Apostadores têm até esta segunda-feira para sacar saldo de bets antes do bloqueio das plataformas

O dinheiro que ainda estiver disponível em contas de apostas esportivas e jogos virtuais poderá ser retirado diretamente pelos usuários até as 23h59 desta segunda-feira, 5. Depois desse horário, a partir da 0h de terça-feira, 6, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

A determinação está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um procedimento para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.

O prazo desta segunda-feira corresponde ao período destinado ao saque voluntário diretamente nas plataformas. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perderá o saldo. Os valores que permanecerem nas contas deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

Veja o calendário

O encerramento das plataformas e a restituição dos recursos seguirão um cronograma estabelecido pelo governo:

• 5 de outubro, até 23h59: termina o prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão comunicar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF de cada apostador;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão efetuar a devolução dos valores aos usuários;
• A partir de 14 de outubro: quando houver impedimento para que os bancos façam a devolução, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar o pagamento.

De acordo com o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão participar do bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser encaminhados para uma página com informações sobre como realizar o resgate dos valores.

Quem tem direito

O cronograma de devolução contempla os saldos que estavam disponíveis em bets autorizadas pelo governo.

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontam que aproximadamente 23 milhões de apostadores possuíam contas com saldo nas plataformas regularizadas. A previsão do governo é de que cerca de R$ 1,7 bilhão seja devolvido aos usuários.

Nos casos em que o dinheiro não for retirado voluntariamente, as empresas deverão repassar aos bancos as informações sobre os saldos restantes vinculados ao CPF de cada usuário.

O que fazer agora

A orientação para quem ainda possui dinheiro nas plataformas é entrar na conta da bet e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.

Também é recomendável manter os comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de retirada. Se o valor não for sacado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as instruções fornecidas pela instituição financeira responsável pela devolução.

A partir de terça-feira, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.

E a publicidade?

As empresas do setor também terão de retirar anúncios, peças publicitárias e materiais de marketing. A remoção de propagandas e de marcas vinculadas a contratos de patrocínio deverá ser concluída até as 23h59 desta segunda-feira.

A medida também alcança contratos relacionados ao futebol. Conforme dados apresentados pelo governo, as bets destinaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país em 2025. O valor corresponde a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Quanto movimentam?

Informações da Secretaria de Prêmios e Apostas mostram que os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões em bets durante 2025. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, a movimentação diária das casas de apostas chegou a cerca de R$ 600 milhões.

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.

O levantamento aponta ainda uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês no período entre outubro de 2024 e março de 2026.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade que representa o setor, contesta as conclusões apresentadas no estudo. A associação afirma que o levantamento contém erros e não leva em consideração fatores macroeconômicos relacionados ao aumento das transações realizadas por meio do Pix.

Quanto o governo arrecadou?

A tributação das empresas de apostas online gerou R$ 15,3 bilhões em arrecadação para o governo federal desde o início de 2025, segundo dados da Receita Federal.

Desse montante, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados ao longo de 2025, enquanto outros R$ 6,32 bilhões entraram nos cofres públicos entre janeiro e agosto deste ano.

Os valores são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo, que definem os objetivos de resultado primário das contas públicas.

Por que as bets foram proibidas?

As medidas relacionadas às apostas integram um conjunto de ações econômicas voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e de problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

O governo também adotou providências contra plataformas que funcionam de forma clandestina. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas classificados como irregulares.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo de Michel Temer, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo previsto pela Constituição.