aos pequenos.

A elaboração do documento começou em 2025 e foi dividida em quatro etapas: mobilização, caracterização, zoneamento e formulação do plano. De acordo com a coordenação técnica, foram realizadas mais de 36 reuniões e audiências públicas para apresentação dos estudos e recebimento de contribuições de moradores, produtores rurais, associações e representantes do poder público.

O representante da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete no Conselho Gestor, Isaias Piagem, relacionou a revisão à possibilidade de regularização das atividades econômicas e ao acesso dos produtores a financiamentos. Ele também mencionou a definição das áreas de preservação como um dos pontos contemplados pelo documento.

Os estudos foram acompanhados pelo Naturatins e seguiram orientações metodológicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).